Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003414-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003414-1
Número Único
0004189-70.2007.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/04/2015
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2015 09:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/04/2015 08:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
  • Magistrado Impedido

    28/04/2015 08:15

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
Requerido
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Lorena Araujo Bezerra
Requeridos
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/09/2015 14:50

Partes

Requerente
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requeridos
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Lorena Araujo Bezerra
2 - Recurso Extraordinário - 10/09/2015 14:57

Partes

Recorrente
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorridos
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Lorena Araujo Bezerra
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 31/05/2016 10:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
51 19/04/2016 10:35
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 19/04/2016 09:08
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

49 19/04/2016 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 29/03/2016 18:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29/03/2016 17:28
 9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 29/03/2016 18:22

46 29/03/2016 17:28
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 10/12/2015 15:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 09/12/2015 11:55
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 07/12/2015 11:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 04/12/2015 13:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

41 04/12/2015 13:28
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

40 04/12/2015 13:27
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 29/09/2015 14:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 29/09/2015 14:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 009891 e 009892

37 28/09/2015 17:14
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 28/09/2015 17:12
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 28/09/2015 17:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 18/09/2015 11:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Erasmo Lima Bezerra

    Documento não disponível
33 15/09/2015 17:02
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
32 14/09/2015 12:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
31 11/09/2015 14:43
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 11/09/2015 14:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009200 e 009199

29 10/09/2015 14:57
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 10/09/2015 14:50
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 27/08/2015 08:27
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 26/08/2015 12:31
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 26/08/2015 12:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publicação no dia 26/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 24/08/2015 09:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 21/08/2015 11:13
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

22 13/08/2015 08:35
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 12/08/2015 10:34
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 05/08/2015 12:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
19 05/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 4

18 29/07/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 29/07/2015 09:27
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2015, Ordem: 21

16 03/07/2015 07:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 01/07/2015 12:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 26/06/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 25/06/2015 17:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2015 17:24
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/05/2015 09:10
10 anos atrás

Remessa

10 11/05/2015 14:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/05/2015 10:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/04/2015 14:44
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/04/2015 08:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2015 08:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/04/2015 09:29
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2015 09:23
10 anos atrás

Distribuição

3 28/04/2015 08:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/04/2015 08:12
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2015 08:07
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 31/05/2016 10:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
51 19/04/2016 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 19/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 19/04/2016 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 29/03/2016 18:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

29/03/2016 17:28
 9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 29/03/2016 18:22

46 29/03/2016 17:28
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 10/12/2015 15:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 09/12/2015 11:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 07/12/2015 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 04/12/2015 13:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

39 29/09/2015 14:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 29/09/2015 14:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 009891 e 009892

35 28/09/2015 17:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 18/09/2015 11:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Erasmo Lima Bezerra

    Documento não disponível
33 15/09/2015 17:02
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
32 14/09/2015 12:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
31 11/09/2015 14:43
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 11/09/2015 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009200 e 009199

27 27/08/2015 08:27
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 26/08/2015 12:31
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 26/08/2015 12:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publicação no dia 26/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 24/08/2015 09:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 21/08/2015 11:13
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

22 13/08/2015 08:35
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 12/08/2015 10:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 05/08/2015 12:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
19 05/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 4

18 29/07/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 29/07/2015 09:27
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2015, Ordem: 21

16 03/07/2015 07:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 01/07/2015 12:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 26/06/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 25/06/2015 17:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2015 17:24
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/05/2015 09:10
10 anos atrás

> Remessa

10 11/05/2015 14:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/05/2015 10:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/04/2015 14:44
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 29/04/2015 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2015 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/04/2015 09:29
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2015 09:23
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/04/2015 08:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/04/2015 08:12
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2015 08:07
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 04/12/2015 13:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

36 28/09/2015 17:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 10/09/2015 14:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
41 04/12/2015 13:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

37 28/09/2015 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 10/09/2015 14:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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