Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003066-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.003066-4
Número Único
0000056-40.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/04/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2015 10:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TERESA CRISTINA ALVES FERREIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Apelados
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/04/2018 17:10

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 24/04/2020 17:06
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
73 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 69, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/03/2020 09:48
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
71 12/03/2020 10:10
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 11/03/2020 10:56
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 09/03/2020 17:06
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 09/03/2020 16:50
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910595817

67 09/03/2020 14:44
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 24/02/2020 12:43
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 11/12/2019 08:32
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 06/12/2019 09:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 19/08/2019 12:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 19/08/2019 10:44
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

61 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
60 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 66, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 15/08/2019 09:39
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

56 08/07/2019 13:15
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
55 25/06/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 25/06/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

53 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 8

52 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 19/06/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 05/12/2018 12:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
49 27/09/2018 07:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 26/09/2018 09:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 26/09/2018 09:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ALVES FERREIRA em 02/05/2018.

    Documento não disponível
46 20/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
45 19/04/2018 14:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 68, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 19/04/2018 10:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 12/04/2018 13:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 11/04/2018 12:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
41 10/04/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 09/04/2018 15:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 09/04/2018 15:34
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº05187/2018

38 04/04/2018 17:10
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 14/03/2018 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 14/03/2018 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
34 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 47, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 16/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

31 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 16/02/2018 09:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de TERESA CRISTINA ALVES FERREIRA e provido em parte

    Documento não disponível
29 09/02/2018 13:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
28 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

27 01/02/2018 07:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 28

26 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

25 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

24 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 04/04/2017 09:08
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:32
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:44
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

20 10/06/2015 11:46
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/06/2015 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 10/06/2015 10:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 08/06/2015 10:36
6 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 08/06/2015 10:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/06/2015 11:52
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 27/05/2015 09:21
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 26/05/2015 15:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/05/2015 15:55
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/04/2015 08:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/04/2015 08:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/04/2015 07:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/04/2015 08:37
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 14/04/2015 16:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 16:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 10:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2015 10:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2015 10:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2015 10:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 24/04/2020 17:06
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
73 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 69, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/03/2020 09:48
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
71 12/03/2020 10:10
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 11/03/2020 10:56
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 09/03/2020 17:06
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 09/03/2020 16:50
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910595817

67 09/03/2020 14:44
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 24/02/2020 12:43
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 11/12/2019 08:32
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 06/12/2019 09:07
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 19/08/2019 12:21
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 19/08/2019 10:44
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

61 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
60 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 66, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 15/08/2019 09:39
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

55 25/06/2019 12:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 25/06/2019 11:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

53 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 8

52 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 19/06/2019 11:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 05/12/2018 12:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
49 27/09/2018 07:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 26/09/2018 09:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 20/04/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
45 19/04/2018 14:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 68, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 19/04/2018 10:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 12/04/2018 13:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 11/04/2018 12:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
41 10/04/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 09/04/2018 15:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/03/2018 16:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 14/03/2018 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
34 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 47, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 16/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

31 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 16/02/2018 09:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de TERESA CRISTINA ALVES FERREIRA e provido em parte

    Documento não disponível
29 09/02/2018 13:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
28 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

27 01/02/2018 07:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 28

26 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

25 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

24 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 04/04/2017 09:08
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:32
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:44
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

20 10/06/2015 11:46
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/06/2015 10:53
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 10/06/2015 10:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 08/06/2015 10:36
6 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 08/06/2015 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/06/2015 11:52
6 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 27/05/2015 09:21
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 26/05/2015 15:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/05/2015 15:55
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/04/2015 08:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/04/2015 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/04/2015 07:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/04/2015 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 14/04/2015 16:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 16:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 11:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 10:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2015 10:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2015 10:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2015 10:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 08/07/2019 13:15
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
47 26/09/2018 09:57
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ALVES FERREIRA em 02/05/2018.

    Documento não disponível
39 09/04/2018 15:34
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº05187/2018

38 04/04/2018 17:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível