Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003256-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.003256-9
Número Único
0000426-50.2014.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09612 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Locação de Imóvel > Despejo por Denúncia Vazia
  • 10582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Rescisão / Resolução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/04/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/04/2015 12:31

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/06/2019 13:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Apelados
  • ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DE BARROS
  • VALERIA LIMA DE BARROS
Advogados
Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requeridos
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
Apelantes
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • CRISTIANE DE SOUSA LIMA
  • EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA
  • MARCELO DE ARAÚJO BORGES
  • MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
Apelados
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 13/02/2020 16:20
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 07/02/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
82 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 53, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 06/02/2020 13:33
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 06/02/2020 13:31
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910573621

79 17/12/2019 19:41
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 29/11/2019 15:37
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 28/11/2019 13:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 13/11/2019 11:37
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 08/11/2019 10:55
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
72 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 55, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 05/11/2019 08:56
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 11/09/2019 10:50
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 11/09/2019 10:47
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910502527

68 05/07/2019 16:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
66 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 103, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 17/06/2019 13:11
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 10/06/2019 09:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 07/06/2019 13:59
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 06/06/2019 19:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 06/06/2019 19:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910458749

60 06/06/2019 12:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 10/04/2019 17:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 11/03/2019 16:02
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 11/02/2019 11:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
06/02/2019 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 11/02/2019 11:31
Motivo: ERRO.

55 08/11/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 07/11/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
52 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 60, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 05/11/2018 13:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos conhecidos, mas não providos.

50 29/10/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 26/10/2018 09:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
47 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
46 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

45 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

44 15/10/2018 11:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 32

43 11/10/2018 12:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 10/09/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 06/09/2018 13:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 06/09/2018 13:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910282412

39 01/08/2018 15:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 25/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
37 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 57, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 24/07/2018 09:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 14/06/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 14/06/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 14/06/2018 09:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal
se manifestar.

    Documento não disponível
32 11/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

31 08/06/2018 09:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 135/FLS.

    Documento não disponível
30 08/06/2018 08:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910165274

29 22/03/2018 16:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 08/03/2018 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 08/03/2018 12:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Com certidão de acordão publicada.

26 08/03/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
25 07/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 50, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 07/03/2018 12:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas não provido.

23 05/03/2018 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 05/03/2018 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/03/2018 11:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 02/03/2018 07:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
19 21/02/2018 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 21/02/2018 08:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 20/02/2018 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 17

16 19/02/2018 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 19/02/2018 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 09/11/2015 10:15
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 06/11/2015 14:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/11/2015 14:55
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 24/04/2015 11:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 24/04/2015 09:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 23/04/2015 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/04/2015 17:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2015 17:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/04/2015 12:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2015 12:31
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/04/2015 11:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/04/2015 11:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2015 11:25
6 anos atrás

AUTUADO