Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003039-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.003039-1
- Número Único
- 0000050-33.2011.8.18.0044
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10893DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06042DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/04/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/06/2019 12:41
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
13/04/2015 13:13
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/12/2021 09:42
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°190.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:15
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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-
0000050-33.2011.8.18.0044
Cobranca
Vara Única - Canto do Buriti
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 115 |
10/05/2022 10:52 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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| 114 |
11/01/2022 10:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA |
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| 113 |
07/01/2022 07:59 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 112 |
07/01/2022 07:56 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 111 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 110 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 109 |
09/12/2021 09:42 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°190. |
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| 108 |
25/11/2021 12:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 107 |
20/05/2020 11:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
20/04/2020 15:18 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV |
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| 105 |
16/04/2020 20:23 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.263.659 PIAUÍ |
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| 104 |
16/04/2020 20:18 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1263659 |
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| 103 |
16/04/2020 20:15 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 102 |
11/03/2020 10:17 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 101 |
11/03/2020 10:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 100 |
10/03/2020 11:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
09/03/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/03/2020. |
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| 98 |
06/03/2020 18:07 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.860, página Nº 63, de 06/03/2020, com a publicação no dia 09/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
06/03/2020 09:12 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 96 |
06/03/2020 08:48 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
28/02/2020 10:08 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 94 |
28/02/2020 10:07 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE BARROS em 05/02/2020. |
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| 93 |
13/12/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019. |
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| 92 |
12/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 61, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
12/12/2019 11:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 90 |
03/12/2019 20:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910557432 |
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| 89 |
25/11/2019 14:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 88 |
05/11/2019 19:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 87 |
24/09/2019 11:32 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 86 |
17/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 85 |
11/09/2019 15:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
11/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
11/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 82 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 65, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
10/09/2019 09:11 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 80 |
25/06/2019 10:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
25/06/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
24/06/2019 12:41 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
17/06/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
17/06/2019 10:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910455753 |
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| 75 |
05/04/2019 17:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 74 |
27/03/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2019. |
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| 73 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 93, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
26/03/2019 11:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 71 |
14/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910424070 |
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| 70 |
14/03/2019 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 69 |
18/02/2019 14:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 68 |
06/12/2018 06:54 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 67 |
28/11/2018 11:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 66 |
25/10/2018 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
25/10/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
25/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018. |
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| 63 |
24/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 49, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
23/10/2018 16:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso Conhecido |
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| 61 |
02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 60 |
01/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
28/09/2018 11:19 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte |
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| 58 |
20/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 57 |
18/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 55 |
17/09/2018 12:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 41 |
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| 54 |
14/09/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
14/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
03/09/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 51 |
29/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
29/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910264580 |
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| 49 |
09/07/2018 17:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 48 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
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| 47 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 75, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
05/07/2018 09:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 45 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 44 |
27/06/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
27/06/2018 08:53 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 42 |
13/06/2018 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 41 |
12/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
12/06/2018 14:31 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4596/2018 |
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| 39 |
21/03/2018 08:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
06/03/2018 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
06/03/2018 10:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada. |
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| 36 |
06/03/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018. |
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| 35 |
05/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 65, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Provido. |
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| 33 |
15/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
15/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
09/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA GUADALUPE BARROS e provido |
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| 30 |
02/02/2018 11:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 33 |
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| 29 |
26/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 28 |
19/01/2018 11:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 27 |
10/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
18/12/2017 09:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017. |
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| 25 |
15/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 66 |
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| 24 |
14/12/2017 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 23 |
13/12/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
12/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017. |
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| 21 |
11/12/2017 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017). |
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| 20 |
11/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 45 |
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| 19 |
29/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
28/11/2017 10:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 109 |
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| 17 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
21/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 01/06/2015 09:51 |
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| 14 |
01/06/2015 09:49 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 13 |
29/05/2015 14:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
29/05/2015 14:53 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
16/04/2015 09:33 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
16/04/2015 09:33 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
15/04/2015 11:07 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível-remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
14/04/2015 10:02 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
13/04/2015 18:15 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/04/2015 18:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
13/04/2015 13:20 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/04/2015 13:13 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
13/04/2015 12:13 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
13/04/2015 12:13 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
13/04/2015 12:11 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
10/05/2022 10:52 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
|
| 114 |
11/01/2022 10:03 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA |
|
| 113 |
07/01/2022 07:59 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 112 |
07/01/2022 07:56 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 111 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
|
| 110 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 109 |
09/12/2021 09:42 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°190. |
|
| 108 |
25/11/2021 12:10 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 107 |
20/05/2020 11:27 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
20/04/2020 15:18 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
16/04/2020 20:23 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.263.659 PIAUÍ |
|
| 104 |
16/04/2020 20:18 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1263659 |
|
| 103 |
16/04/2020 20:15 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 102 |
11/03/2020 10:17 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 101 |
11/03/2020 10:16 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
| 100 |
10/03/2020 11:36 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 99 |
09/03/2020 00:05 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/03/2020. |
|
| 98 |
06/03/2020 18:07 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.860, página Nº 63, de 06/03/2020, com a publicação no dia 09/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
06/03/2020 09:12 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 96 |
06/03/2020 08:48 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 95 |
28/02/2020 10:08 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
28/02/2020 10:07 4 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA GUADALUPE BARROS em 05/02/2020. |
|
| 93 |
13/12/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019. |
|
| 92 |
12/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 61, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
12/12/2019 11:33 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 90 |
03/12/2019 20:55 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910557432 |
|
| 89 |
25/11/2019 14:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 88 |
05/11/2019 19:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
24/09/2019 11:32 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 86 |
17/09/2019 13:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 85 |
11/09/2019 15:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 84 |
11/09/2019 09:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 83 |
11/09/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
|
| 82 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 65, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
10/09/2019 09:11 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 80 |
25/06/2019 10:14 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
25/06/2019 10:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 78 |
24/06/2019 12:41 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 77 |
17/06/2019 10:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 76 |
17/06/2019 10:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910455753 |
|
| 75 |
05/04/2019 17:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
27/03/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2019. |
|
| 73 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 93, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
26/03/2019 11:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
|
| 71 |
14/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910424070 |
|
| 70 |
14/03/2019 08:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 69 |
18/02/2019 14:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 68 |
06/12/2018 06:54 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 67 |
28/11/2018 11:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 66 |
25/10/2018 15:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 65 |
25/10/2018 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 64 |
25/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018. |
|
| 63 |
24/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 49, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
23/10/2018 16:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso Conhecido |
|
| 61 |
02/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 60 |
01/10/2018 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 58 |
20/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
|
| 57 |
18/09/2018 11:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 56 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
|
| 55 |
17/09/2018 12:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 41 |
|
| 54 |
14/09/2018 13:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 53 |
14/09/2018 13:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
03/09/2018 12:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 51 |
29/08/2018 09:09 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 50 |
29/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910264580 |
|
| 49 |
09/07/2018 17:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
|
| 47 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 75, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
05/07/2018 09:18 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 45 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 44 |
27/06/2018 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 43 |
27/06/2018 08:53 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
|
| 42 |
13/06/2018 12:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 41 |
12/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
06/03/2018 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 37 |
06/03/2018 10:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada. |
|
| 36 |
06/03/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018. |
|
| 35 |
05/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 65, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
05/03/2018 09:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Provido. |
|
| 33 |
15/02/2018 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 32 |
15/02/2018 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 31 |
09/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA GUADALUPE BARROS e provido |
|
| 30 |
02/02/2018 11:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 33 |
|
| 29 |
26/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
|
| 28 |
19/01/2018 11:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
|
| 27 |
10/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
18/12/2017 09:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017. |
|
| 25 |
15/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 66 |
|
| 24 |
14/12/2017 09:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
|
| 23 |
13/12/2017 10:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
12/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017. |
|
| 21 |
11/12/2017 11:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017). |
|
| 20 |
11/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 45 |
|
| 19 |
29/11/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 18 |
28/11/2017 10:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 109 |
|
| 17 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 16 |
21/11/2017 11:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 01/06/2015 09:51 |
||
| 14 |
01/06/2015 09:49 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 13 |
29/05/2015 14:53 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
29/05/2015 14:53 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
16/04/2015 09:33 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
16/04/2015 09:33 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
15/04/2015 11:07 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível-remessa à PGJ. |
|
| 8 |
14/04/2015 10:02 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
13/04/2015 18:15 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/04/2015 18:15 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
13/04/2015 13:20 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
13/04/2015 13:13 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
13/04/2015 12:13 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
13/04/2015 12:13 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/04/2015 12:11 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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28/09/2018 11:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte |
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| 40 |
12/06/2018 14:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4596/2018 |
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| 39 |
21/03/2018 08:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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