Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003058-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003058-5
Número Único
0000055-55.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/06/2016 11:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2015 09:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SILVANA MENESES DE AMORIM SILVA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 28/11/2019 14:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDOS OS AUTOS PARA A COMARCA DE CANTO DO BURITI

69 26/11/2019 10:08
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 25/11/2019 13:49
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa a origem

67 25/11/2019 13:49
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/05/2019

    Documento não disponível
66 20/09/2019 13:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 10/09/2019 15:30
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 29/08/2019 09:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 03/05/2019 09:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 03/05/2019 08:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 03/05/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
60 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 56, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 02/05/2019 09:36
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

58 30/04/2019 08:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 25/04/2019 14:28
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 25/04/2019 14:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910461238
manifestação

55 25/04/2019 09:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 15/04/2019 16:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 27/03/2019 09:13
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
52 21/03/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 133/FLS.

    Documento não disponível
51 21/03/2019 11:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910428910

50 22/02/2019 21:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 04/02/2019 09:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
46 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 47, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 31/01/2019 11:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 29/01/2019 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 29/01/2019 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

42 28/01/2019 11:05
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
41 17/01/2019 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
40 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
39 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 36

38 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
37 22/11/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
36 20/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

35 20/11/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 7

34 19/11/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 19/11/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 02/02/2018 13:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

31 01/02/2018 11:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 01/02/2018 11:14
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVANA MENESES DE AMORIM SILVA em 01/02/2018.

    Documento não disponível
29 31/01/2018 17:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18011/2017

28 22/11/2017 19:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018011/2017.

    Documento não disponível
27 10/11/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 10/11/2017 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 10/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
24 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 92, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 08/11/2017 13:16
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1C

21 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 22/06/2016 11:12
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 21/06/2016 15:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/06/2016 15:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 21/06/2016 11:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 21/06/2016 11:05
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 11:03
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 08/06/2015 11:36
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

13 04/06/2015 08:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2015 08:28
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/04/2015 10:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/04/2015 10:46
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 30/04/2015 09:22
6 anos atrás

Remessa

vistas ao MP

8 15/04/2015 08:39
6 anos atrás

Recebimento

recebido no gabinete do desembargador relator.

7 14/04/2015 16:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 16:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 09:30
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2015 08:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2015 08:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2015 08:41
6 anos atrás

AUTUADO