e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003028-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.003028-7

N�mero �nico

0000057-25.2011.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06042 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Sociais > PASEP

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 14/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2019 12:46
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/12/2021 09:41
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 161 E DA ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.
Distribui��o por Sorteio

13/04/2015 12:21
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000057-25.2011.8.18.0044
Cobranca
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

VILMA RIBEIRO DOS SANTOS

Apelado

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Advogados

Apelante

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

Apelados

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
L�VIA ROCHA SOUSA
Maira Castelo Branco Leite

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
98	10/05/2022 09:53 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI
97	03/02/2022 09:49 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CANTO DO BURITI
96	20/01/2022 08:03 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
95	10/01/2022 10:47 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI N� 21.0.000116234-6.	Documento n�o dispon�vel
94	17/12/2021 09:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
93	16/12/2021 12:56 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
92	14/12/2021 09:41 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 161 E DA ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.	Documento n�o dispon�vel
91	03/12/2021 11:38 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
90	03/12/2021 11:32 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF.	DEC48
89	03/12/2021 11:31 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
88	08/07/2021 11:40 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
87	08/07/2021 11:39 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
86	01/07/2021 10:37 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS F�SICOS AO COOJUDCIV STF
85	30/06/2021 09:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF	Documento n�o dispon�vel
84	04/06/2021 13:55 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O STF
83	03/05/2021 10:03 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
82	01/03/2021 10:50 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
81	18/02/2020 11:13 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
80	14/02/2020 13:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
79	13/02/2020 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	12/02/2020 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	11/02/2020 18:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.845, p�gina N� 61, de 11/02/2020, com a publica��o no dia 12/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	11/02/2020 10:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	11/02/2020 09:06 5 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > Recurso extraordin�rio Recurso extraordin�rio admitido
74	28/11/2019 08:57 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	28/11/2019 08:56 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910519501
72	13/08/2019 23:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	06/08/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	05/08/2019 13:32 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.724, p�gina N� 110, de 05/08/2019, com a publica��o no dia 06/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	05/08/2019 09:52 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
68	01/08/2019 11:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	31/07/2019 12:46 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
66	30/07/2019 20:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
65	30/07/2019 20:45 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910493217
64	29/07/2019 15:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
63	14/06/2019 12:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
62	03/05/2019 08:27 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
61	24/04/2019 09:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
60	12/03/2019 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	11/03/2019 13:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
58	11/03/2019 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	08/03/2019 14:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.623, p�gina N� 69, de 08/03/2019, com a publica��o no dia 11/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	07/03/2019 15:48 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e Parcialmente provido.	ACOR27
55	19/02/2019 16:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	19/02/2019 09:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	18/02/2019 11:26 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	Documento n�o dispon�vel
52	08/02/2019 11:30 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-02-2019	Documento n�o dispon�vel
51	05/02/2019 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
50	05/02/2019 11:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.02.2019
49	05/02/2019 08:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 26
48	31/01/2019 12:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	31/01/2019 11:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	31/01/2019 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	18/12/2018 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
44	17/12/2018 10:19 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 130/FLS.	Documento n�o dispon�vel
43	17/12/2018 10:16 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910390967
42	13/12/2018 16:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	13/12/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	12/12/2018 15:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
39	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.576, p�gina N� 57, de 12/12/2018, com a publica��o no dia 13/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	12/12/2018 12:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	12/12/2018 11:56 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910378863 e fls. 125. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar	Documento n�o dispon�vel
36	12/12/2018 08:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
35	11/12/2018 09:04 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	10/12/2018 16:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910378863
33	05/12/2018 09:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Devolvido sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	28/11/2018 14:37 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	13/11/2018 07:19 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
30	09/11/2018 12:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
29	01/10/2018 15:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	01/10/2018 09:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	01/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 38, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	27/09/2018 16:12 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Provido.	ACOR11
24	24/09/2018 12:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
23	24/09/2018 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	21/09/2018 08:46 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de VILMA RIBEIRO DOS SANTOS e provido	Documento n�o dispon�vel
21	14/09/2018 14:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 20-09-2018	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2018 16:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
19	11/09/2018 12:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 20;09;2018
18	11/09/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 47
17	10/09/2018 08:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	06/09/2018 13:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	03/08/2017 09:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	15/05/2015 09:25 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	14/05/2015 16:20 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	14/05/2015 16:20 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/04/2015 09:36 10 anos atr�s	Remessa
10	16/04/2015 09:35 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/04/2015 11:00 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � sescar c�vel-remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	14/04/2015 10:02 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	13/04/2015 18:03 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/04/2015 18:03 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	13/04/2015 12:27 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/04/2015 12:21 10 anos atr�s	Distribui��o
3	13/04/2015 11:40 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/04/2015 11:39 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/04/2015 11:38 10 anos atr�s	AUTUADO

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Distribui��o por Sorteio

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