e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003062-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003062-7

N�mero �nico

0000047-78.2011.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06042 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Sociais > PASEP

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/04/2015 10:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000047-78.2011.8.18.0044
Cobranca
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA ODETE MARREIROS DE SOUSA

Apelado

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Advogados

Apelantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Patr�cia Martins Rocha Barros

Apelados

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
Maira Castelo Branco Leite
RONNEY IRLAN LIMA SOARES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
44	14/09/2021 09:10 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI
43	08/09/2021 08:44 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
42	28/07/2021 14:02 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM (VARA UNICA DE CANTO DO BURITI)
41	28/07/2021 14:00 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2021	Documento n�o dispon�vel
	~~28/07/2021 12:08~~ ~~3 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JU�ZO DE ORIGEM (VARA �NICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI) Movimento exclu�do em 28/07/2021 13:57 Motivo: ERRO
	~~28/07/2021 12:06~~ ~~3 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2021 Movimento exclu�do em 28/07/2021 13:57 Motivo: ERRO
38	01/03/2021 10:32 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	28/01/2021 09:29 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
36	11/01/2021 09:56 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
35	28/05/2020 13:12 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	13/05/2020 00:00 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
33	12/05/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.902, p�gina N� 56, de 12/05/2020, com a publica��o no dia 13/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	12/05/2020 13:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
31	12/05/2020 10:31 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR10
30	20/02/2020 12:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
29	19/02/2020 12:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	17/02/2020 20:06 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA ODETE MARREIROS DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	04/02/2020 15:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
26	04/02/2020 11:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 13.02.2020
25	04/02/2020 09:43 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 11
24	29/01/2020 11:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	29/01/2020 11:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
22	23/01/2020 08:57 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
21	15/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 09:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
19	10/11/2015 09:40 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	09/11/2015 12:30 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	04/11/2015 12:57 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
16	03/11/2015 09:17 9 anos atr�s	Conclus�o DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA
15	29/10/2015 16:15 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	28/10/2015 10:35 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com relat�rio.Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	26/05/2015 16:12 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/05/2015 16:12 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2015 09:57 10 anos atr�s	Remessa
10	17/04/2015 09:57 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	16/04/2015 08:09 10 anos atr�s	Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
8	16/04/2015 08:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	14/04/2015 16:39 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/04/2015 16:39 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	14/04/2015 11:06 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/04/2015 10:56 10 anos atr�s	Distribui��o
3	14/04/2015 09:29 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/04/2015 09:29 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/04/2015 09:24 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003062-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio