Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003035-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003035-4
Número Único
0000052-03.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2015 12:21

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 09:06

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA ERIVANIA HIPOLITO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 07/02/2017 18:27

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 15/08/2017 14:46

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 23/05/2018 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CANTO DO BURITI

18/05/2018 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CANTO DO BURITI

Movimento excluído em 18/05/2018 10:27
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

68 17/05/2018 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 17/05/2018 07:28
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
66 16/05/2018 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 16/05/2018 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 16/05/2018 08:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 14/05/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

62 14/05/2018 09:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 14/05/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 02/03/2018 13:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STF com certidão de trânsito.

59 28/11/2017 14:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
14/11/2017 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Movimento excluído em 14/11/2017 12:45
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

57 10/10/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

56 10/10/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
55 10/10/2017 09:46
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 06/10/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 06/10/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 06/10/2017 07:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 04/10/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 03/10/2017 16:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/10/2017 16:37
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ERIVANIA HIPOLITO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
48 21/08/2017 00:02
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
47 18/08/2017 14:06
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 69, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 18/08/2017 12:40
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
45 17/08/2017 14:43
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ag. Rec. Extraordinário protocolo nº 012217/2017

44 15/08/2017 14:46
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 25/07/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 25/07/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 25/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
40 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 40, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 24/07/2017 10:43
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

38 22/06/2017 13:48
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 01/06/2017 10:04
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

36 31/05/2017 19:13
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 31/05/2017 19:13
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ERIVANIA HIPOLITO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
34 15/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 14/02/2017 14:40
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 54, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 09/02/2017 16:11
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
31 09/02/2017 08:46
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada protocolo nº 001736/2017

30 07/02/2017 18:27
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 25/11/2016 14:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 39, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 23/11/2016 12:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

25 16/11/2016 08:33
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 14/11/2016 12:51
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/10/2016 09:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 44

22 25/10/2016 07:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 24/10/2016 13:38
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 13/06/2016 08:09
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 08/06/2016 14:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 09:06
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 12:59
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

14 12/06/2015 10:44
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

13 11/06/2015 15:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/06/2015 15:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/04/2015 07:58
10 anos atrás

Remessa

10 15/04/2015 07:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 14/04/2015 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

VISTAS AO MP

8 14/04/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEB.GAB. DES. RELATOR

7 13/04/2015 18:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2015 18:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/04/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 12:21
10 anos atrás

Distribuição

3 13/04/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2015 12:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2015 12:00
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 23/05/2018 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CANTO DO BURITI

18/05/2018 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CANTO DO BURITI

Movimento excluído em 18/05/2018 10:27
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

68 17/05/2018 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 17/05/2018 07:28
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
66 16/05/2018 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 16/05/2018 08:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 16/05/2018 08:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 14/05/2018 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

62 14/05/2018 09:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 14/05/2018 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 02/03/2018 13:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STF com certidão de trânsito.

59 28/11/2017 14:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
14/11/2017 12:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Movimento excluído em 14/11/2017 12:45
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

57 10/10/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

56 10/10/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
55 10/10/2017 09:46
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 06/10/2017 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 06/10/2017 07:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 06/10/2017 07:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 04/10/2017 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 03/10/2017 16:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/10/2017 16:37
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ERIVANIA HIPOLITO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
43 25/07/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 25/07/2017 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 25/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
40 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 40, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 24/07/2017 10:43
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

38 22/06/2017 13:48
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 31/05/2017 19:13
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 31/05/2017 19:13
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ERIVANIA HIPOLITO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
29 25/11/2016 14:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 39, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 23/11/2016 12:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

25 16/11/2016 08:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 14/11/2016 12:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/10/2016 09:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 44

22 25/10/2016 07:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 24/10/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 13/06/2016 08:09
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 08/06/2016 14:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 09:06
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 12:59
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

14 12/06/2015 10:44
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

13 11/06/2015 15:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/06/2015 15:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/04/2015 07:58
10 anos atrás

> Remessa

10 15/04/2015 07:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 14/04/2015 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

VISTAS AO MP

8 14/04/2015 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS RECEB.GAB. DES. RELATOR

7 13/04/2015 18:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2015 18:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/04/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 12:21
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/04/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2015 12:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2015 12:00
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 01/06/2017 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

34 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 54, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 09/02/2017 16:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
31 09/02/2017 08:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada protocolo nº 001736/2017

30 07/02/2017 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 21/08/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
47 18/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 69, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 18/08/2017 12:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
45 17/08/2017 14:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ag. Rec. Extraordinário protocolo nº 012217/2017

44 15/08/2017 14:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível