e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003128-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003128-0

N�mero �nico

0000194-48.2013.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/04/2015 08:23
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/06/2016 07:27
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000194-48.2013.8.18.0040
Ordinaria
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOSELINO CARVALHO MOREIRA

Apelado

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA
Jose Arimateia Dantas Lacerda

Apelados

LOUISE RAINER PEREIRA GION�DIS
ADRIANE FARIAS MOROR� DE MORAES
ANA RITA LUZ PEREIRA
CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI
EMILIANA SILVA SPERANCETTA
FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO
GIOVANI GIONEDIS
GIOVANI GION�DIS FILHO
HENRIQUE NOJOZA AMORIM
Josa�ne Sousa Rodrigues
MARA ANDREA RODRIGUES LOPES
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
SANDRO RAFAEL BONATTO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 10/03/2017 19:43

Partes

Requerente

JOSELINO CARVALHO MOREIRA

Advogados

Requerentes

DORIVAL JOS� COIMBRA
Dyego Ellyas de Oliveira Viana
HERC�LIA MARILANE AMORIM E SILVA
Jose Arimateia Dantas Lacerda

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
59	31/10/2017 10:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Batalha.
58	30/10/2017 10:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
57	26/10/2017 12:09 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Juiz de Origem (Vara �nica de Batalha - PI).
56	26/10/2017 12:08 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2017	Documento n�o dispon�vel
55	21/09/2017 14:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	21/09/2017 10:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
53	19/09/2017 00:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	18/09/2017 14:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.290, p�gina N� 50, de 18/09/2017, com a publica��o no dia 19/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	18/09/2017 10:31 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
50	01/09/2017 07:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
49	30/08/2017 15:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOSELINO CARVALHO MOREIRA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
48	21/08/2017 08:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 15
47	17/08/2017 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
46	17/08/2017 11:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	01/08/2017 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
44	18/07/2017 10:55 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	18/07/2017 10:53 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 18/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	17/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	12/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.187, p�gina N� 72, de 12/04/2017, com a publica��o no dia 17/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	11/04/2017 13:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - apelado (ora embargado) - republicado por incorre��o	Documento n�o dispon�vel
	~~11/04/2017 13:46~~ ~~8 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o C�vel~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - apelado (ora embargado) Movimento exclu�do em 12/04/2017 08:51 Motivo: N�O FOI INFORMADO QUE A PUBLICA��O � POR INCORRE��O
38	10/04/2017 15:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	10/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 10/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	07/04/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.184, p�gina N� 60, de 07/04/2017, com a publica��o no dia 10/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	07/04/2017 08:46 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
34	07/04/2017 08:45 8 anos atr�s		Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
33	14/03/2017 11:43 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
32	13/03/2017 20:08 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	10/03/2017 19:43 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o (outras)	Documento n�o dispon�vel
30	06/03/2017 10:41 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	06/03/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	03/03/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.159, p�gina N� 44, de 03/03/2017, com a publica��o no dia 06/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	03/03/2017 09:46 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia remetido para publica��o.	ACOR11 ACOR10
26	20/02/2017 07:37 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	17/02/2017 10:38 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
24	06/02/2017 09:35 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/02/2017, Ordem: 18
23	03/02/2017 11:50 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
22	03/02/2017 11:10 8 anos atr�s		Remessa A Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
21	09/06/2016 12:11 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
20	08/06/2016 12:42 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	08/06/2016 12:41 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
18	08/06/2016 07:37 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	08/06/2016 07:27 9 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	07/06/2016 09:42 9 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
	~~07/06/2016 08:50~~ ~~9 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 07/06/2016 09:43
14	18/06/2015 07:55 10 anos atr�s		Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator.
13	16/06/2015 08:55 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/06/2015 08:55 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/04/2015 11:00 10 anos atr�s		Remessa
10	20/04/2015 11:00 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	20/04/2015 10:32 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/04/2015 11:19 10 anos atr�s		Recebimento autos no gab. dos Des. Relator
7	16/04/2015 10:42 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/04/2015 10:42 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	16/04/2015 08:27 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s		Distribui��o
3	15/04/2015 11:17 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/04/2015 11:16 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/04/2015 11:15 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	31/10/2017 10:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Batalha.
58	30/10/2017 10:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
57	26/10/2017 12:09 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Juiz de Origem (Vara �nica de Batalha - PI).
56	26/10/2017 12:08 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2017	Documento n�o dispon�vel
55	21/09/2017 14:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	21/09/2017 10:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
50	01/09/2017 07:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
48	21/08/2017 08:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 15
47	17/08/2017 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
46	17/08/2017 11:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	01/08/2017 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
44	18/07/2017 10:55 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	18/07/2017 10:53 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 18/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	10/04/2017 15:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	10/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 10/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	07/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.184, p�gina N� 60, de 07/04/2017, com a publica��o no dia 10/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	07/04/2017 08:46 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
34	07/04/2017 08:45 8 anos atr�s	Despacho > > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
33	14/03/2017 11:43 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
32	13/03/2017 20:08 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	06/03/2017 10:41 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	06/03/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	03/03/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.159, p�gina N� 44, de 03/03/2017, com a publica��o no dia 06/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	03/03/2017 09:46 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia remetido para publica��o.	ACOR11 ACOR10
26	20/02/2017 07:37 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	17/02/2017 10:38 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
24	06/02/2017 09:35 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/02/2017, Ordem: 18
23	03/02/2017 11:50 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
22	03/02/2017 11:10 8 anos atr�s	> Remessa A Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
21	09/06/2016 12:11 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
20	08/06/2016 12:42 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	08/06/2016 12:41 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
18	08/06/2016 07:37 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	08/06/2016 07:27 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	07/06/2016 09:42 9 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
	~~07/06/2016 08:50~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 07/06/2016 09:43
14	18/06/2015 07:55 10 anos atr�s	> Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator.
13	16/06/2015 08:55 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/06/2015 08:55 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/04/2015 11:00 10 anos atr�s	> Remessa
10	20/04/2015 11:00 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	20/04/2015 10:32 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/04/2015 11:19 10 anos atr�s	> Recebimento autos no gab. dos Des. Relator
7	16/04/2015 10:42 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/04/2015 10:42 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	16/04/2015 08:27 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	15/04/2015 11:17 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/04/2015 11:16 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/04/2015 11:15 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	19/09/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	18/09/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.290, p�gina N� 50, de 18/09/2017, com a publica��o no dia 19/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	18/09/2017 10:31 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
49	30/08/2017 15:42 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOSELINO CARVALHO MOREIRA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
42	17/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	12/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.187, p�gina N� 72, de 12/04/2017, com a publica��o no dia 17/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	11/04/2017 13:49 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - apelado (ora embargado) - republicado por incorre��o	Documento n�o dispon�vel
	~~11/04/2017 13:46~~ ~~8 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - apelado (ora embargado) Movimento exclu�do em 12/04/2017 08:51 Motivo: N�O FOI INFORMADO QUE A PUBLICA��O � POR INCORRE��O
31	10/03/2017 19:43 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o (outras)	Documento n�o dispon�vel

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