Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.003348-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003348-3
Número Único
0000002-29.2013.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/04/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2015 12:55

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • CRISTIANNE TORRES LEAL DE OLIVEIRA
  • JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA DAGOSTIN (MENOR)
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Requeridos
  • EDUARDO DE JESUS GOMES DE SOUSA
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • MARCUS VINICIUS FONTENELE DA COSTA
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/11/2016 13:54

Partes

Embargante
  • JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA DAGOSTIN (MENOR)

Advogados

Embargantes
  • EDUARDO DE JESUS GOMES DE SOUSA
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • MARCUS VINICIUS FONTENELE DA COSTA
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
2 - Recurso Especial - 29/05/2017 14:12

Partes

Requerentes
  • CRISTIANNE TORRES LEAL DE OLIVEIRA
  • JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA DAGOSTIN (MENOR)

Advogados

Requerentes
  • EDUARDO DE JESUS GOMES DE SOUSA
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • MARCUS VINICIUS FONTENELE DA COSTA
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 14/11/2018 08:57
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
05/11/2018 13:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 14/11/2018 08:55
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

118 14/09/2018 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

117 14/09/2018 13:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 14/09/2018 13:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 04/09/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ DECISÃO DO STJ E CERTIDÃO DE TRÂNSITO

114 04/09/2018 11:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 30/08/2018 09:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 29/05/2018 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 22/05/2018 09:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

110 22/05/2018 09:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
109 21/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 21/02/2018 09:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 02/02/2018 14:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 02/02/2018 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 02/02/2018 09:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 31/01/2018 12:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 30/01/2018 15:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 30/01/2018 15:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 1004/2018

101 29/01/2018 18:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01004/2018.

    Documento não disponível
100 29/01/2018 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 10/11/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
98 18/10/2017 17:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 15814/2017

97 17/10/2017 19:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 015814/2017.

    Documento não disponível
96 17/10/2017 19:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 16/10/2017 13:31
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao jose antonio de siqueira nunes.

    Documento não disponível
94 22/09/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 22/09/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 22/09/2017 00:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
91 21/09/2017 14:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 80, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 21/09/2017 11:57
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

89 04/07/2017 11:50
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

88 03/07/2017 17:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 03/07/2017 17:51
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009469/2017

86 03/07/2017 17:25
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009469/2017.

    Documento não disponível
85 03/07/2017 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
84 20/06/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
83 06/06/2017 15:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 29/05/2017 18:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 29/05/2017 18:28
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007613/2017

80 29/05/2017 14:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 08/05/2017 14:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 08/05/2017 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 08/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
76 05/05/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 87, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 05/05/2017 11:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acordão disponibilizado. Aguardando publicação.

74 10/04/2017 10:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 05/04/2017 12:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
72 27/03/2017 08:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

71 24/03/2017 10:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 6

70 23/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

69 22/03/2017 07:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21/03/2017 13:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 21/03/2017 13:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

68 21/03/2017 13:47
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
67 13/02/2017 15:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

66 10/02/2017 09:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 09/02/2017 09:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Contrarrazões Sob. Protocolo N° 001818

64 08/02/2017 18:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 08/02/2017 15:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
62 03/02/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

61 19/01/2017 11:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 17/01/2017 13:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
59 25/11/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

58 21/11/2016 18:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 014162/2016

57 21/11/2016 13:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 11/11/2016 13:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 54, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 10/11/2016 12:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a sescar Civel, para os devidos fins.

52 28/10/2016 12:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 25/10/2016 11:18
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 14/10/2016 12:27
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 13/10/2016 10:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 39

48 05/09/2016 12:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 05/09/2016 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
46 24/08/2016 13:14
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

45 23/08/2016 16:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/08/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
43 12/07/2016 11:49
8 anos atrás

Remessa

42 06/07/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 05/07/2016 08:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
40 24/06/2016 11:10
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

39 21/06/2016 19:13
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 006544 e 006798/2016

38 18/06/2016 07:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 18/06/2016 07:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 10/06/2016 11:53
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

35 09/06/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 48, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 01/06/2016 11:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 18/05/2016 11:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 13/05/2016 09:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
29 10/05/2016 10:49
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 05/05/2016 12:19
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

27 04/05/2016 08:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2016, Ordem: 17

26 03/05/2016 12:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 03/05/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 03/05/2016 07:52
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

23 02/05/2016 10:12
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 25/04/2016 12:23
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 20/04/2016 09:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 24

20 22/02/2016 09:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/02/2016 13:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fez revisão. Pauta

    Documento não disponível
18 12/02/2016 08:27
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 04/02/2016 13:03
9 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

16 04/02/2016 11:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 03/02/2016 13:30
9 anos atrás

Remessa

Os autos ao Desembargador Revisor

    Documento não disponível
14 25/01/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 22/01/2016 18:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/01/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/05/2015 09:13
10 anos atrás

Remessa

10 11/05/2015 14:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/05/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 27/04/2015 11:13
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 24/04/2015 16:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2015 16:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/04/2015 13:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2015 12:55
10 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2015 11:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2015 11:44
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 14/11/2018 08:57
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
05/11/2018 13:36
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 14/11/2018 08:55
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

118 14/09/2018 15:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

117 14/09/2018 13:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 14/09/2018 13:27
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 04/09/2018 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ DECISÃO DO STJ E CERTIDÃO DE TRÂNSITO

114 04/09/2018 11:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 30/08/2018 09:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 29/05/2018 14:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 22/05/2018 09:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

110 22/05/2018 09:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
109 21/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 21/02/2018 09:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 02/02/2018 14:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 02/02/2018 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 02/02/2018 09:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 31/01/2018 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 30/01/2018 15:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 30/01/2018 15:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 1004/2018

101 29/01/2018 18:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01004/2018.

    Documento não disponível
100 29/01/2018 18:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 10/11/2017 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
98 18/10/2017 17:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 15814/2017

97 17/10/2017 19:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 015814/2017.

    Documento não disponível
96 17/10/2017 19:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 16/10/2017 13:31
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao jose antonio de siqueira nunes.

    Documento não disponível
94 22/09/2017 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 22/09/2017 10:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 03/07/2017 17:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 03/07/2017 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
84 20/06/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
83 06/06/2017 15:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 29/05/2017 18:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 08/05/2017 14:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 08/05/2017 08:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 08/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
76 05/05/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 87, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 05/05/2017 11:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acordão disponibilizado. Aguardando publicação.

74 10/04/2017 10:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 05/04/2017 12:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
72 27/03/2017 08:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

71 24/03/2017 10:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 6

70 23/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

69 22/03/2017 07:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21/03/2017 13:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 21/03/2017 13:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

68 21/03/2017 13:47
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
66 10/02/2017 09:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 09/02/2017 09:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Contrarrazões Sob. Protocolo N° 001818

63 08/02/2017 15:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
62 03/02/2017 13:38
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

61 19/01/2017 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 25/11/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

58 21/11/2016 18:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 014162/2016

56 11/11/2016 13:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 54, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 10/11/2016 12:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a sescar Civel, para os devidos fins.

52 28/10/2016 12:30
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 25/10/2016 11:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 14/10/2016 12:27
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 13/10/2016 10:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 39

48 05/09/2016 12:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 05/09/2016 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
46 24/08/2016 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

45 23/08/2016 16:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/08/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
43 12/07/2016 11:49
8 anos atrás

> Remessa

42 06/07/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 05/07/2016 08:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
40 24/06/2016 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

39 21/06/2016 19:13
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 006544 e 006798/2016

38 18/06/2016 07:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 18/06/2016 07:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 10/06/2016 11:53
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

35 09/06/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 48, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 01/06/2016 11:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 18/05/2016 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 13/05/2016 09:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
29 10/05/2016 10:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 05/05/2016 12:19
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

27 04/05/2016 08:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2016, Ordem: 17

26 03/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 03/05/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 03/05/2016 07:52
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

23 02/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 25/04/2016 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

21 20/04/2016 09:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 24

20 22/02/2016 09:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/02/2016 13:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fez revisão. Pauta

    Documento não disponível
18 12/02/2016 08:27
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 04/02/2016 13:03
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

16 04/02/2016 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 03/02/2016 13:30
9 anos atrás

> Remessa

Os autos ao Desembargador Revisor

    Documento não disponível
14 25/01/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 22/01/2016 18:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/01/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/05/2015 09:13
10 anos atrás

> Remessa

10 11/05/2015 14:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/05/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 27/04/2015 11:13
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 24/04/2015 16:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2015 16:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/04/2015 13:04
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2015 12:55
10 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2015 11:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2015 11:44
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 13/02/2017 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

64 08/02/2017 18:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 17/01/2017 13:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
57 21/11/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 22/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
91 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 80, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 21/09/2017 11:57
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

89 04/07/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

87 03/07/2017 17:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009469/2017

86 03/07/2017 17:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009469/2017.

    Documento não disponível
81 29/05/2017 18:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007613/2017

80 29/05/2017 14:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível