Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.003327-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003327-6
Número Único
0001038-07.2009.8.18.0050
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2015 11:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DO MORRO DO CHAPéU DO PIAUÍ-PI
Requerido
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ - SINDSERM
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO
  • VALBER DE ASSUNCAO MELO
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • JOSE PROFESSOR PACHECO
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 23/04/2019 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ESPERANTINA

74 23/04/2019 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 22/04/2019 11:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Esperantina/PI (Vara Única)

72 22/04/2019 11:35
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/12/2018

    Documento não disponível
71 17/04/2019 15:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 10/04/2019 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 12/03/2019 11:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:143, JUNTADO AOS AUTOS.

68 12/03/2019 11:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:143, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
67 14/12/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 29/11/2018 12:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos.

    Documento não disponível
65 08/11/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 07/11/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
62 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 59, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 05/11/2018 13:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso acolhido e provido.

60 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

59 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 26/10/2018 09:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
57 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
56 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

55 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

54 15/10/2018 11:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 16

53 11/10/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 11/09/2018 15:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 11/09/2018 14:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 11/09/2018 14:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910306135

49 31/08/2018 16:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 28/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
47 27/08/2018 14:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 80, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 27/08/2018 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 27/08/2018 12:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 27/07/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 26/07/2018 14:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 26/07/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 05/07/2018 12:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 04/07/2018 19:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910259105

38 03/07/2018 17:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 02/07/2018 16:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 27/06/2018 11:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 11/06/2018 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
34 28/02/2018 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 28/02/2018 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

32 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
31 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 26/02/2018 13:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

29 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 23/02/2018 09:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 21/02/2018 10:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
25 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 38

22 09/02/2018 09:03
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
21 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 55

20 29/01/2018 10:17
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
19 19/01/2018 12:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
18 10/01/2018 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 47

16 14/12/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/07/2015 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

13 08/07/2015 10:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/07/2015 10:19
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 04/05/2015 13:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/05/2015 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/04/2015 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/04/2015 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/04/2015 11:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2015 11:11
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/04/2015 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2015 11:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/04/2015 09:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2015 09:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2015 09:27
6 anos atrás

AUTUADO