Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003290-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.003290-9
Número Único
0022409-97.2011.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/04/2015 11:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201100010024877, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, fora do Sistema de Distribuição, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • CAUAN SILVA ARAÚJO (MENOR)
  • MARIA DO CARMO CARVALHO SILVA ARAUJO
Advogados
Apelante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Apelado
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/10/2015 16:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CAUAN SILVA ARAÚJO (MENOR)

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargado
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
2 - Recurso Especial - 28/09/2016 17:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
3 - Recurso Extraordinário - 28/09/2016 17:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

101 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

100 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
98 14/03/2017 09:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
97 13/03/2017 20:20
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003424/2017

96 13/03/2017 14:49
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003424.

    Documento não disponível
95 13/03/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 06/03/2017 11:55
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 17/02/2017 11:38
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
92 16/02/2017 17:25
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002412/2017

91 16/02/2017 14:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 16/02/2017 14:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
89 10/02/2017 13:39
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

88 08/02/2017 13:51
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 08/02/2017 09:15
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

86 27/01/2017 11:24
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

85 27/01/2017 08:50
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

27/01/2017 08:49
3 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 27/01/2017 08:50

84 26/01/2017 19:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000904/2017

83 26/01/2017 14:50
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 26/01/2017 14:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24/01/2017 15:39
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/01/2017 07:06

81 20/01/2017 13:49
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

80 20/01/2017 09:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000503/2017

79 19/01/2017 15:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

78 19/01/2017 15:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
76 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 13/01/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 51, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 13/01/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 50, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 12/01/2017 12:39
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 12/01/2017 12:37
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
71 12/01/2017 12:36
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 11/01/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

69 11/01/2017 08:52
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

68 03/11/2016 10:14
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ. REsp +RE c/02 vols

67 28/10/2016 18:34
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013201 e 013200/2016

66 28/10/2016 17:26
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 28/10/2016 17:18
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 28/10/2016 17:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 11/10/2016 11:47
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
62 05/10/2016 12:23
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 03/10/2016 17:21
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 28/09/2016 18:43
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
59 28/09/2016 18:41
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº011878 e 011877/2016

58 28/09/2016 17:26
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 28/09/2016 17:24
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 28/09/2016 17:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

54 14/09/2016 16:44
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 14/09/2016 09:50
3 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

52 14/09/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 13/09/2016 14:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 17, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 13/09/2016 12:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

49 03/08/2016 11:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 02/08/2016 15:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 01/08/2016 11:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
46 22/07/2016 11:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 10

45 21/07/2016 11:53
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 20/07/2016 12:47
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
43 19/05/2016 12:15
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

42 30/03/2016 15:19
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003107/2016

41 29/03/2016 19:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 29/03/2016 14:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
39 28/03/2016 18:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 318 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
38 15/02/2016 11:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 04/12/2015 15:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 04/12/2015 08:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 09/11/2015 13:10
4 anos atrás

Recebimento

no gab. Des. Haroldo Rehem.

34 06/11/2015 17:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 06/11/2015 17:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 27/10/2015 19:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

31 27/10/2015 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 011005

30 27/10/2015 16:26
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 14/10/2015 14:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 14/10/2015 09:18
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/10/2015 09:17
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.847 de 13/10/2015, com a publicação no dia 14/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 09/10/2015 08:44
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 08/10/2015 11:47
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

24 06/10/2015 11:53
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 06/10/2015 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 30/09/2015 08:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 2

21 20/07/2015 12:26
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

19 17/07/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 16/07/2015 08:04
5 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

17 15/07/2015 13:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 15/07/2015 11:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 29/06/2015 10:29
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 29/06/2015 08:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/06/2015 08:30
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 30/04/2015 08:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 29/04/2015 17:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 29/04/2015 11:26
5 anos atrás

Remessa

a Sescar cível.

9 29/04/2015 11:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 24/04/2015 11:55
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

7 23/04/2015 17:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2015 17:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/04/2015 11:54
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2015 11:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 23/04/2015 11:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2015 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2015 11:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

101 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

100 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
98 14/03/2017 09:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
97 13/03/2017 20:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003424/2017

96 13/03/2017 14:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003424.

    Documento não disponível
95 13/03/2017 14:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 06/03/2017 11:55
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 17/02/2017 11:38
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
92 16/02/2017 17:25
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002412/2017

91 16/02/2017 14:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 16/02/2017 14:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
89 10/02/2017 13:39
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

88 08/02/2017 13:51
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27/01/2017 08:49
3 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 27/01/2017 08:50

84 26/01/2017 19:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000904/2017

83 26/01/2017 14:50
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 26/01/2017 14:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24/01/2017 15:39
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/01/2017 07:06

81 20/01/2017 13:49
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

80 20/01/2017 09:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000503/2017

79 19/01/2017 15:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

78 19/01/2017 15:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
76 16/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 13/01/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 51, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 13/01/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 50, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 12/01/2017 12:39
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 12/01/2017 12:37
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
71 12/01/2017 12:36
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 11/01/2017 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

67 28/10/2016 18:34
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013201 e 013200/2016

64 28/10/2016 17:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 11/10/2016 11:47
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
61 03/10/2016 17:21
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 28/09/2016 18:43
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
59 28/09/2016 18:41
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº011878 e 011877/2016

56 28/09/2016 17:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

54 14/09/2016 16:44
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 14/09/2016 09:50
3 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

46 22/07/2016 11:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 10

45 21/07/2016 11:53
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 30/03/2016 15:19
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003107/2016

40 29/03/2016 14:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
39 28/03/2016 18:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 318 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
38 15/02/2016 11:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 04/12/2015 15:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 09/11/2015 13:10
4 anos atrás

> Recebimento

no gab. Des. Haroldo Rehem.

33 06/11/2015 17:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 27/10/2015 19:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

31 27/10/2015 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 011005

29 14/10/2015 14:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 14/10/2015 09:18
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/10/2015 09:17
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.847 de 13/10/2015, com a publicação no dia 14/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 09/10/2015 08:44
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 08/10/2015 11:47
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

24 06/10/2015 11:53
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 06/10/2015 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 30/09/2015 08:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 2

21 20/07/2015 12:26
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

19 17/07/2015 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 16/07/2015 08:04
5 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

17 15/07/2015 13:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 15/07/2015 11:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 29/06/2015 10:29
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 29/06/2015 08:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/06/2015 08:30
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 30/04/2015 08:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 29/04/2015 17:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 29/04/2015 11:26
5 anos atrás

> Remessa

a Sescar cível.

9 29/04/2015 11:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 24/04/2015 11:55
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

7 23/04/2015 17:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/04/2015 17:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/04/2015 11:54
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2015 11:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 23/04/2015 11:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2015 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2015 11:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 14/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 13/09/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.060, página Nº 17, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 13/09/2016 12:38
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

49 03/08/2016 11:17
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 02/08/2016 15:47
3 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 01/08/2016 11:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
44 20/07/2016 12:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
43 19/05/2016 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 29/03/2016 19:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 04/12/2015 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 06/11/2015 17:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/10/2015 16:26
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 08/02/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

85 27/01/2017 08:50
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 28/10/2016 17:18
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 05/10/2016 12:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 28/09/2016 17:24
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 27/01/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 11/01/2017 08:52
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

68 03/11/2016 10:14
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ. REsp +RE c/02 vols

66 28/10/2016 17:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 28/09/2016 17:26
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível