Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.003347-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003347-1
Número Único
0021050-58.2012.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/04/2015
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2015 12:55

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Magistrado Impedido

    24/04/2015 11:43

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Nos termos do art. 252, I, CPP.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/10/2015 13:53

Partes

Requerente
  • ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
2 - Agravo - 05/02/2016 12:08

Partes

Agravante
  • ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 11/01/2017 09:27
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 297 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
62 21/12/2016 10:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

22/04/2016 13:01
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 22/04/2016 13:11

60 22/04/2016 12:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
59 18/03/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020984

58 14/03/2016 09:52
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 288 fls, numeradas e rubricadas.

57 11/03/2016 17:49
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 11/03/2016 12:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

55 11/03/2016 12:25
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 02/03/2016 15:47
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 286 FLS.

53 02/03/2016 15:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 11/02/2016 11:39
9 anos atrás

Remessa

Autos com 274 fls.

51 11/02/2016 10:46
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
50 05/02/2016 12:08
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

49 05/02/2016 12:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com agravo

    Documento não disponível
48 03/02/2016 11:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 265.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.263/265.

    Documento não disponível
03/02/2016 11:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/02/2016 11:25

47 02/02/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 01/02/2016 13:31
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

45 01/02/2016 13:31
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

44 08/01/2016 11:01
9 anos atrás

Conclusão

COM 262 FOLHAS

43 08/01/2016 10:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
42 04/11/2015 12:42
9 anos atrás

Remessa

com Recurso Especial, autos contendo 247/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

41 28/10/2015 13:53
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

40 28/10/2015 13:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 27/10/2015 08:25
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
38 21/10/2015 12:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 238 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.227/236.

    Documento não disponível
37 16/10/2015 14:56
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

36 16/10/2015 10:35
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/10/2015 10:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.849 de 15/10/2015, com a publicação no dia 16/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/10/2015 11:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 14/10/2015 09:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

32 08/10/2015 12:32
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

31 08/10/2015 11:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 07/10/2015 13:52
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 05/10/2015 09:43
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/10/2015 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 01/10/2015 10:35
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

26 01/10/2015 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 13

25 28/09/2015 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 25/09/2015 13:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido Seju.

    Documento não disponível
23 23/09/2015 12:45
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 23/09/2015 11:43
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA - 222/FLS

21 23/09/2015 10:06
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

20 23/09/2015 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 16/06/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

18 16/06/2015 10:37
10 anos atrás

Conclusão

COM 219 FOLHAS

17 16/06/2015 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 27/05/2015 19:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. AUTOS CONTENDO 218/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 27/05/2015 19:15
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 25/05/2015 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 21/05/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

12 20/05/2015 11:21
10 anos atrás

Conclusão

COM 216 FOLHAS

11 20/05/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/05/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

CONTENDO 205/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

9 04/05/2015 11:31
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 30/04/2015 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar criminal

    Documento não disponível
7 28/04/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

6 24/04/2015 17:34
10 anos atrás

Conclusão

autos com 203 fls.

    Documento não disponível
5 24/04/2015 13:05
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/04/2015 12:55
10 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2015 11:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/04/2015 11:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2015 11:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 11/01/2017 09:27
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 297 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
62 21/12/2016 10:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

22/04/2016 13:01
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 22/04/2016 13:11

60 22/04/2016 12:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
59 18/03/2016 09:28
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020984

58 14/03/2016 09:52
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 288 fls, numeradas e rubricadas.

57 11/03/2016 17:49
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 11/03/2016 12:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

54 02/03/2016 15:47
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 286 FLS.

53 02/03/2016 15:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 11/02/2016 11:39
9 anos atrás

> Remessa

Autos com 274 fls.

51 11/02/2016 10:46
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
49 05/02/2016 12:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com agravo

    Documento não disponível
48 03/02/2016 11:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 265.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.263/265.

    Documento não disponível
03/02/2016 11:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/02/2016 11:25

47 02/02/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

46 01/02/2016 13:31
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

44 08/01/2016 11:01
9 anos atrás

> Conclusão

COM 262 FOLHAS

43 08/01/2016 10:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
42 04/11/2015 12:42
9 anos atrás

> Remessa

com Recurso Especial, autos contendo 247/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

40 28/10/2015 13:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 27/10/2015 08:25
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
38 21/10/2015 12:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 238 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.227/236.

    Documento não disponível
37 16/10/2015 14:56
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

36 16/10/2015 10:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/10/2015 10:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.849 de 15/10/2015, com a publicação no dia 16/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/10/2015 11:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 14/10/2015 09:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

32 08/10/2015 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

31 08/10/2015 11:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 07/10/2015 13:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 05/10/2015 09:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/10/2015 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 01/10/2015 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

26 01/10/2015 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 13

25 28/09/2015 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 25/09/2015 13:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido Seju.

    Documento não disponível
23 23/09/2015 12:45
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 23/09/2015 11:43
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA - 222/FLS

21 23/09/2015 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

20 23/09/2015 09:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 16/06/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

18 16/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

COM 219 FOLHAS

17 16/06/2015 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 27/05/2015 19:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA. AUTOS CONTENDO 218/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 27/05/2015 19:15
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 25/05/2015 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 21/05/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

12 20/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Conclusão

COM 216 FOLHAS

11 20/05/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/05/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 205/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

9 04/05/2015 11:31
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 30/04/2015 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar criminal

    Documento não disponível
7 28/04/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

6 24/04/2015 17:34
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 203 fls.

    Documento não disponível
5 24/04/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/04/2015 12:55
10 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2015 11:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/04/2015 11:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2015 11:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 01/02/2016 13:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 28/10/2015 13:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
55 11/03/2016 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
50 05/02/2016 12:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição