Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003212-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.003212-0
- Número Único
- 0000041-71.2011.8.18.0044
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10875DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/04/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
22/04/2015 11:43
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/05/2022 10:58
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/04/2019 12:28
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000041-71.2011.8.18.0044
Cobranca
Vara Única - Canto do Buriti
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 115 |
27/06/2022 11:41 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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| 114 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 113 |
25/05/2022 11:45 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 112 |
20/05/2022 11:42 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022. |
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| 111 |
19/05/2022 12:19 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 110 |
19/05/2022 10:58 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 109 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
18/02/2022 10:10 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 107 |
18/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 106 |
18/02/2022 10:00 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 105 |
03/03/2020 12:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF |
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| 104 |
28/02/2020 15:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Processo protocolado via sistema do STF. |
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| 103 |
28/02/2020 15:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259470 |
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| 102 |
29/01/2020 09:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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| 101 |
28/01/2020 14:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 100 |
28/01/2020 14:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 99 |
23/01/2020 15:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
17/01/2020 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
17/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 96 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 24, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
16/01/2020 11:26 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
12/12/2019 11:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
12/12/2019 10:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910544471 |
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| 92 |
02/10/2019 16:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 91 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
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| 90 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 55, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
30/09/2019 12:54 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Movimento excluído em 30/09/2019 12:53 |
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| 87 |
23/09/2019 22:04 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910532103 |
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| 86 |
20/09/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 85 |
09/09/2019 18:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 84 |
26/07/2019 10:35 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 83 |
24/07/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 82 |
23/07/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
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| 80 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 58, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
22/07/2019 10:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
22/07/2019 10:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 77 |
23/04/2019 09:03 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
23/04/2019 09:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
17/04/2019 12:28 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 74 |
16/04/2019 15:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 73 |
16/04/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
16/04/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira. Tem interposicão de Recurso Extraordinário (petição eletrônica fls. 176). |
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| 71 |
16/04/2019 12:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 70 |
15/04/2019 11:28 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 181/FLS. |
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| 69 |
15/04/2019 11:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910455756 |
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| 68 |
05/04/2019 17:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 67 |
03/04/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2019. |
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| 66 |
02/04/2019 13:45 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 95, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
02/04/2019 11:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 64 |
07/03/2019 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 63 |
25/02/2019 17:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 62 |
25/02/2019 17:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910404736 |
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| 61 |
25/02/2019 12:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 60 |
23/01/2019 10:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 59 |
13/11/2018 07:22 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 58 |
13/11/2018 07:21 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 57 |
09/11/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 56 |
16/07/2018 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
16/07/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
16/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 53 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 29, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
12/07/2018 13:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e lmprovido. |
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| 51 |
25/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 50 |
25/06/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 49 |
24/06/2018 13:34 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 48 |
15/06/2018 07:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 47 |
12/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
12/06/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
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| 45 |
12/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 4 |
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| 44 |
07/06/2018 07:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
06/06/2018 12:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
20/04/2018 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
19/04/2018 10:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
19/04/2018 10:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 19/03/2018. |
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| 39 |
09/03/2018 00:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2018. |
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| 38 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 150, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
08/03/2018 10:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Intimação Embargado |
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| 36 |
27/02/2018 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
27/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
27/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 33 |
20/02/2018 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
19/02/2018 16:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
19/02/2018 16:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1566./2018 |
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| 30 |
05/02/2018 14:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
12/01/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
12/01/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018. |
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| 27 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 38, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
10/01/2018 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
10/01/2018 13:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Reexame parcialmente provido. |
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| 24 |
14/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 22 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 14/12/2017 08:47 |
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| 20 |
07/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 19 |
29/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
28/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 66 |
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| 17 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
21/11/2017 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
06/07/2015 09:29 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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| 13 |
03/07/2015 13:52 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
03/07/2015 13:51 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
24/04/2015 11:51 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
24/04/2015 11:51 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
24/04/2015 09:28 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível-remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
23/04/2015 09:17 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
22/04/2015 17:13 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/04/2015 17:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
22/04/2015 11:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/04/2015 11:43 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/04/2015 09:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
20/04/2015 09:37 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/04/2015 09:35 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
27/06/2022 11:41 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
|
| 114 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 113 |
25/05/2022 11:45 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 112 |
20/05/2022 11:42 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022. |
|
| 111 |
19/05/2022 12:19 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 110 |
19/05/2022 10:58 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
|
| 109 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 108 |
18/02/2022 10:10 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 107 |
18/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 106 |
18/02/2022 10:00 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 105 |
03/03/2020 12:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF |
|
| 104 |
28/02/2020 15:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Processo protocolado via sistema do STF. |
|
| 103 |
28/02/2020 15:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259470 |
|
| 102 |
29/01/2020 09:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
|
| 101 |
28/01/2020 14:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 100 |
28/01/2020 14:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
| 99 |
23/01/2020 15:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 98 |
17/01/2020 08:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 97 |
17/01/2020 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
|
| 96 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 24, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
16/01/2020 11:26 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 94 |
12/12/2019 11:01 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 93 |
12/12/2019 10:57 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910544471 |
|
| 92 |
02/10/2019 16:34 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
|
| 90 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 55, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
30/09/2019 12:54 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Movimento excluído em 30/09/2019 12:53 |
||
| 87 |
23/09/2019 22:04 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910532103 |
|
| 86 |
20/09/2019 14:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 85 |
09/09/2019 18:12 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
26/07/2019 10:35 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 83 |
24/07/2019 11:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 82 |
23/07/2019 12:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 81 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
|
| 80 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 58, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
22/07/2019 10:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 78 |
22/07/2019 10:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 77 |
23/04/2019 09:03 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
23/04/2019 09:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 75 |
17/04/2019 12:28 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 74 |
16/04/2019 15:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 73 |
16/04/2019 15:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 72 |
16/04/2019 12:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira. Tem interposicão de Recurso Extraordinário (petição eletrônica fls. 176). |
|
| 71 |
16/04/2019 12:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 70 |
15/04/2019 11:28 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 181/FLS. |
|
| 69 |
15/04/2019 11:27 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910455756 |
|
| 68 |
05/04/2019 17:10 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
03/04/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2019. |
|
| 66 |
02/04/2019 13:45 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 95, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
02/04/2019 11:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 64 |
07/03/2019 10:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 63 |
25/02/2019 17:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 62 |
25/02/2019 17:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910404736 |
|
| 61 |
25/02/2019 12:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 60 |
23/01/2019 10:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 59 |
13/11/2018 07:22 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 58 |
13/11/2018 07:21 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 57 |
09/11/2018 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 56 |
16/07/2018 16:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 55 |
16/07/2018 08:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 54 |
16/07/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
|
| 53 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 29, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
12/07/2018 13:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e lmprovido. |
|
| 51 |
25/06/2018 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 50 |
25/06/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 48 |
15/06/2018 07:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
|
| 47 |
12/06/2018 11:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
12/06/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
|
| 45 |
12/06/2018 09:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 4 |
|
| 44 |
07/06/2018 07:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
06/06/2018 12:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 42 |
20/04/2018 10:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
27/02/2018 16:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 35 |
27/02/2018 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
27/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
|
| 33 |
20/02/2018 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 32 |
19/02/2018 16:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
12/01/2018 11:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 28 |
12/01/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018. |
|
| 27 |
11/01/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 38, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
10/01/2018 13:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
10/01/2018 13:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Reexame parcialmente provido. |
|
| 24 |
14/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
|
| 23 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 22 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 14/12/2017 08:47 |
||
| 20 |
07/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
|
| 19 |
29/11/2017 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 18 |
28/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 66 |
|
| 17 |
21/11/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 16 |
21/11/2017 12:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
06/07/2015 09:29 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
|
| 13 |
03/07/2015 13:52 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/07/2015 13:51 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
24/04/2015 11:51 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
24/04/2015 11:51 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
24/04/2015 09:28 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível-remessa à PGJ. |
|
| 8 |
23/04/2015 09:17 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
22/04/2015 17:13 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/04/2015 17:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
22/04/2015 11:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/04/2015 11:43 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
20/04/2015 09:37 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
20/04/2015 09:37 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
20/04/2015 09:35 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
24/06/2018 13:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
|
| 41 |
19/04/2018 10:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
19/04/2018 10:32 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 19/03/2018. |
|
| 39 |
09/03/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/03/2018. |
|
| 38 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 150, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
08/03/2018 10:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Intimação Embargado |
|
| 31 |
19/02/2018 16:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1566./2018 |
|
| 30 |
05/02/2018 14:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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