Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003593-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.003593-5
Número Único
0002624-97.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/05/2015
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 09:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2015 13:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ELIOMAR SANTOS PIMENTEL
Apelados
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
  • SERV COZINHA
Advogados
Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Requerido
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/12/2018 12:48

Partes

Requerente
  • ELIOMAR SANTOS PIMENTEL

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Extraordinário - 03/02/2020 10:23

Partes

Requerente
  • ELIOMAR SANTOS PIMENTEL

Advogados

Requerentes
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 17/03/2020 07:43
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
90 16/03/2020 17:49
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 11/03/2020 13:03
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
88 11/03/2020 12:34
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Protocolo nº 183/2020

87 03/02/2020 10:23
6 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
86 03/02/2020 10:21
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
85 27/01/2020 10:24
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
84 07/01/2020 16:21
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
83 29/10/2019 13:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 29/10/2019 08:54
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 29/10/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
80 25/10/2019 14:40
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 63, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 24/10/2019 14:25
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 14/10/2019 11:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 14/10/2019 10:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 11/10/2019 15:42
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

73 01/10/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 36

72 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 06/06/2019 09:40
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5B

    Documento não disponível
69 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
68 19/02/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 18/02/2019 11:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 18/02/2019 11:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415396

65 13/02/2019 16:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 07/02/2019 17:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
61 18/12/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 57, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/12/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar civel

    Documento não disponível
58 17/12/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 14/12/2018 17:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/12/2018 17:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10896/2018

55 04/12/2018 12:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 04/12/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 23/11/2018 10:11
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
52 08/11/2018 15:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 17/09/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910195523

50 20/04/2018 18:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
49 18/04/2018 19:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 12/04/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 14/03/2018 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

46 14/03/2018 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

45 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
44 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 46, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 13/03/2018 09:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 26/02/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 26/02/2018 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 23/02/2018 12:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELIOMAR SANTOS PIMENTEL e não-provido

    Documento não disponível
39 21/02/2018 11:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
38 15/02/2018 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 15/02/2018 09:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

36 09/02/2018 10:15
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
35 09/02/2018 09:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 50

34 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 10

32 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

30 19/09/2017 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator.

29 19/09/2017 11:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 23/08/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 23/08/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

23/08/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 23/08/2017 10:04
Motivo: REMESSA PARA SETOR EQUIVOCADO.

25 23/08/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 15/03/2017 11:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 14/03/2017 12:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

14/03/2017

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:37
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 09:06
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

20 01/09/2015 07:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/08/2015 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 24/08/2015 09:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 18/08/2015 09:59
5 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/08/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/08/2015 11:59
5 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 10/06/2015 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

13 09/06/2015 14:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/06/2015 14:14
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/05/2015 08:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2015 16:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/05/2015 10:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/05/2015 09:25
6 anos atrás

Recebimento

os autos gab. Des. Relator

7 05/05/2015 15:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 15:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/05/2015 13:18
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2015 13:09
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/05/2015 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/05/2015 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/05/2015 12:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 17/03/2020 07:43
4 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
90 16/03/2020 17:49
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 11/03/2020 13:03
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
88 11/03/2020 12:34
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Protocolo nº 183/2020

86 03/02/2020 10:21
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
85 27/01/2020 10:24
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
84 07/01/2020 16:21
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
83 29/10/2019 13:41
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 29/10/2019 08:54
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 29/10/2019 00:02
9 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
80 25/10/2019 14:40
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 63, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 24/10/2019 14:25
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 14/10/2019 11:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 14/10/2019 10:48
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

73 01/10/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 36

72 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 06/06/2019 09:40
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5B

    Documento não disponível
69 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
68 19/02/2019 09:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 18/02/2019 11:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415396

65 13/02/2019 16:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 07/02/2019 17:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
61 18/12/2018 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 57, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/12/2018 11:26
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar civel

    Documento não disponível
58 17/12/2018 10:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 14/12/2018 17:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 04/12/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 23/11/2018 10:11
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
52 08/11/2018 15:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 17/09/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910195523

50 20/04/2018 18:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
49 18/04/2018 19:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 12/04/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 14/03/2018 17:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

46 14/03/2018 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

45 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
44 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 46, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 13/03/2018 09:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 26/02/2018 12:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 26/02/2018 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 23/02/2018 12:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELIOMAR SANTOS PIMENTEL e não-provido

    Documento não disponível
39 21/02/2018 11:02
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
38 15/02/2018 09:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 15/02/2018 09:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

36 09/02/2018 10:15
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
35 09/02/2018 09:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 50

34 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 10

32 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

30 19/09/2017 12:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator.

29 19/09/2017 11:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 23/08/2017 10:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 23/08/2017 09:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

23/08/2017 09:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 23/08/2017 10:04
Motivo: REMESSA PARA SETOR EQUIVOCADO.

25 23/08/2017 09:51
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 15/03/2017 11:32
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 14/03/2017 12:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

14/03/2017

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:37
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 09:06
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

20 01/09/2015 07:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/08/2015 09:19
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 24/08/2015 09:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 18/08/2015 09:59
5 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/08/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/08/2015 11:59
5 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 10/06/2015 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

13 09/06/2015 14:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/06/2015 14:14
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/05/2015 08:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2015 16:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/05/2015 10:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/05/2015 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

os autos gab. Des. Relator

7 05/05/2015 15:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 15:11
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/05/2015 13:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2015 13:09
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/05/2015 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/05/2015 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/05/2015 12:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 11/10/2019 15:42
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
67 18/02/2019 11:29
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/12/2018 17:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10896/2018

55 04/12/2018 12:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 03/02/2020 10:23
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível