e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003124-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.003124-3

N�mero �nico

0000090-92.2012.8.18.0104

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07664 DIREITO CIVIL > Fam�lia > Casamento > Dissolu��o
10655 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Sucumb�ncia > Honor�rios Advocat�cios
09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Efeito Suspensivo / Impugna��o / Embargos � Execu��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 20/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/02/2019 14:05
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 78/79.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/09/2019 09:34
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 84.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 13:59
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

16/04/2015 08:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000090-92.2012.8.18.0104
Embargos a Execucao
Vara �nica - Monsenhor Gil

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA

Advogados

Requerido

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA

Apelante

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
99	09/12/2021 09:40 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MONSENHOR GIL
98	12/11/2021 09:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA O ENVIO A COMARCA DE ORIGEM
97	11/10/2021 12:18 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a seju para remessa ao ju�zo de origem. (Comarca de Monsenhor Gil-Vara �nica).
96	11/10/2021 12:16 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/08/2021	Documento n�o dispon�vel
95	09/07/2021 10:57 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONFIRMA��O DA INTIMA��O PGE	Documento n�o dispon�vel
94	05/07/2021 11:28 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
	~~29/04/2021 08:19~~ ~~3 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Movimento exclu�do em 14/05/2021 10:19 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
	~~29/04/2021 08:18~~ ~~3 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Movimento exclu�do em 14/05/2021 10:19 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
91	11/02/2021 11:09 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL
90	10/02/2021 12:06 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
89	08/02/2021 00:01 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2021.	Documento n�o dispon�vel
88	05/02/2021 18:17 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.072, p�gina N� 38, de 05/02/2021, com a publica��o no dia 08/02/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	05/02/2021 12:41 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
86	27/11/2020 08:20 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
85	26/11/2020 16:19 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
84	26/11/2020 10:39 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
83	25/11/2020 10:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26-11-2020
82	17/11/2020 09:35 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/11/2020, Ordem: 4
81	17/11/2020 08:59 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
80	28/04/2020 10:41 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 19-03-2020, em raz�o da Portaria n� 906/2020 � PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de mar�o de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Novo Coronav�rus. Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reinclu�dos em Sess�o Virtual posterior, a crit�rio do eminente Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
79	10/03/2020 10:19 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2020
78	10/03/2020 09:20 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 15
77	10/03/2020 09:14 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	10/03/2020 09:08 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	ACOR40
75	04/02/2020 07:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	03/02/2020 08:46 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	03/02/2020 08:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	20/09/2019 09:34 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 84.	Documento n�o dispon�vel
71	17/09/2019 14:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
70	30/05/2019 08:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC. N� 0703714.85.2019.8.18.0000
69	29/05/2019 16:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
68	29/05/2019 15:57 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
67	25/02/2019 16:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
66	25/02/2019 16:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	22/02/2019 14:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
64	22/02/2019 14:05 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 78/79.	Documento n�o dispon�vel
63	20/02/2019 15:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
62	20/02/2019 15:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
61	20/02/2019 15:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	15/02/2019 10:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	15/02/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 68, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	14/02/2019 09:57 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC30
56	30/01/2019 09:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
55	29/01/2019 14:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
54	29/01/2019 14:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	18/01/2019 14:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
52	18/01/2019 13:59 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
51	14/01/2019 13:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
50	14/01/2019 12:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	14/01/2019 10:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
48	11/12/2018 08:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	11/12/2018 08:09 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA em 11/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	27/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	26/11/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.564, p�gina N� 69, de 26/11/2018, com a publica��o no dia 27/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	23/11/2018 13:12 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
43	16/10/2018 09:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	16/10/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
41	11/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	10/10/2018 14:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.535, p�gina N� 73, de 10/10/2018, com a publica��o no dia 11/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	10/10/2018 10:54 6 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
38	21/09/2018 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
37	20/09/2018 20:31 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2018 20:29 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910315039
35	18/09/2018 18:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	12/09/2018 18:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	06/09/2018 13:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
32	31/08/2018 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
31	29/08/2018 14:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	28/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	27/08/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.504, p�gina N� 67, de 27/08/2018, com a publica��o no dia 28/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	27/08/2018 10:34 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR13
27	14/08/2018 07:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	13/08/2018 10:58 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	07/08/2018 09:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
24	07/08/2018 09:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 02-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
23	03/08/2018 12:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 24
22	26/07/2018 12:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 37
21	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
20	19/07/2018 07:48 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018	Documento n�o dispon�vel
19	17/07/2018 09:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 26/07/2018.
18	17/07/2018 08:05 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 15
17	16/07/2018 11:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	16/07/2018 11:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:47 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	26/05/2015 12:15 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete
13	25/05/2015 11:02 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/05/2015 11:02 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/04/2015 10:28 10 anos atr�s	Remessa
10	24/04/2015 13:07 10 anos atr�s	Recebimento SESCAR C�VEL
9	24/04/2015 11:22 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	20/04/2015 11:59 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	16/04/2015 09:42 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/04/2015 09:41 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/04/2015 08:27 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s	Distribui��o
3	15/04/2015 10:55 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/04/2015 10:54 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	15/04/2015 10:53 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003124-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio