e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003273-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003273-9

N�mero �nico

0000062-86.2014.8.18.0094

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/04/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/04/2015 10:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000062-86.2014.8.18.0094
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Francin�polis

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Apelado

FRANCISCO SOARES DE ARIMATEA

Advogados

Apelantes

WILSON SALES BELCHIOR
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
KAROLINNA VASCONCELOS PEREIRA
LARISSA DA SILVA TORRES
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
MONICA ROCHA LUZ
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RAFHAEL DE MOURA BORGES

Apelado

MARIANO LOPES DOS SANTOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 15/09/2017 17:30

Partes

Requerente

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerentes

ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
KAROLINNA VASCONCELOS PEREIRA
LARISSA DA SILVA TORRES
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
MONICA ROCHA LUZ
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RAFHAEL DE MOURA BORGES
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	27/04/2018 10:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE ELESB�O VELOSO
66	25/04/2018 12:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	24/04/2018 10:42 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara �nica de Francinop�lis - PI)..
64	24/04/2018 10:41 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/04/2018	Documento n�o dispon�vel
63	09/03/2018 18:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	09/03/2018 08:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	09/03/2018 00:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	08/03/2018 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.390, p�gina N� 87, de 08/03/2018, com a publica��o no dia 09/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	08/03/2018 09:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
58	02/03/2018 09:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
57	02/03/2018 08:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
56	27/02/2018 11:47 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
55	19/02/2018 07:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
54	16/02/2018 08:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 25
53	09/02/2018 09:23 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
52	09/02/2018 09:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	21/11/2017 09:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
50	20/11/2017 11:46 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	20/11/2017 11:45 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE ARIMATEA em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	28/09/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 74, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	26/09/2017 13:33 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	ACOR19
45	20/09/2017 16:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
44	20/09/2017 12:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	20/09/2017 12:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
42	18/09/2017 10:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
41	15/09/2017 19:35 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	15/09/2017 19:35 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13958/2017
39	15/09/2017 17:30 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	11/09/2017 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 64, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/09/2017 08:17 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
33	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	23/08/2017 14:18 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	09/08/2017 11:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 32
30	17/07/2017 11:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na seju.
29	17/07/2017 09:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
28	17/07/2017 09:39 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
27	23/01/2017 08:45 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
26	20/01/2017 12:56 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de protocolo n� 000391/2017
25	19/01/2017 08:48 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, processo junto c/ �peti��o n�000391
24	18/01/2017 11:45 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel autos e Peti��o avulsa n� 000391 para juntada e cumprimento do despacho nela exarado.	Documento n�o dispon�vel
23	18/01/2017 08:40 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar Peti��o Avulsa N� 000391
22	17/01/2017 19:30 8 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 000391.
21	17/01/2017 19:30 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	15/03/2016 12:46 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
19	14/03/2016 17:00 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 002406/2016
18	14/03/2016 16:14 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel COM PET. N� 2406
17	11/03/2016 11:53 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar-C�vel para juntada de uma peti��o. Ap�s, � conclus�o.	Documento n�o dispon�vel
16	09/03/2016 19:17 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 02406.
15	09/03/2016 19:16 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	29/05/2015 09:26 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	28/05/2015 18:23 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 18:23 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/04/2015 07:45 10 anos atr�s		Remessa
10	28/04/2015 13:19 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	28/04/2015 12:13 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	24/04/2015 12:34 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	23/04/2015 17:34 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/04/2015 17:34 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	23/04/2015 11:04 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/04/2015 10:48 10 anos atr�s		Distribui��o
3	23/04/2015 09:03 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/04/2015 09:03 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/04/2015 08:59 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	27/04/2018 10:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE ELESB�O VELOSO
66	25/04/2018 12:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	24/04/2018 10:42 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara �nica de Francinop�lis - PI)..
64	24/04/2018 10:41 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/04/2018	Documento n�o dispon�vel
63	09/03/2018 18:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	09/03/2018 08:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	02/03/2018 09:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
57	02/03/2018 08:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
56	27/02/2018 11:47 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
55	19/02/2018 07:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
54	16/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 25
53	09/02/2018 09:23 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
52	09/02/2018 09:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	21/11/2017 09:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
50	20/11/2017 11:46 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	20/11/2017 11:45 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE ARIMATEA em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	28/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 74, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	26/09/2017 13:33 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	ACOR19
45	20/09/2017 16:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
44	20/09/2017 12:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	18/09/2017 10:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
41	15/09/2017 19:35 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	11/09/2017 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 64, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/09/2017 08:17 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
33	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	23/08/2017 14:18 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	09/08/2017 11:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 32
30	17/07/2017 11:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na seju.
29	17/07/2017 09:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
28	17/07/2017 09:39 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
27	23/01/2017 08:45 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
26	20/01/2017 12:56 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de protocolo n� 000391/2017
25	19/01/2017 08:48 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ �peti��o n�000391
24	18/01/2017 11:45 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel autos e Peti��o avulsa n� 000391 para juntada e cumprimento do despacho nela exarado.	Documento n�o dispon�vel
23	18/01/2017 08:40 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar Peti��o Avulsa N� 000391
22	17/01/2017 19:30 8 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 000391.
21	17/01/2017 19:30 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	15/03/2016 12:46 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
19	14/03/2016 17:00 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 002406/2016
18	14/03/2016 16:14 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel COM PET. N� 2406
17	11/03/2016 11:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar-C�vel para juntada de uma peti��o. Ap�s, � conclus�o.	Documento n�o dispon�vel
16	09/03/2016 19:17 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 02406.
15	09/03/2016 19:16 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	29/05/2015 09:26 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	28/05/2015 18:23 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 18:23 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/04/2015 07:45 10 anos atr�s	> Remessa
10	28/04/2015 13:19 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	28/04/2015 12:13 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	24/04/2015 12:34 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	23/04/2015 17:34 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/04/2015 17:34 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	23/04/2015 11:04 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/04/2015 10:48 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	23/04/2015 09:03 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/04/2015 09:03 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/04/2015 08:59 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	09/03/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	08/03/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.390, p�gina N� 87, de 08/03/2018, com a publica��o no dia 09/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	08/03/2018 09:38 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
43	20/09/2017 12:04 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
40	15/09/2017 19:35 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13958/2017
39	15/09/2017 17:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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