Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003068-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003068-8
Número Único
0000062-47.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/04/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2015 10:56

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VALMIR BARBOSA PAZ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/03/2016 16:42

Partes

Requerente
  • VALMIR BARBOSA PAZ

Advogados

Requerente
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 11/04/2018 15:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 31/01/2017 09:52
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

50 30/01/2017 10:08
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
49 27/01/2017 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 27/01/2017 08:39
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 17/11/2016 11:54
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

46 17/11/2016 08:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 17/11/2016 08:00
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 64, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 19/09/2016 10:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 15/09/2016 15:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/09/2016 08:23
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

39 30/05/2016 16:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005813/2016

38 27/05/2016 16:58
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarraões.

    Documento não disponível
37 27/05/2016 16:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 27/05/2016 12:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
35 05/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 04/05/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 40, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 03/05/2016 17:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
32 13/04/2016 16:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
31 30/03/2016 15:52
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 30/03/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 003123/2016

29 29/03/2016 16:42
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 28/03/2016 17:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 43, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 21/03/2016 10:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para devidos fins.

24 09/03/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 08/03/2016 12:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/03/2016 12:50
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 02/03/2016 10:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 10

20 30/06/2015 07:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/06/2015 10:53
10 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
18 24/06/2015 09:54
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 23/06/2015 10:03
10 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 10/06/2015 17:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 05/06/2015 12:13
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 04/06/2015 08:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2015 08:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/05/2015 09:15
10 anos atrás

Remessa

10 05/05/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/05/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 15/04/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 14/04/2015 16:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 16:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 11:06
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 10:56
10 anos atrás

Distribuição

3 14/04/2015 10:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2015 10:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/04/2015 10:15
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 11/04/2018 15:29
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 31/01/2017 09:52
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

50 30/01/2017 10:08
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
49 27/01/2017 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 27/01/2017 08:39
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 17/11/2016 08:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 17/11/2016 08:00
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 64, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 19/09/2016 10:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 15/09/2016 15:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 30/05/2016 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005813/2016

37 27/05/2016 16:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 27/05/2016 12:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
35 05/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 04/05/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 40, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 03/05/2016 17:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
32 13/04/2016 16:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
31 30/03/2016 15:52
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 30/03/2016 15:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 003123/2016

28 28/03/2016 17:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 43, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 21/03/2016 10:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para devidos fins.

24 09/03/2016 10:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 08/03/2016 12:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/03/2016 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 02/03/2016 10:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 10

20 30/06/2015 07:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/06/2015 10:53
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
18 24/06/2015 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 23/06/2015 10:03
10 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 10/06/2015 17:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 05/06/2015 12:13
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 04/06/2015 08:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2015 08:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/05/2015 09:15
10 anos atrás

> Remessa

10 05/05/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/05/2015 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 15/04/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 14/04/2015 16:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 16:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 11:06
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 10:56
10 anos atrás

> Distribuição

3 14/04/2015 10:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2015 10:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/04/2015 10:15
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 17/11/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

40 15/09/2016 08:23
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

38 27/05/2016 16:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarraões.

    Documento não disponível
29 29/03/2016 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível