e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.003282-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003282-0

N�mero �nico

0003282-49.2015.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

3EF AC9 0792468 R$ 157,16 Liquidado

Data de Autua��o: 23/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

12/09/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/04/2015 11:43
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/08/2017 09:25
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 05/16 DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Distribui��o por Sorteio

14/05/2015 08:32
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em raz�o do impedimento do relator, declarado no despacho de fls. 67, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP4, MOV9, do processo eletr�nico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orienta��o da Presid�ncia contida no processo n� 0044314/200
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

12/09/2017 09:11
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Magistrado Impedido

08/05/2015 08:21
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 67, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0018499-37.2014.8.18.0140
Conhecimento
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

Ada Dias de Castro Ribeiro

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

GUSTAVO GONCALVES LEITAO
Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Rafael de Melo Rodrigues
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
140	01/12/2017 09:17 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remetido Malote Digital ao ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
139	18/10/2017 12:37 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009)
138	18/10/2017 12:35 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2017	Documento n�o dispon�vel
137	18/10/2017 11:36 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Recebido na Sescar Civel o Ciente do Advogado Dr. Gustavo Gon�alves Leit�o (OAB/PI 12591), Conforme Despacho de FLS. 341/343, bem como sua Ren�ncia ao Prazo Recursal.	Documento n�o dispon�vel
136	05/10/2017 17:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
135	05/10/2017 10:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
134	03/10/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
133	02/10/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.300, p�gina N� 59, de 02/10/2017, com a publica��o no dia 03/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
132	30/09/2017 11:45 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
131	14/09/2017 08:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
130	12/09/2017 12:06 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
129	12/09/2017 12:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
128	12/09/2017 09:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
127	12/09/2017 09:11 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
126	11/09/2017 13:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
125	11/09/2017 13:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
124	11/09/2017 10:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
123	06/09/2017 15:01 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
122	22/08/2017 12:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
121	22/08/2017 12:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
120	22/08/2017 09:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
119	22/08/2017 09:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 05/16 DE 01 DE JUNHO DE 2016.	Documento n�o dispon�vel
118	21/08/2017 13:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
117	21/08/2017 13:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
116	21/08/2017 12:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
115	21/08/2017 12:03 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remessa para a distribui��o.	DEC54
114	21/08/2017 12:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Ricardo Gentil.
113	20/07/2017 19:02 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
112	20/07/2017 19:01 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�9948/2017
111	19/07/2017 10:36 7 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
110	19/07/2017 10:36 7 anos atr�s	Desarquivamento Processo Desarquivado arquivado equivocadamente
	~~19/07/2017 09:40~~ ~~7 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento n� 16/2009 Movimento exclu�do em 19/07/2017 10:35 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
	~~19/07/2017 09:38~~ ~~7 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2017 Movimento exclu�do em 19/07/2017 10:35 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
109	18/07/2017 17:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
108	11/07/2017 12:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362, de 16.02.11.	Documento n�o dispon�vel
107	07/07/2017 15:55 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 9948	Documento n�o dispon�vel
106	05/07/2017 18:26 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9685/2017
105	05/07/2017 15:12 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009685/2017.	Documento n�o dispon�vel
104	05/07/2017 15:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
103	02/06/2017 08:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
102	10/05/2017 09:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
101	08/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
100	05/05/2017 14:30 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.200, p�gina N� 84, de 05/05/2017, com a publica��o no dia 08/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
99	05/05/2017 08:47 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44 ACOR43 ACOR42
98	10/04/2017 11:54 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
97	10/04/2017 11:53 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
96	07/04/2017 11:31 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO e provido	Documento n�o dispon�vel
95	28/03/2017 11:37 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 30
94	28/03/2017 11:34 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Processo Adiado para Sess�o do dia 05/04/2017	Documento n�o dispon�vel
93	20/03/2017 08:58 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 5
92	16/03/2017 08:00 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
91	16/03/2017 07:29 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Vista Des. Paes Landim.	Documento n�o dispon�vel
90	13/05/2016 12:06 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o autos remetidos ao Desembargador Francisco Landim
	~~13/05/2016 12:05~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 13/05/2016 12:05
89	13/05/2016 12:05 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 005007/2016
88	13/05/2016 12:02 9 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel acompanhado de peti��o de protocolo n� 005007/2016
87	13/05/2016 11:49 9 anos atr�s	Recebimento PROCESSO COM PETI��O AVULSA N� 5067
86	13/05/2016 11:47 9 anos atr�s	Remessa AO GAB. DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)	Documento n�o dispon�vel
	~~13/05/2016 11:07~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 13/05/2016 11:44
85	13/05/2016 11:01 9 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA).
84	13/05/2016 10:42 9 anos atr�s	Recebimento PETI��O N� 05067 NO GAB. DO DES. RELATOR.
83	13/05/2016 09:46 9 anos atr�s	Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
82	12/05/2016 18:49 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 05067.
81	12/05/2016 16:43 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o substabelecimento	Documento n�o dispon�vel
80	02/05/2016 10:27 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 8
79	29/04/2016 12:34 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
78	29/04/2016 12:02 9 anos atr�s	Remessa p/� seju
77	29/04/2016 12:01 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
76	29/04/2016 09:19 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL, ap�s cumprir a determina��o contida na parte final do Relat�rio de fls. 135/137, dos autos.
75	28/04/2016 11:38 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o para cumprir despacho de fls. 137
74	28/04/2016 11:37 9 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
73	28/04/2016 10:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
72	30/03/2016 07:35 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
71	28/03/2016 16:36 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 002757/2016
70	28/03/2016 11:14 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�02757
69	23/03/2016 11:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "JUNTE-SE AOS AUTOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS". � SESCAR-C�VEL.
68	23/03/2016 10:41 9 anos atr�s	Recebimento PETI��O N� 002757 NO GAB. DO DES. RELATOR.
67	22/03/2016 16:36 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o avulsa protocolo n�002757
66	22/03/2016 16:35 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
65	07/01/2016 08:51 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
64	23/12/2015 11:44 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 013111
63	16/12/2015 10:27 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	04/12/2015 07:56 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FLS. 120 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
61	24/11/2015 08:46 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado oficial Luiz
60	19/11/2015 11:32 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
59	17/11/2015 09:55 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
58	17/11/2015 07:27 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
57	13/11/2015 11:27 9 anos atr�s	Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator.
56	12/11/2015 18:13 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 011447
55	09/11/2015 09:29 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	04/11/2015 10:25 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FLS. 112 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
53	20/10/2015 12:34 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado OFICIAL OZILENE
52	15/10/2015 13:05 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
51	02/10/2015 16:48 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
50	02/10/2015 09:41 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
49	29/09/2015 12:56 9 anos atr�s	Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator
48	28/09/2015 16:45 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 009804
47	28/09/2015 11:27 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�9804
46	28/09/2015 07:35 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
45	25/09/2015 07:09 9 anos atr�s	Recebimento PETI��O N� 9804 NO GAB. DO DES. RELATOR.
44	24/09/2015 12:43 9 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 9804
43	24/09/2015 12:42 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	24/09/2015 10:35 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
41	23/09/2015 12:37 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	23/09/2015 12:37 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
39	14/09/2015 15:16 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	11/09/2015 12:19 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	01/09/2015 14:05 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	01/09/2015 07:25 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
35	31/08/2015 10:29 9 anos atr�s	Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator.
34	28/08/2015 15:11 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 007340
	~~28/08/2015 10:34~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 31/08/2015 08:06
32	28/08/2015 10:33 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
31	22/07/2015 16:45 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	08/07/2015 11:41 10 anos atr�s	Remessa
29	08/07/2015 11:41 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
28	25/06/2015 17:00 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 006320
27	25/06/2015 10:17 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
26	12/06/2015 10:04 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FLS: 79 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
25	10/06/2015 10:32 10 anos atr�s	OF�CIO N� 566/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
24	08/06/2015 17:26 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
23	05/06/2015 08:26 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
22	05/06/2015 08:26 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital	Documento n�o dispon�vel
21	05/06/2015 08:25 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
20	29/05/2015 11:26 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
19	29/05/2015 09:48 10 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR-C�VEL	DEC7
18	15/05/2015 08:45 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
17	14/05/2015 08:49 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	14/05/2015 08:48 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	14/05/2015 08:33 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	14/05/2015 08:32 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
13	07/05/2015 16:28 10 anos atr�s	Remessa a distibui��o
12	05/05/2015 17:51 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O (REPUBLICADO POR INCORRE��O)	Documento n�o dispon�vel
11	04/05/2015 12:44 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	28/04/2015 13:19 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	28/04/2015 12:12 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	24/04/2015 12:34 10 anos atr�s	Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	23/04/2015 14:30 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/04/2015 14:30 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	23/04/2015 11:54 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/04/2015 11:43 10 anos atr�s	Distribui��o
3	23/04/2015 10:31 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	23/04/2015 10:31 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	23/04/2015 10:29 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.003282-0

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Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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Magistrado Impedido