Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003082-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.003082-2
Número Único
0003082-42.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/04/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2015 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ELIANE POLICARPO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • VITÓRIA ELEN POLICARPO NOGUEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/05/2016 17:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
2 - Recurso Especial - 19/01/2017 15:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
3 - Recurso Extraordinário - 19/01/2017 15:55

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
188 14/10/2019 08:05
6 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2905

    Documento não disponível
187 14/10/2019 08:04
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
186 04/10/2019 09:42
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
185 01/10/2019 15:33
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

184 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
183 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 49, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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182 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
181 27/09/2019 08:32
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

180 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
179 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 66, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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178 26/09/2019 11:16
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
177 16/09/2019 12:37
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
176 27/08/2019 16:17
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002450/2019.

    Documento não disponível
175 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

174 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
173 15/08/2017 19:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
172 15/08/2017 09:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

Mandado cumprido

    Documento não disponível
171 07/08/2017 10:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
170 07/08/2017 07:38
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

BANCO ITAUCARD

169 03/08/2017 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel processo junto c/ alvara judicial assinado

168 31/07/2017 17:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - ciência de expedição de alvará

    Documento não disponível
167 31/07/2017 17:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
166 31/07/2017 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
165 28/07/2017 17:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

164 28/07/2017 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 54, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 28/07/2017 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

162 28/07/2017 10:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 10/07/2017 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

160 06/07/2017 14:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 06/07/2017 14:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008474/2017

158 06/07/2017 14:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008473/2017

157 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
156 13/06/2017 19:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008474/2017.

    Documento não disponível
155 13/06/2017 19:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008473/2017.

    Documento não disponível
154 18/04/2017 09:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
153 03/04/2017 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
152 03/04/2017 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

151 24/03/2017 08:01
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
150 23/03/2017 07:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

149 20/03/2017 08:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
148 16/03/2017 17:22
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003685/2017

147 16/03/2017 14:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003685.

    Documento não disponível
146 16/03/2017 14:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
145 03/03/2017 14:20
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

144 21/02/2017 09:06
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

143 21/02/2017 07:52
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 16/02/2017 11:43
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

141 15/02/2017 16:32
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

140 15/02/2017 08:13
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 15/02/2017 08:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
138 25/01/2017 14:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
137 20/01/2017 16:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
136 20/01/2017 12:18
3 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000507/2017 e 000508/2017

135 19/01/2017 15:55
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 19/01/2017 15:51
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 19/01/2017 15:30
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
132 13/01/2017 13:12
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

131 20/12/2016 11:32
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 215- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
130 13/12/2016 12:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
129 12/12/2016 18:17
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 216 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
128 07/12/2016 11:12
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial

127 07/12/2016 10:52
3 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

126 07/12/2016 09:50
3 anos atrás

Remessa

Alvará ao gab do relator para assinar

    Documento não disponível
125 07/12/2016 09:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
124 06/12/2016 16:00
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

123 06/12/2016 12:30
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

122 06/12/2016 09:01
3 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

121 06/12/2016 08:15
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 24/11/2016 14:38
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

119 23/11/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
118 22/11/2016 15:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 50, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 22/11/2016 11:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

116 11/11/2016 11:59
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 11/11/2016 09:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
114 09/11/2016 09:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
113 04/11/2016 11:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
112 04/11/2016 10:07
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 40

111 28/10/2016 12:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
110 25/10/2016 14:04
3 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

109 24/10/2016 16:11
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições e informações protocolos nºs 012229, 012230 e 012474/2016

108 24/10/2016 07:55
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012474

107 21/10/2016 14:01
3 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para juntada das Petições/Informações: 12474;12229;12230.

