Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003349-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.003349-5
- Número Único
- 0006989-28.2006.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/04/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 30/07/2019
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
30/07/2019 12:59
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/04/2015 12:43
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi Relator do AgInst 201000010041550, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0006989-28.2006.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
26/01/2021 09:02 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 52 |
26/01/2021 09:02 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/2020 |
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| 51 |
20/01/2021 14:50 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000248/2020 |
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| 50 |
11/02/2020 12:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000248/2020. |
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| 49 |
11/02/2020 12:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 48 |
28/01/2020 08:58 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 47 |
18/12/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 46 |
09/10/2019 07:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 45 |
24/09/2019 08:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 44 |
19/09/2019 08:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
18/09/2019 10:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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18/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/09/2019. |
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| 41 |
17/09/2019 13:51 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 61, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
16/09/2019 13:36 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
01/08/2019 14:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
01/08/2019 10:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/08/2019 10:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSOS |
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| 36 |
30/07/2019 12:59 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 35 |
29/07/2019 11:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 34 |
29/07/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201300010041550 |
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| 33 |
22/07/2019 12:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 32 |
08/07/2019 20:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
08/07/2019 20:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001775/2019 |
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| 30 |
12/06/2019 11:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001775/2019. |
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12/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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25/01/2019 06:59 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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21/01/2019 16:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 26 |
11/10/2018 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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10/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018. |
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| 24 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 50, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
09/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
14/09/2018 11:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 21 |
14/09/2018 10:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte |
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| 20 |
11/09/2018 14:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão 13-09-2018 |
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| 19 |
05/09/2018 13:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 18 |
03/09/2018 12:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.09.2018 |
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| 17 |
03/09/2018 12:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 13 |
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| 16 |
03/09/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
09/06/2015 09:54 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 13 |
04/06/2015 09:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/06/2015 09:47 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
07/05/2015 08:21 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/05/2015 15:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
06/05/2015 10:23 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível |
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| 8 |
27/04/2015 10:48 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
24/04/2015 16:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/04/2015 16:19 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
24/04/2015 13:04 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/04/2015 12:43 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/04/2015 12:00 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/04/2015 11:59 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/04/2015 11:54 10 anos atrás |
AUTUADO |
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