e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003406-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003406-2

N�mero �nico

0016880-53.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09587 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Compra e Venda

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 28/04/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/04/2015 09:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0016880-53.2006.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ANNA PURNA AGRICULTURA LTDA
Paulo Ronie Pires dos Santos

Apelados

ANNA PURNA AGRICULTURA LTDA
Paulo Ronie Pires dos Santos

Advogados

Apelantes

MATTSON RESENDE DOURADO
Andreia de Araujo Silva
Aristides Neto Almeida de Andrade
DAVID PORTELA LOPES
Emmanuel Fonseca de Souza
ENZO DIAS ANDRADE
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Joao Batista de Freitas Junior
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Leda Lopes Galdino
Luciano Barros Nunes
Luis Soares de Amorim
Marcela Tavares Silva
Ney Ferraz Junior
NEY NETO MENDES FERRAZ
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Apelados

ENZO DIAS ANDRADE
Andreia de Araujo Silva
Aristides Neto Almeida de Andrade
DAVID PORTELA LOPES
Emmanuel Fonseca de Souza
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Joao Batista de Freitas Junior
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Leda Lopes Galdino
Luciano Barros Nunes
Luis Soares de Amorim
Marcela Tavares Silva
MARINNA DE PAIVA LIMA
MATTSON RESENDE DOURADO
Ney Ferraz Junior
NEY NETO MENDES FERRAZ
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 09/12/2016 19:13

Partes

Embargante

Paulo Ronie Pires dos Santos

Advogados

Embargantes

MATTSON RESENDE DOURADO
Andreia de Araujo Silva
DAVID PORTELA LOPES
Emmanuel Fonseca de Souza
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Joao Batista de Freitas Junior
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Leda Lopes Galdino
Luis Soares de Amorim
Marcela Tavares Silva
Ney Ferraz Junior
NEY NETO MENDES FERRAZ
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
60	23/08/2017 10:11 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2� Vara C�vel)
59	23/08/2017 10:10 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2017	Documento n�o dispon�vel
58	17/08/2017 14:38 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�008750/2017
57	17/08/2017 10:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	21/06/2017 15:38 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008750/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	04/05/2017 10:40 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado. Est. Lucas Ar�a Le�o	Documento n�o dispon�vel
54	28/04/2017 13:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	28/04/2017 08:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
52	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 58, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	27/04/2017 09:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
49	17/04/2017 12:02 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	11/04/2017 12:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PAULO RONIE PIRES DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	31/03/2017 11:27 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 14
46	30/03/2017 09:48 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
45	29/03/2017 12:52 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
44	29/03/2017 12:15 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
43	09/03/2017 12:09 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
42	10/02/2017 14:58 8 anos atr�s		Conclus�o juntadas de contrarraz�es e peti��o protocolos n�s 001988 e 001989/2017
41	10/02/2017 08:51 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	10/02/2017 08:48 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
39	03/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
38	02/02/2017 17:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.141, p�gina N� 89, de 02/02/2017, com a publica��o no dia 03/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	01/02/2017 12:05 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	27/01/2017 15:15 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	27/01/2017 11:31 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
34	27/01/2017 10:13 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	19/01/2017 08:22 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
32	18/01/2017 12:15 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	18/01/2017 12:15 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
30	16/12/2016 17:00 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	15/12/2016 10:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar o advogado signat�rio do petit�rio	Documento n�o dispon�vel
28	13/12/2016 12:33 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
27	12/12/2016 19:31 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015261/2016
26	09/12/2016 19:13 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	09/12/2016 19:11 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
24	07/12/2016 10:46 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr. David Portela/estagi�ria Ana Carolina	Documento n�o dispon�vel
23	05/12/2016 14:31 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	02/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	01/12/2016 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.111, p�gina N� 47, de 01/12/2016, com a publica��o no dia 02/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	01/12/2016 10:00 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer dos presentes recursos de apela��o, n�o dando provimento, contudo, a ambos, mantendo irretoc�vel a senten�a recorrida, por seus fundamentos.	ACOR8
19	25/11/2016 09:08 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
18	25/11/2016 08:42 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
17	22/11/2016 12:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
16	10/11/2016 09:43 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 53
15	02/08/2016 10:57 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	02/08/2016 08:42 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
13	26/05/2015 09:34 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
12	25/05/2015 14:00 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	25/05/2015 14:00 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	08/05/2015 09:40 10 anos atr�s		Remessa
9	08/05/2015 09:40 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	07/05/2015 10:18 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	29/04/2015 09:22 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/04/2015 09:22 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	28/04/2015 09:29 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/04/2015 09:23 10 anos atr�s		Distribui��o
3	27/04/2015 13:56 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/04/2015 13:55 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/04/2015 13:45 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	23/08/2017 10:11 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2� Vara C�vel)
59	23/08/2017 10:10 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2017	Documento n�o dispon�vel
58	17/08/2017 14:38 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�008750/2017
57	17/08/2017 10:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	21/06/2017 15:38 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008750/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	04/05/2017 10:40 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado. Est. Lucas Ar�a Le�o	Documento n�o dispon�vel
54	28/04/2017 13:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	17/04/2017 12:02 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	31/03/2017 11:27 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 14
46	30/03/2017 09:48 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
45	29/03/2017 12:52 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
44	29/03/2017 12:15 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
43	09/03/2017 12:09 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
42	10/02/2017 14:58 8 anos atr�s	> Conclus�o juntadas de contrarraz�es e peti��o protocolos n�s 001988 e 001989/2017
41	10/02/2017 08:51 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	03/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
38	02/02/2017 17:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.141, p�gina N� 89, de 02/02/2017, com a publica��o no dia 03/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	01/02/2017 12:05 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	27/01/2017 15:15 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	27/01/2017 11:31 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
33	19/01/2017 08:22 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
32	18/01/2017 12:15 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	18/01/2017 12:15 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
30	16/12/2016 17:00 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	13/12/2016 12:33 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
27	12/12/2016 19:31 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015261/2016
25	09/12/2016 19:11 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
24	07/12/2016 10:46 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr. David Portela/estagi�ria Ana Carolina	Documento n�o dispon�vel
23	05/12/2016 14:31 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	02/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	01/12/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.111, p�gina N� 47, de 01/12/2016, com a publica��o no dia 02/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	01/12/2016 10:00 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer dos presentes recursos de apela��o, n�o dando provimento, contudo, a ambos, mantendo irretoc�vel a senten�a recorrida, por seus fundamentos.	ACOR8
19	25/11/2016 09:08 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
18	25/11/2016 08:42 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
17	22/11/2016 12:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
16	10/11/2016 09:43 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 53
15	02/08/2016 10:57 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	02/08/2016 08:42 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
13	26/05/2015 09:34 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
12	25/05/2015 14:00 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	25/05/2015 14:00 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	08/05/2015 09:40 10 anos atr�s	> Remessa
9	08/05/2015 09:40 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	07/05/2015 10:18 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	29/04/2015 09:22 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/04/2015 09:22 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	28/04/2015 09:29 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/04/2015 09:23 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/04/2015 13:56 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/04/2015 13:55 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/04/2015 13:45 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	28/04/2017 08:02 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
52	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 58, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	27/04/2017 09:49 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
48	11/04/2017 12:49 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PAULO RONIE PIRES DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	10/02/2017 08:48 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
34	27/01/2017 10:13 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
29	15/12/2016 10:01 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar o advogado signat�rio do petit�rio	Documento n�o dispon�vel
26	09/12/2016 19:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003406-2

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