Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003029-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003029-9
Número Único
0003029-61.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/04/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2015 12:21

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EMPRESA M&B TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DANIELLA SALES E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/05/2015 16:07

Partes

Agravante
  • EMPRESA M&B TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
2 - Recurso Ordinário - 21/10/2015 14:23

Partes

Recorrente
  • EMPRESA M&B TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DANIELLA SALES E SILVA
Recorrido
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 12/03/2019 11:27
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
81 13/12/2018 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES )

80 13/12/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

79 13/12/2018 10:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 10/12/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

77 07/12/2018 13:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 07/12/2018 13:49
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

75 26/11/2018 08:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

via malote digital protocolo nº 10718

    Documento não disponível
74 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

73 07/03/2016 14:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
72 15/02/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020791

71 03/02/2016 11:32
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 17/12/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 16/12/2015 10:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
68 15/12/2015 14:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 15/12/2015 11:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

66 15/12/2015 11:11
9 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Decisão > Outras Decisões

ADMITO R.O.

65 20/11/2015 17:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012109

64 19/11/2015 18:05
9 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 04/11/2015 15:07
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 03/11/2015 10:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 27/10/2015 16:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 27/10/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 26/10/2015 10:44
9 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

58 22/10/2015 15:49
9 anos atrás

Conclusão

petição, agravo regimental e recurso ordinário protocolos nº 004730, 005190 e 010817

57 21/10/2015 14:23
9 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 07/10/2015 16:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 07/10/2015 10:36
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 07/10/2015 10:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.843 de 06/10/2015, com a publicação no dia 07/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/10/2015 07:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 05/10/2015 12:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

51 05/10/2015 09:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

50 05/10/2015 07:59
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 02/10/2015 10:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
48 01/10/2015 08:04
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES II VOLUMES

47 01/10/2015 07:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/10/2015 07:53
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008899/2015

45 30/09/2015 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 29/09/2015 16:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 29/09/2015 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 25/09/2015 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 4

41 18/09/2015 08:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
40 16/09/2015 10:07
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 11/09/2015 09:50
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 11/09/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 4

37 04/09/2015 12:15
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 04/09/2015 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
35 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 13

34 03/09/2015 09:00
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 8899

33 03/09/2015 08:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 31/08/2015 12:33
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 11

30 21/08/2015 08:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
29 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 14/08/2015 10:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

27 14/08/2015 09:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 26

26 06/08/2015 10:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 06/08/2015 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 23/06/2015 08:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

23 22/06/2015 17:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 22/06/2015 17:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 26/05/2015 16:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 13/05/2015 12:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 13/05/2015 08:22
10 anos atrás

Remessa

18 12/05/2015 18:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 12/05/2015 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 11/05/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DO DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

15 08/05/2015 14:58
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de informações protocolo nº 004515 e 004538

14 07/05/2015 14:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE.

    Documento não disponível
13 07/05/2015 13:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 28/04/2015 13:24
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls:392, 393 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 22/04/2015 12:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 22/04/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2015 09:17
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 15/04/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 14/04/2015 12:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 12:21
10 anos atrás

Distribuição

3 13/04/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2015 11:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2015 11:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 12/03/2019 11:27
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
81 13/12/2018 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 2 VOLUMES )

80 13/12/2018 10:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

79 13/12/2018 10:48
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 10/12/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

77 07/12/2018 13:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 07/12/2018 13:49
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

75 26/11/2018 08:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

via malote digital protocolo nº 10718

    Documento não disponível
74 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

73 07/03/2016 14:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
72 15/02/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020791

71 03/02/2016 11:32
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 17/12/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 16/12/2015 10:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
68 15/12/2015 14:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 15/12/2015 11:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

65 20/11/2015 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012109

63 04/11/2015 15:07
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 03/11/2015 10:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 27/10/2015 16:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 27/10/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 22/10/2015 15:49
9 anos atrás

> Conclusão

petição, agravo regimental e recurso ordinário protocolos nº 004730, 005190 e 010817

56 07/10/2015 16:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 07/10/2015 10:36
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 07/10/2015 10:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.843 de 06/10/2015, com a publicação no dia 07/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/10/2015 07:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 05/10/2015 12:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

50 05/10/2015 07:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 02/10/2015 10:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
48 01/10/2015 08:04
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES II VOLUMES

47 01/10/2015 07:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/10/2015 07:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008899/2015

45 30/09/2015 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 29/09/2015 16:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 29/09/2015 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 25/09/2015 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 4

41 18/09/2015 08:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
40 16/09/2015 10:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 11/09/2015 09:50
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 11/09/2015 08:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 4

37 04/09/2015 12:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 04/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
35 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 13

34 03/09/2015 09:00
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 8899

33 03/09/2015 08:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 31/08/2015 12:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 11

30 21/08/2015 08:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
29 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 14/08/2015 09:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 26

26 06/08/2015 10:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 06/08/2015 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
23 22/06/2015 17:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 22/06/2015 17:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 13/05/2015 12:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 13/05/2015 08:22
10 anos atrás

> Remessa

18 12/05/2015 18:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 12/05/2015 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 11/05/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DO DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

15 08/05/2015 14:58
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de informações protocolo nº 004515 e 004538

14 07/05/2015 14:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE.

    Documento não disponível
13 07/05/2015 13:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 28/04/2015 13:24
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls:392, 393 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 22/04/2015 12:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 22/04/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2015 09:17
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 15/04/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 14/04/2015 12:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 12:21
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/04/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2015 11:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2015 11:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 05/10/2015 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

28 14/08/2015 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

24 23/06/2015 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

21 26/05/2015 16:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 15/12/2015 11:11
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

ADMITO R.O.

64 19/11/2015 18:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 26/10/2015 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

57 21/10/2015 14:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível