e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003214-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.003214-4

N�mero �nico

0001480-28.2012.8.18.0030

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 20/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� Ribamar Oliveira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/01/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/03/2019 10:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

22/04/2015 11:43
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/01/2020 11:02
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�ES DE FOLHAS N� 168/169.

Processos Relacionados

Origem

0001480-28.2012.8.18.0030
Declaratoria
1� Vara - Oeiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO S/A

Apelado

JOAQUIM MACHADO DA SILVA

Advogados

Apelante

WILSON SALES BELCHIOR

Apelado

Eduardo Marcell de Barros Alves

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
110	03/02/2020 13:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS
109	31/01/2020 11:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
108	31/01/2020 08:32 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A COMARCA DE OEIRAS - PI.
107	31/01/2020 08:28 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2019	Documento n�o dispon�vel
106	22/01/2020 10:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
105	16/01/2020 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
104	15/01/2020 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.826, p�gina N� 24, de 15/01/2020, com a publica��o no dia 16/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	15/01/2020 12:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
102	15/01/2020 12:40 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminho os autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel para que certifique o tr�nsito em julgado do ato decis�rio de fls. 168/169, ato cont�nuo, providencie a baixa do feito � inst�ncia a quo.	Documento n�o dispon�vel
101	10/01/2020 09:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
100	09/01/2020 09:09 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
99	09/01/2020 09:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
98	08/01/2020 11:02 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�ES DE FOLHAS N� 168/169.	Documento n�o dispon�vel
97	26/12/2019 09:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
96	23/09/2019 09:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
95	19/09/2019 09:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
94	17/09/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
93	16/09/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.753, p�gina N� 65, de 16/09/2019, com a publica��o no dia 17/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	16/09/2019 10:29 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC50
91	03/07/2019 11:41 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	03/07/2019 11:41 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910499737
89	02/07/2019 11:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	25/06/2019 11:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
87	25/06/2019 08:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
86	25/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	24/06/2019 13:56 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.694, p�gina N� 57, de 24/06/2019, com a publica��o no dia 25/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	24/06/2019 09:03 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
83	27/03/2019 11:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
82	27/03/2019 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	26/03/2019 10:06 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
80	25/03/2019 08:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
79	25/03/2019 08:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	22/03/2019 10:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9 em anexo.	Documento n�o dispon�vel
77	08/10/2018 14:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
76	05/10/2018 16:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	05/10/2018 16:21 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO DA SILVA em 05/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
74	12/07/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado ESCRIV�O/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRET�RIO JUR�DICO em 12/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	12/07/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	11/07/2018 13:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico ESCRIV�O/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRET�RIO JUR�DICO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.472, p�gina N� 62, de 11/07/2018, com a publica��o no dia 12/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	11/07/2018 13:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.472, p�gina N� 62, de 11/07/2018, com a publica��o no dia 12/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	11/07/2018 11:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.
69	11/07/2018 11:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
68	08/06/2018 10:36 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910179010
67	04/04/2018 17:13 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	12/03/2018 17:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
65	12/03/2018 09:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicada.
64	12/03/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	09/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.391, p�gina N� 46, de 09/03/2018, com a publica��o no dia 12/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/03/2018 09:40 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR28
61	01/03/2018 09:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	01/03/2018 08:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
59	28/02/2018 10:04 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
58	20/02/2018 08:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	19/02/2018 08:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
56	16/02/2018 11:32 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 50
	~~16/02/2018 09:31~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 16/02/2018 13:22 Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA.
54	15/02/2018 11:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	15/02/2018 10:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~15/02/2018 10:38~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 15/02/2018 10:38 Motivo: CORRE��O
51	08/01/2018 12:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	19/12/2017 14:58 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	19/12/2017 14:57 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO DA SILVA em 31/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	03/10/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	02/10/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.300, p�gina N� 75, de 02/10/2017, com a publica��o no dia 03/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	29/09/2017 13:43 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	15/09/2017 13:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
44	14/09/2017 13:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para SESCAR C�vel
43	14/09/2017 13:08 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
42	06/09/2017 11:26 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	06/09/2017 11:22 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014909931971
40	05/09/2017 16:52 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	29/08/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	28/08/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.277, p�gina N� 34, de 28/08/2017, com a publica��o no dia 29/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	25/08/2017 16:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	25/08/2017 13:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	25/08/2017 13:56 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR16
34	14/08/2017 08:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
33	10/08/2017 09:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
32	09/08/2017 14:33 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	31/07/2017 08:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
30	28/07/2017 08:42 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 30
29	20/07/2017 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.
28	19/07/2017 10:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	24/04/2017 12:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	24/04/2017 08:32 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	24/04/2017 08:31 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO DA SILVA em 24/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
23	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 61, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	07/02/2017 14:42 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
21	06/02/2017 14:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
20	06/02/2017 09:45 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte apelada.	Documento n�o dispon�vel
19	30/11/2016 11:50 8 anos atr�s	Conclus�o SEMANA NACIONAL DE CONCILIA��O
18	30/11/2016 11:07 8 anos atr�s	Recebimento Processo no gabinete Des. Oliveira, retorno da Semana Nacional da Concilia��o.
17	20/10/2016 09:06 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
16	20/10/2016 09:01 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel, para Semana Nacional da Concilia��o.
15	29/05/2015 09:00 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
14	29/05/2015 09:00 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	28/05/2015 15:47 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 15:47 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/04/2015 11:53 10 anos atr�s	Remessa
10	24/04/2015 11:52 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	24/04/2015 09:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � sescar c�vel-remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/04/2015 09:04~~ ~~10 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 24/04/2015 09:05
8	23/04/2015 09:23 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	22/04/2015 17:20 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/04/2015 17:20 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	22/04/2015 11:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/04/2015 11:43 10 anos atr�s	Distribui��o
3	20/04/2015 09:59 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/04/2015 09:59 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/04/2015 09:57 10 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003214-4

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