e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003113-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003113-9

N�mero �nico

0000322-48.2014.8.18.0100

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 15/04/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/04/2015 09:27
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000322-48.2014.8.18.0100
Declaratoria
Vara �nica - Manoel Em�dio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA PEREIRA DO ROS�RIO

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Apelante

PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS

Apelados

ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
Izabel Cristina dos Reis Lima
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 03/11/2015 15:54

Partes

Embargante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Embargado

MARIA PEREIRA DO ROS�RIO

Advogados

Embargantes

ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
Izabel Cristina dos Reis Lima
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Embargado

PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	24/08/2016 09:14 8 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
52	12/08/2016 12:47 8 anos atr�s		BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU para remessa ao juiz de origem
51	12/08/2016 12:46 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
50	12/08/2016 11:23 8 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
49	02/08/2016 10:03 8 anos atr�s		Remessa Portaria n� 362/2011	Documento n�o dispon�vel
48	05/07/2016 10:17 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
47	01/07/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
46	30/06/2016 14:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 39, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	29/06/2016 13:48 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido para publica��o.	ACOR15
44	14/06/2016 10:28 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORD�O
43	14/06/2016 09:26 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
42	30/05/2016 11:13 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 22
41	20/05/2016 10:51 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 10
40	19/05/2016 11:43 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	19/05/2016 11:21 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SEJU para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
38	14/03/2016 10:02 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento No gabinete
37	11/03/2016 09:50 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	11/03/2016 09:49 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	15/12/2015 16:03 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	10/12/2015 12:31 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	12/11/2015 14:03 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	12/11/2015 11:04 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
31	04/11/2015 12:31 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento No gabinete
30	03/11/2015 17:09 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 011214
29	03/11/2015 15:54 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	27/10/2015 17:03 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	27/10/2015 09:32 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	27/10/2015 09:26 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.855 de 26/10/2015, com a publica��o no dia 27/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	21/10/2015 08:42 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	20/10/2015 12:09 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � Seju para publica��o.	ACOR7
23	09/10/2015 08:31 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	08/10/2015 11:09 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	01/10/2015 11:02 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 22
20	14/09/2015 08:09 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	11/09/2015 12:15 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, com fundamento no CPC, art. 551 e Res n� 02/87 (RITJPI), art.92, n�o h� medidas ordin�rias omitidas no processo, raz�o pela qual confirmo o relat�rio do Desembargador Relator. Em assim sendo, inclua-se o processo em pauta para julgamento.
18	11/09/2015 07:54 9 anos atr�s		Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.
17	10/09/2015 09:44 9 anos atr�s		Conclus�o Des. Ricardo Gentil
16	09/09/2015 14:17 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	09/09/2015 12:06 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	01/06/2015 11:31 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete
13	28/05/2015 18:16 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 18:16 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/04/2015 07:49 10 anos atr�s		Remessa
10	28/04/2015 12:16 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	27/04/2015 12:17 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/04/2015 09:41 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	15/04/2015 19:03 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/04/2015 19:03 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	15/04/2015 09:36 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/04/2015 09:27 10 anos atr�s		Distribui��o
3	15/04/2015 09:13 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/04/2015 09:12 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/04/2015 09:07 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	24/08/2016 09:14 8 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
52	12/08/2016 12:47 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU para remessa ao juiz de origem
51	12/08/2016 12:46 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
50	12/08/2016 11:23 8 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
49	02/08/2016 10:03 8 anos atr�s	> Remessa Portaria n� 362/2011	Documento n�o dispon�vel
48	05/07/2016 10:17 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
42	30/05/2016 11:13 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 22
41	20/05/2016 10:51 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 10
37	11/03/2016 09:50 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	11/03/2016 09:49 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	15/12/2015 16:03 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	10/12/2015 12:31 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	12/11/2015 14:03 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	03/11/2015 17:09 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 011214
28	27/10/2015 17:03 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	27/10/2015 09:32 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	27/10/2015 09:26 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.855 de 26/10/2015, com a publica��o no dia 27/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	21/10/2015 08:42 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	20/10/2015 12:09 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remetido � Seju para publica��o.	ACOR7
23	09/10/2015 08:31 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	08/10/2015 11:09 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	01/10/2015 11:02 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 22
20	14/09/2015 08:09 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	11/09/2015 12:15 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, com fundamento no CPC, art. 551 e Res n� 02/87 (RITJPI), art.92, n�o h� medidas ordin�rias omitidas no processo, raz�o pela qual confirmo o relat�rio do Desembargador Relator. Em assim sendo, inclua-se o processo em pauta para julgamento.
18	11/09/2015 07:54 9 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.
17	10/09/2015 09:44 9 anos atr�s	> Conclus�o Des. Ricardo Gentil
16	09/09/2015 14:17 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	09/09/2015 12:06 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	01/06/2015 11:31 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
13	28/05/2015 18:16 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 18:16 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/04/2015 07:49 10 anos atr�s	> Remessa
10	28/04/2015 12:16 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	27/04/2015 12:17 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/04/2015 09:41 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	15/04/2015 19:03 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/04/2015 19:03 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	15/04/2015 09:36 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/04/2015 09:27 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	15/04/2015 09:13 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/04/2015 09:12 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/04/2015 09:07 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	01/07/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
46	30/06/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.010, p�gina N� 39, de 30/06/2016, com a publica��o no dia 01/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	29/06/2016 13:48 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remetido para publica��o.	ACOR15
44	14/06/2016 10:28 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORD�O
43	14/06/2016 09:26 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	19/05/2016 11:43 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	19/05/2016 11:21 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
38	14/03/2016 10:02 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
32	12/11/2015 11:04 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
31	04/11/2015 12:31 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
29	03/11/2015 15:54 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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