Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.003135-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003135-8
Número Único
0000060-08.2000.8.18.0030
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/04/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
22/04/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/04/2015 08:12

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Francisco Rodrigues Lima
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/08/2016 15:50

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Embargado
  • Francisco Rodrigues Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 10/03/2021 12:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Telegrama recebido via SEI. 21.0.000011659-6

    Documento não disponível
63 10/08/2020 10:31
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Telegrama recebido via SEI. 20.0.000058985-4.

    Documento não disponível
62 16/12/2016 09:32
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE OEIRAS

61 15/12/2016 12:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de OEIRAS/PI (01 volume), contendo 160 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
60 13/12/2016 17:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

59 07/12/2016 10:08
8 anos atrás

Remessa

Para ciente do acórdão de fls. 151/156. Contendo 158 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

58 14/11/2016 08:36
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

57 14/11/2016 07:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

56 14/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 11/11/2016 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.098, página Nº 12, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 11/11/2016 10:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

53 10/11/2016 12:49
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

52 10/11/2016 12:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 10/11/2016 10:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 08/11/2016 11:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
49 03/11/2016 10:18
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

48 03/11/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 4

47 22/09/2016 10:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 22/09/2016 09:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
45 13/09/2016 12:16
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

44 13/09/2016 11:23
8 anos atrás

Conclusão

Contém 147 fls. numeradas e rubricadas.

43 13/09/2016 11:22
8 anos atrás

Expedição de documento

de prazo in albis.

    Documento não disponível
42 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 40, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 08/08/2016 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 05/08/2016 19:17
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

38 05/08/2016 12:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
37 03/08/2016 09:32
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

36 02/08/2016 15:51
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 142/FLS.

35 02/08/2016 15:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

34 02/08/2016 15:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
33 28/07/2016 11:51
9 anos atrás

Remessa

Para ciência do Acórdão de fls. 123/130 dos autos, que seguem anexos, contendo 133 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

32 06/07/2016 08:50
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 06/07/2016 07:32
9 anos atrás

Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

30 06/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 05/07/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.013, página Nº 35, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/07/2016 09:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

27 30/06/2016 09:59
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

26 30/06/2016 09:22
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 29/06/2016 12:39
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 24/06/2016 08:06
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 20/06/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

22 20/06/2016 08:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 4

21 10/05/2016 10:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/05/2016 13:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 09/05/2016 09:06
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

18 06/05/2016 12:45
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME PORTARIA ANEXA.. AUTOS COM 119 FLS.

    Documento não disponível
16/02/2016 11:22
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 06/05/2016 12:39

17 16/02/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 16/02/2016 09:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
15 10/07/2015 10:58
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

14 10/07/2015 08:40
10 anos atrás

Conclusão

COM 115 FLS

13 10/07/2015 08:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 08/07/2015 18:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 29/04/2015 11:29
10 anos atrás

Remessa

contendo 103/fls. numeradas e rubricadas

10 29/04/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 28/04/2015 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 24/04/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 23/04/2015 15:54
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 101 FLS.

    Documento não disponível
6 23/04/2015 15:53
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 22/04/2015 08:52
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/04/2015 08:12
10 anos atrás

Distribuição

3 16/04/2015 09:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/04/2015 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/04/2015 09:01
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 10/03/2021 12:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Telegrama recebido via SEI. 21.0.000011659-6

    Documento não disponível
63 10/08/2020 10:31
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Telegrama recebido via SEI. 20.0.000058985-4.

    Documento não disponível
62 16/12/2016 09:32
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE OEIRAS

61 15/12/2016 12:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de OEIRAS/PI (01 volume), contendo 160 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
60 13/12/2016 17:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

59 07/12/2016 10:08
8 anos atrás

> Remessa

Para ciente do acórdão de fls. 151/156. Contendo 158 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

58 14/11/2016 08:36
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 10/11/2016 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

49 03/11/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

48 03/11/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 4

45 13/09/2016 12:16
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

44 13/09/2016 11:23
8 anos atrás

> Conclusão

Contém 147 fls. numeradas e rubricadas.

43 13/09/2016 11:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

de prazo in albis.

    Documento não disponível
42 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 40, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 08/08/2016 11:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 05/08/2016 19:17
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 03/08/2016 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

36 02/08/2016 15:51
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 142/FLS.

34 02/08/2016 15:50
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
33 28/07/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

Para ciência do Acórdão de fls. 123/130 dos autos, que seguem anexos, contendo 133 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

32 06/07/2016 08:50
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 06/07/2016 07:32
9 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

30 06/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 05/07/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.013, página Nº 35, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 05/07/2016 09:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

27 30/06/2016 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

26 30/06/2016 09:22
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 29/06/2016 12:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 24/06/2016 08:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 20/06/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

22 20/06/2016 08:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 4

21 10/05/2016 10:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/05/2016 13:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 09/05/2016 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

18 06/05/2016 12:45
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME PORTARIA ANEXA.. AUTOS COM 119 FLS.

    Documento não disponível
16/02/2016 11:22
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 06/05/2016 12:39

17 16/02/2016 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 16/02/2016 09:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
15 10/07/2015 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

14 10/07/2015 08:40
10 anos atrás

> Conclusão

COM 115 FLS

13 10/07/2015 08:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 08/07/2015 18:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 29/04/2015 11:29
10 anos atrás

> Remessa

contendo 103/fls. numeradas e rubricadas

10 29/04/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 28/04/2015 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 24/04/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 23/04/2015 15:54
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 101 FLS.

    Documento não disponível
6 23/04/2015 15:53
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 22/04/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/04/2015 08:12
10 anos atrás

> Distribuição

3 16/04/2015 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/04/2015 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/04/2015 09:01
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 14/11/2016 07:16
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado.

56 14/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 11/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.098, página Nº 12, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 11/11/2016 10:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

52 10/11/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 10/11/2016 10:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 08/11/2016 11:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
47 22/09/2016 10:51
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 22/09/2016 09:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
38 05/08/2016 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
35 02/08/2016 15:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição