Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003204-1
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2015.0001.003204-1
- Número Único
- 0000057-23.2009.8.18.0035
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10205DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/04/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/04/2015 10:42
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator da ApCiv 200900010022825, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0000057-23.2009.8.18.0035
Improbidade Administrativa
Vara Única - Alto Longá
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 70 |
11/07/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ALTOS |
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| 69 |
09/07/2019 09:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 68 |
05/07/2019 13:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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|
| 67 |
23/04/2019 10:09 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 66 |
23/04/2019 10:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 65 |
14/01/2019 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
18/12/2018 12:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 63 |
17/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 62 |
14/12/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
|
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| 61 |
14/12/2018 08:38 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 60 |
13/12/2018 14:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
||
| 59 |
12/12/2018 12:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
12/12/2018 12:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
06/12/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 56 |
04/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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|
|
Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 04/12/2018 13:23 |
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| 54 |
04/12/2018 13:21 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA em 04/12/2018. |
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| 53 |
08/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2018. |
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| 52 |
07/11/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 66, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
06/11/2018 16:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
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| 50 |
26/10/2018 18:09 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 10137/2018 |
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| 49 |
25/10/2018 12:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010137/2018 |
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| 48 |
25/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 47 |
17/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 46 |
12/09/2018 10:00 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
06/09/2018 14:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 44 |
06/09/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
06/09/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/09/2018. |
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| 42 |
05/09/2018 13:14 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 42, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
05/09/2018 09:48 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 40 |
21/08/2018 07:19 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. |
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| 39 |
14/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
14/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA em 14/08/2018. |
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| 37 |
08/05/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/05/2018. |
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| 36 |
07/05/2018 15:40 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 75, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
07/05/2018 08:51 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 34 |
13/04/2018 17:16 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial
protocolo nº 5699/2018 |
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| 33 |
11/04/2018 17:57 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
11/04/2018 17:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 31 |
22/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 30 |
22/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 29 |
16/02/2018 11:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 28 |
19/12/2017 18:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 27 |
19/12/2017 13:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 26 |
15/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017. |
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|
| 25 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 75, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
14/12/2017 09:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
11/12/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
07/12/2017 19:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 21 |
05/12/2017 09:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
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|
| 20 |
29/11/2017 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 44 |
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| 19 |
27/11/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017). |
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| 18 |
17/11/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 20 |
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| 17 |
14/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
14/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
29/06/2015 12:23 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 13 |
25/06/2015 17:30 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
25/06/2015 17:30 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
06/05/2015 10:32 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/05/2015 10:03 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
05/05/2015 12:10 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
23/04/2015 11:34 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
22/04/2015 17:18 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/04/2015 17:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
22/04/2015 11:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/04/2015 10:42 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/04/2015 08:21 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/04/2015 08:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/04/2015 08:19 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
11/07/2019 09:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ALTOS |
|
| 69 |
09/07/2019 09:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 68 |
05/07/2019 13:44 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
|
| 67 |
23/04/2019 10:09 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 66 |
23/04/2019 10:09 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 65 |
14/01/2019 12:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 64 |
18/12/2018 12:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 63 |
17/12/2018 09:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 62 |
14/12/2018 08:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
|
| 60 |
13/12/2018 14:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 59 |
12/12/2018 12:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 58 |
12/12/2018 12:49 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 57 |
06/12/2018 11:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 56 |
04/12/2018 13:23 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 04/12/2018 13:23 |
||
| 54 |
04/12/2018 13:21 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA em 04/12/2018. |
|
| 53 |
08/11/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2018. |
|
| 52 |
07/11/2018 13:30 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 66, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
06/11/2018 16:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
|
| 49 |
25/10/2018 12:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010137/2018 |
|
| 48 |
25/10/2018 12:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 47 |
17/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 45 |
06/09/2018 14:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 44 |
06/09/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
14/08/2018 09:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
14/08/2018 09:17 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA em 14/08/2018. |
|
| 32 |
11/04/2018 17:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
| 31 |
22/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 30 |
22/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 29 |
16/02/2018 11:54 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
|
| 28 |
19/12/2017 18:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
|
| 27 |
19/12/2017 13:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 26 |
15/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017. |
|
| 25 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 75, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
14/12/2017 09:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
11/12/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
07/12/2017 19:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 21 |
05/12/2017 09:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017). |
|
| 20 |
29/11/2017 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 44 |
|
| 19 |
27/11/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017). |
|
| 18 |
17/11/2017 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 20 |
|
| 17 |
14/11/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
14/11/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
29/06/2015 12:23 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 13 |
25/06/2015 17:30 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
25/06/2015 17:30 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
06/05/2015 10:32 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
06/05/2015 10:03 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
05/05/2015 12:10 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível |
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| 8 |
23/04/2015 11:34 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 7 |
22/04/2015 17:18 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/04/2015 17:18 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
22/04/2015 11:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/04/2015 10:42 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/04/2015 08:21 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/04/2015 08:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/04/2015 08:19 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
14/12/2018 08:38 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 50 |
26/10/2018 18:09 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 10137/2018 |
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| 46 |
12/09/2018 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 43 |
06/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/09/2018. |
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| 42 |
05/09/2018 13:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 42, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
05/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 40 |
21/08/2018 07:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. |
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| 37 |
08/05/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/05/2018. |
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| 36 |
07/05/2018 15:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 75, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
07/05/2018 08:51 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 34 |
13/04/2018 17:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial
protocolo nº 5699/2018 |
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| 33 |
11/04/2018 17:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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