Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003492-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003492-0
Número Único
0003492-03.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 239 EB6 0793366 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
29/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2015 07:56

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/06/2016 09:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/04/2019 12:35

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • HORMONE OLIVEIRA RODRIGUES
  • VITOR ULISSES NOGUEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
137 30/11/2021 13:29
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial caixa 3388

136 30/11/2021 13:28
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2019

    Documento não disponível
135 15/05/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
134 02/04/2019 13:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
133 02/04/2019 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 01/04/2019 12:35
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
131 29/03/2019 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme ordem nº1/2019.

    Documento não disponível
130 28/02/2019 14:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910430247

129 28/02/2019 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
128 26/02/2019 09:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 22/02/2019 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 19/11/2018 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 14/11/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 14/11/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
123 13/11/2018 13:58
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 64, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 13/11/2018 09:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

121 13/11/2018 09:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a HORMONE OLIVEIRA RODRIGUES e VITOR ULISSES NOGUEIRA

    Documento não disponível
120 12/11/2018 07:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

09/11/2018 13:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a HORMONE OLIVEIRA RODRIGUES e VITOR ULISSES NOGUEIRA

Movimento excluído em 13/11/2018 09:22
Motivo: ERRO MATERIAL

118 05/11/2018 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 11

117 29/10/2018 13:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
116 23/10/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

115 23/10/2018 10:49
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 9

114 17/10/2018 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 16/10/2018 14:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

112 16/10/2018 14:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 28/03/2018 11:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4831

    Documento não disponível
110 21/02/2018 17:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02413/2018.

    Documento não disponível
109 21/02/2018 17:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02414/2018.

    Documento não disponível
108 21/02/2018 17:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02415/2018.

    Documento não disponível
107 21/02/2018 17:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02417/2018.

    Documento não disponível
106 21/02/2018 17:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02417/2018.

    Documento não disponível
105 21/02/2018 17:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02418/2018.

    Documento não disponível
104 21/02/2018 17:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02419/2018.

    Documento não disponível
103 21/02/2018 17:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02420/2018.

    Documento não disponível
102 21/02/2018 17:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02421/2018.

    Documento não disponível
101 21/02/2018 17:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02422/2018.

    Documento não disponível
100 21/02/2018 17:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02423/2018.

    Documento não disponível
99 21/02/2018 16:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02424/2018.

    Documento não disponível
98 09/02/2018 13:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 01737

    Documento não disponível
97 06/02/2018 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 06/02/2018 13:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 06/02/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição avulsa

94 05/02/2018 19:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001560/2018.

    Documento não disponível
93 03/07/2017 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

92 30/06/2017 16:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 30/06/2017 16:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009073/2017

90 30/06/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. 9073

89 26/06/2017 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição avulsa no gabinete

88 23/06/2017 15:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração.

    Documento não disponível
87 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 08/05/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 08/05/2017 10:42
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 08/05/2017 10:41
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HORMONE OLIVEIRA RODRIGUES e VITOR ULISSES NOGUEIRA em 08/05/2017.

    Documento não disponível
83 20/02/2017 12:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
82 20/02/2017 09:22
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FELIPE LIRA/ 24HORAS

    Documento não disponível
81 20/02/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÕES SOB PROTOCOLO 2166/2395

80 20/02/2017 09:13
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

79 20/02/2017 09:01
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 17/02/2017 08:02
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 002395

77 17/02/2017 08:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 14/02/2017 10:41
8 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa recebida no gabinete.

75 13/02/2017 17:07
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 002166.

74 13/02/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
73 10/02/2017 09:47
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete - Des. Sebastião Martins

72 10/02/2017 09:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 09/02/2017 12:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos correios,correspondência ref a carta de citação da fls 138 motivo:endereço insuficiente.

70 08/02/2017 09:27
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 146-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
69 08/02/2017 09:13
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 145- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
68 06/02/2017 11:44
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos correios, correspondência ref carta de citação de fls 140 motivo:endereço insuficiente

67 06/02/2017 11:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos correios,correspondência ref carta de citação de fls 139 motivo:mudou-se

66 06/02/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

AR ref carta de citação de fls 142 juntado aos autos.

    Documento não disponível
65 02/02/2017 07:55
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 144- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
64 26/01/2017 12:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

PELOS CORREIOS CORRESPONDÊNCIA REF A CARTA DE CITAÇÃO DA FLS 141 MOTIVO ENDEREÇO INSUFICIENTE

63 23/01/2017 09:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
62 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 40, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 13/01/2017 09:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(04)

    Documento não disponível
59 13/01/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

(05) Carta de Citação.

    Documento não disponível
58 13/01/2017 09:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
57 05/10/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 05/10/2016 14:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 05/10/2016 07:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 11/08/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

53 10/08/2016 16:47
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009642/2016

52 09/08/2016 16:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 44, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/08/2016 15:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 01/07/2016 16:50
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 01/07/2016 10:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetidos a SESCAR Civel.

    Documento não disponível
46 09/06/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

45 06/06/2016 12:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 06/06/2016 12:19
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 06/06/2016 10:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 06/06/2016 09:53
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 03/06/2016 10:44
9 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço nº 04/2016

40 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 46, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 31/05/2016 16:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 05/05/2016 09:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 04/05/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 18/04/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

34 15/04/2016 11:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/04/2016 11:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº002982

32 15/04/2016 11:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 15/04/2016 11:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 15/04/2016 09:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 28/03/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

28 23/03/2016 13:36
9 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa protocolo n°002982

27 23/03/2016 13:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 26/11/2015 12:33
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 24/11/2015 17:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011875

24 24/11/2015 14:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 19/11/2015 08:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 20/08/2015 08:14
9 anos atrás

Remessa

21 20/08/2015 08:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/08/2015 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 19/08/2015 09:24
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

18 17/08/2015 14:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 17/08/2015 14:09
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 28/05/2015 19:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005264

15 28/05/2015 18:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 19/05/2015 13:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 73 E 74 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 14/05/2015 16:27
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 13/05/2015 11:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 13/05/2015 11:19
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/05/2015 16:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/05/2015 11:38
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 04/05/2015 12:08
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 30/04/2015 10:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/04/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 30/04/2015 08:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2015 07:56
10 anos atrás

Distribuição

3 29/04/2015 12:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

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2 29/04/2015 12:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 29/04/2015 12:45
10 anos atrás

AUTUADO