20/10/2016 14:08
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/10/2016 14:09

106 20/10/2016 09:28
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 5

105 18/10/2016 12:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

104 18/10/2016 09:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
103 13/10/2016 07:48
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N°012474

102 13/10/2016 07:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 06/10/2016 17:17
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA Nº 012230

100 06/10/2016 17:17
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 06/10/2016 17:04
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA Nº 012229

98 06/10/2016 17:03
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 19/08/2016 07:37
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

96 17/08/2016 11:07
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 12/08/2016 18:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 179 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
94 10/08/2016 17:07
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
93 10/08/2016 17:06
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 167 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
92 08/08/2016 09:57
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

91 08/08/2016 09:42
3 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL
Com Alvará assinado.

90 05/08/2016 12:35
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

89 04/08/2016 13:00
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
88 04/08/2016 13:00
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 03/08/2016 11:46
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 03/08/2016 11:13
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

85 02/08/2016 11:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

SAJ

84 01/08/2016 09:38
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 01/08/2016 09:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 8303,8419,9037

82 01/08/2016 09:37
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 01/08/2016 09:24
3 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

80 29/07/2016 17:00
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa protocolo nº 008419/2016

79 28/07/2016 12:36
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL (PETIÇÕES AVULSAS)

    Documento não disponível
78 28/07/2016 10:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

SAJ - PETIÇÕES Nº 008419, 008303, 009037 (AVULSAS)

77 28/07/2016 09:24
4 anos atrás

Remessa

à presidência petições avulsas 8419,8303,9037

76 28/07/2016 09:08
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.
Petições n. 8419; 9037; 8303.

75 27/07/2016 08:15
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa.
Petições n. 8419; 9037; 8303.

74 26/07/2016 09:41
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 09037

73 26/07/2016 09:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 14/07/2016 18:02
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 8419

71 14/07/2016 18:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
70 12/07/2016 15:55
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA Nº 8303

69 12/07/2016 15:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 11/07/2016 09:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

67 08/07/2016 12:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 22/06/2016 17:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007033/2012

65 17/06/2016 16:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 14/06/2016 08:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
63 27/05/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 27/05/2016 08:36
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 24/05/2016 11:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

60 23/05/2016 18:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 23/05/2016 18:08
4 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 23/05/2016 18:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 18/05/2016 17:21
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 18/05/2016 17:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 13/05/2016 13:44
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

54 11/05/2016 11:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 10/05/2016 07:53
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

52 10/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 09/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 26, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 09/05/2016 11:37
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação

49 05/05/2016 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

48 03/05/2016 13:50
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

47 02/05/2016 16:16
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004383/2016

46 29/04/2016 15:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 12/04/2016 15:56
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 126 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
44 12/04/2016 15:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
43 05/04/2016 11:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel processo junto c/ alvara judcial assinado

42 01/04/2016 13:09
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

41 01/04/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 01/04/2016 10:25
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
39 01/04/2016 10:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
38 31/03/2016 12:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 002884/2016

37 28/03/2016 11:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 23/03/2016 17:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 23/03/2016 12:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 23/03/2016 10:12
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

33 21/03/2016 08:25
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 18/03/2016 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
31 14/03/2016 11:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 11/03/2016 09:17
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 18

29 25/02/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebida a Petição Avulsa n. 1753 no Gab do Des. Oton Lustosa

28 24/02/2016 14:08
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo n°001753

27 24/02/2016 14:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 15/02/2016 10:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
25 12/01/2016 13:09
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 08/01/2016 11:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/01/2016 11:08
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 25/11/2015 16:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 25/11/2015 16:48
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 25/05/2015 16:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004677

19 18/05/2015 13:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

DE FLS: 89, 90 E 91 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 12/05/2015 18:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 30/04/2015 11:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 30/04/2015 10:05
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 30/04/2015 08:17
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

14 24/04/2015 09:11
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 23/04/2015 16:08
5 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do NATEM, protocolo nº 003873

12 22/04/2015 16:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, autos com parecer.

    Documento não disponível
11 22/04/2015 15:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 22/04/2015 09:44
5 anos atrás

Remessa

Autos e Ofício nº 765/2015, remetidos à SESCAR CÍVEL, para juntada

9 16/04/2015 08:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardando em Gabinete

    Documento não disponível
8 15/04/2015 09:05
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 14/04/2015 18:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 18:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 13:09
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2015 11:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2015 11:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/04/2015 11:53
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
188 14/10/2019 08:05
6 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2905

    Documento não disponível
187 14/10/2019 08:04
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
186 04/10/2019 09:42
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
185 01/10/2019 15:33
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

184 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
183 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 49, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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182 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
181 27/09/2019 08:32
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

180 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
179 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 66, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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178 26/09/2019 11:16
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
177 16/09/2019 12:37
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
176 27/08/2019 16:17
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002450/2019.

    Documento não disponível
175 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

174 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
173 15/08/2017 19:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
172 15/08/2017 09:18
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

Mandado cumprido

    Documento não disponível
171 07/08/2017 10:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
170 07/08/2017 07:38
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

BANCO ITAUCARD

169 03/08/2017 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel processo junto c/ alvara judicial assinado

168 31/07/2017 17:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - ciência de expedição de alvará

    Documento não disponível
167 31/07/2017 17:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
166 31/07/2017 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
165 28/07/2017 17:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

164 28/07/2017 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 54, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 28/07/2017 11:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

162 28/07/2017 10:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 10/07/2017 10:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

160 06/07/2017 14:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 06/07/2017 14:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008474/2017

158 06/07/2017 14:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008473/2017

157 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
156 13/06/2017 19:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008474/2017.

    Documento não disponível
155 13/06/2017 19:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008473/2017.

    Documento não disponível
154 18/04/2017 09:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
153 03/04/2017 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
152 03/04/2017 16:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

151 24/03/2017 08:01
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
150 23/03/2017 07:27
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

149 20/03/2017 08:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
148 16/03/2017 17:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003685/2017

147 16/03/2017 14:55
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003685.

    Documento não disponível
146 16/03/2017 14:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
145 03/03/2017 14:20
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

144 21/02/2017 09:06
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 15/02/2017 16:32
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

139 15/02/2017 08:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
138 25/01/2017 14:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
137 20/01/2017 16:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
133 19/01/2017 15:30
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
132 13/01/2017 13:12
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

131 20/12/2016 11:32
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 215- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
130 13/12/2016 12:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
129 12/12/2016 18:17
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 216 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
128 07/12/2016 11:12
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial

127 07/12/2016 10:52
3 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

126 07/12/2016 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Alvará ao gab do relator para assinar

    Documento não disponível
125 07/12/2016 09:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
124 06/12/2016 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

123 06/12/2016 12:30
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

122 06/12/2016 09:01
3 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

121 06/12/2016 08:15
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 24/11/2016 14:38
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 11/11/2016 11:59
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 11/11/2016 09:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
113 04/11/2016 11:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
112 04/11/2016 10:07
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 40

110 25/10/2016 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

109 24/10/2016 16:11
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições e informações protocolos nºs 012229, 012230 e 012474/2016

108 24/10/2016 07:55
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012474

107 21/10/2016 14:01
3 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL para juntada das Petições/Informações: 12474;12229;12230.

20/10/2016 14:08
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/10/2016 14:09

106 20/10/2016 09:28
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 5

103 13/10/2016 07:48
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N°012474

102 13/10/2016 07:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 06/10/2016 17:17
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA Nº 012230

100 06/10/2016 17:17
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 06/10/2016 17:04
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA Nº 012229

98 06/10/2016 17:03
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 19/08/2016 07:37
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

96 17/08/2016 11:07
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 12/08/2016 18:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 179 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
94 10/08/2016 17:07
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
93 10/08/2016 17:06
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 167 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
92 08/08/2016 09:57
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

91 08/08/2016 09:42
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL
Com Alvará assinado.

90 05/08/2016 12:35
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

89 04/08/2016 13:00
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
88 04/08/2016 13:00
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 03/08/2016 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 03/08/2016 11:13
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

84 01/08/2016 09:38
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 01/08/2016 09:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 8303,8419,9037

82 01/08/2016 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 01/08/2016 09:24
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

80 29/07/2016 17:00
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa protocolo nº 008419/2016

79 28/07/2016 12:36
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL (PETIÇÕES AVULSAS)

    Documento não disponível
77 28/07/2016 09:24
4 anos atrás

> Remessa

à presidência petições avulsas 8419,8303,9037

76 28/07/2016 09:08
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.
Petições n. 8419; 9037; 8303.

75 27/07/2016 08:15
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa.
Petições n. 8419; 9037; 8303.

74 26/07/2016 09:41
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 09037

73 26/07/2016 09:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 14/07/2016 18:02
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 8419

71 14/07/2016 18:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
70 12/07/2016 15:55
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA Nº 8303

69 12/07/2016 15:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 08/07/2016 12:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 22/06/2016 17:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007033/2012

65 17/06/2016 16:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 14/06/2016 08:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
63 27/05/2016 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 23/05/2016 18:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 23/05/2016 18:08
4 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 23/05/2016 18:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 18/05/2016 17:18
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 13/05/2016 13:44
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

54 11/05/2016 11:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 10/05/2016 07:53
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

52 10/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 09/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 26, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 09/05/2016 11:37
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação

49 05/05/2016 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

48 03/05/2016 13:50
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

47 02/05/2016 16:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004383/2016

46 29/04/2016 15:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 12/04/2016 15:56
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 126 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
44 12/04/2016 15:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
43 05/04/2016 11:10
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel processo junto c/ alvara judcial assinado

42 01/04/2016 13:09
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

41 01/04/2016 12:23
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 01/04/2016 10:25
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
39 01/04/2016 10:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
38 31/03/2016 12:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 002884/2016

37 28/03/2016 11:50
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 23/03/2016 17:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 23/03/2016 12:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 23/03/2016 10:12
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

33 21/03/2016 08:25
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 18/03/2016 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
31 14/03/2016 11:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 11/03/2016 09:17
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 18

29 25/02/2016 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

Recebida a Petição Avulsa n. 1753 no Gab do Des. Oton Lustosa

28 24/02/2016 14:08
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo n°001753

27 24/02/2016 14:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 15/02/2016 10:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
25 12/01/2016 13:09
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 08/01/2016 11:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/01/2016 11:08
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 25/11/2015 16:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 25/11/2015 16:48
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 25/05/2015 16:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004677

19 18/05/2015 13:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

DE FLS: 89, 90 E 91 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 12/05/2015 18:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 30/04/2015 11:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 30/04/2015 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 30/04/2015 08:17
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

14 24/04/2015 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 23/04/2015 16:08
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do NATEM, protocolo nº 003873

12 22/04/2015 16:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, autos com parecer.

    Documento não disponível
11 22/04/2015 15:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 22/04/2015 09:44
5 anos atrás

> Remessa

Autos e Ofício nº 765/2015, remetidos à SESCAR CÍVEL, para juntada

9 16/04/2015 08:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardando em Gabinete

    Documento não disponível
8 15/04/2015 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 14/04/2015 18:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2015 18:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2015 13:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2015 13:09
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2015 11:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2015 11:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/04/2015 11:53
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 23/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
118 22/11/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 50, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 22/11/2016 11:42
3 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

114 09/11/2016 09:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 28/10/2016 12:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 18/10/2016 12:52
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

104 18/10/2016 09:40
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
85 02/08/2016 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 28/07/2016 10:32
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÕES Nº 008419, 008303, 009037 (AVULSAS)

68 11/07/2016 09:16
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

62 27/05/2016 08:36
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 24/05/2016 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

57 18/05/2016 17:21
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
140 15/02/2017 08:13
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 20/01/2017 12:18
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000507/2017 e 000508/2017

134 19/01/2017 15:51
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
143 21/02/2017 07:52
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 16/02/2017 11:43
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

135 19/01/2017 15:55
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível