Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003008-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003008-1
Número Único
0000291-90.2009.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/04/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2015 10:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ELIANE MARIA SOARES GOMES
  • GARDENIA PIRES TEIXEIRA
  • GEOVANA SOUSA DA SILVA
  • IZAEL MARTINS DE OLIVEIRA
  • JOELMA MARIA DO LIVRAMENTO CARDOSO
  • MARGARIDA SOUSA DA SILVA
  • MARIA DO CARMO ARAUJO
  • MARIA LEYLANE DUARTE DE CASTRO
  • ORINELE COSTA CARDOSO DA SILVA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados
Requerentes
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • FÁBIO DE OLIVEIRA FREITAS
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Apelantes
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Apelados
  • LEONARDO SOBRAL SANTOS
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • LUIS FELIPE SOUSA MORAES
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/11/2015 15:20

Partes

Embargante
  • GARDENIA PIRES TEIXEIRA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI

Advogados

Embargados
  • LEONARDO SOBRAL SANTOS
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • LUIS FELIPE SOUSA MORAES
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
2 - Recurso Especial - 18/07/2016 18:01

Partes

Requerente
  • MARGARIDA SOUSA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
3 - Agravo - 10/02/2017 17:22

Partes

Agravante
  • MARGARIDA SOUSA DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 24/01/2018 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BARRAS

106 19/01/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 18/01/2018 10:25
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
104 17/01/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 17/01/2018 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 17/01/2018 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 11/01/2018 09:05
7 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

100 26/12/2017 10:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
98 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 113, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 21/09/2017 10:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
96 29/08/2017 15:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009394/2017

95 24/08/2017 08:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

decisão do STJ

94 30/06/2017 15:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009394/2017

    Documento não disponível
93 13/06/2017 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
92 12/06/2017 12:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
91 23/05/2017 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 23/05/2017 13:32
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

89 22/05/2017 10:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 22/05/2017 10:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

87 22/05/2017 10:00
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 18/05/2017 12:15
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

85 18/05/2017 07:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 18/05/2017 07:57
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 18/05/2017.

    Documento não disponível
83 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 43, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 13/02/2017 14:48
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
80 10/02/2017 19:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002003/2017

79 10/02/2017 17:22
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 10/02/2017 16:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
77 19/01/2017 10:55
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Dyego Ellyas de Oliveira Viana

    Documento não disponível
76 10/01/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 09/01/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 83, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 15/12/2016 14:19
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
73 02/12/2016 11:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 02/12/2016 09:51
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

71 12/08/2016 10:03
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

70 11/08/2016 20:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009772/2016

69 11/08/2016 16:22
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 11/08/2016 16:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 02/08/2016 10:40
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. RAIMUNDO JUNIOR/ESTAGIÁRIO CAIO

    Documento não disponível
66 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 61, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 26/07/2016 15:17
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 25/07/2016 18:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 008651/2016

62 21/07/2016 17:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
61 18/07/2016 18:01
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

60 18/07/2016 17:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 29/06/2016 11:46
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Arimateia Dantas Lacerda.

    Documento não disponível
58 28/06/2016 14:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 27/06/2016 17:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL

56 27/06/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 24/06/2016 15:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.006, página Nº 30, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 24/06/2016 09:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

53 16/06/2016 08:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 15/06/2016 09:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
51 08/06/2016 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 39

50 07/06/2016 14:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Adiantado da hora

    Documento não disponível
49 27/05/2016 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 20

48 27/05/2016 07:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 25/05/2016 08:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
46 28/01/2016 10:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

45 27/01/2016 09:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/01/2016 09:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000593/2016

43 26/01/2016 18:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 26/01/2016 18:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 21/01/2016 11:23
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO DE ARAúJO SILVA JúNIOR

    Documento não disponível
40 20/01/2016 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 19/01/2016 10:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 09/12/2015 18:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 07/12/2015 13:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 01/12/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

35 30/11/2015 18:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/11/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012516

33 30/11/2015 15:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 30/11/2015 15:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 23/11/2015 11:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA.

    Documento não disponível
30 23/11/2015 11:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 23/11/2015 10:09
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 23/11/2015 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.872 de 20/11/2015, com a publicação no dia 23/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 18/11/2015 10:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 17/11/2015 11:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

25 04/11/2015 13:24
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 04/11/2015 11:45
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/11/2015 10:13
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 04/11/2015 11:43

23 04/11/2015 09:14
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 26/10/2015 11:30
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 26/10/2015 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 11

20 22/09/2015 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/09/2015 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU – Inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 14/09/2015 08:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 11/09/2015 10:09
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 10/09/2015 17:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/09/2015 12:13
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/06/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 25/05/2015 15:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 15:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/04/2015 15:33
10 anos atrás

Remessa

10 16/04/2015 15:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/04/2015 08:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/04/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 13/04/2015 18:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2015 18:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/04/2015 10:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 10:41
10 anos atrás

Distribuição

3 13/04/2015 09:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2015 09:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2015 09:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 24/01/2018 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BARRAS

106 19/01/2018 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 18/01/2018 10:25
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
104 17/01/2018 13:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 17/01/2018 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 17/01/2018 08:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 26/12/2017 10:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
98 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 113, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 21/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
96 29/08/2017 15:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009394/2017

95 24/08/2017 08:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

decisão do STJ

94 30/06/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009394/2017

    Documento não disponível
93 13/06/2017 14:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
92 12/06/2017 12:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
91 23/05/2017 13:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 23/05/2017 13:32
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

89 22/05/2017 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 22/05/2017 10:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

87 22/05/2017 10:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 18/05/2017 07:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 18/05/2017 07:57
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 18/05/2017.

    Documento não disponível
83 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 43, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 13/02/2017 14:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
80 10/02/2017 19:29
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002003/2017

78 10/02/2017 16:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
77 19/01/2017 10:55
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Dyego Ellyas de Oliveira Viana

    Documento não disponível
73 02/12/2016 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 11/08/2016 20:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009772/2016

68 11/08/2016 16:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 02/08/2016 10:40
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. RAIMUNDO JUNIOR/ESTAGIÁRIO CAIO

    Documento não disponível
66 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 61, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 26/07/2016 15:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 25/07/2016 18:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 008651/2016

62 21/07/2016 17:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
60 18/07/2016 17:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 29/06/2016 11:46
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Arimateia Dantas Lacerda.

    Documento não disponível
58 28/06/2016 14:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 08/06/2016 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 39

49 27/05/2016 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 20

46 28/01/2016 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

45 27/01/2016 09:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/01/2016 09:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000593/2016

42 26/01/2016 18:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 21/01/2016 11:23
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO DE ARAúJO SILVA JúNIOR

    Documento não disponível
40 20/01/2016 17:07
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 19/01/2016 10:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 09/12/2015 18:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 01/12/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

35 30/11/2015 18:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/11/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012516

32 30/11/2015 15:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 23/11/2015 11:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA.

    Documento não disponível
30 23/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 23/11/2015 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 23/11/2015 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.872 de 20/11/2015, com a publicação no dia 23/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 18/11/2015 10:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 17/11/2015 11:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

25 04/11/2015 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 04/11/2015 11:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/11/2015 10:13
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 04/11/2015 11:43

23 04/11/2015 09:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 26/10/2015 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 26/10/2015 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 11

20 22/09/2015 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/09/2015 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU – Inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 14/09/2015 08:25
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 11/09/2015 10:09
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 10/09/2015 17:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/09/2015 12:13
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/06/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 25/05/2015 15:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 15:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/04/2015 15:33
10 anos atrás

> Remessa

10 16/04/2015 15:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/04/2015 08:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/04/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 13/04/2015 18:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2015 18:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/04/2015 10:49
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 10:41
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/04/2015 09:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2015 09:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2015 09:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 27/06/2016 17:37
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

56 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.006, página Nº 30, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 24/06/2016 09:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

53 16/06/2016 08:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 15/06/2016 09:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 07/06/2016 14:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiantado da hora

    Documento não disponível
48 27/05/2016 07:18
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 25/05/2016 08:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
43 26/01/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 07/12/2015 13:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 30/11/2015 15:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 83, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 15/12/2016 14:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 02/12/2016 09:51
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

71 12/08/2016 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

69 11/08/2016 16:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 18/07/2016 18:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
101 11/01/2018 09:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

86 18/05/2017 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

79 10/02/2017 17:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível