Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.003594-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003594-7
Número Único
0004954-67.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08816 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário Substituição
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2015 13:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/12/2015 15:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
2 - Embargos de Declaração - 18/11/2016 18:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Luis Soares de Amorim
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 09/04/2018 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE PARNAIBA

81 04/04/2018 12:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 04/04/2018 09:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

79 04/04/2018 09:23
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2018

    Documento não disponível
78 26/03/2018 15:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 19/03/2018 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
76 14/03/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3865/2018

75 12/03/2018 18:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°3865/2018

    Documento não disponível
74 12/03/2018 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
73 22/01/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 14/12/2017 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 14/12/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
69 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/12/2017 12:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 04/12/2017 14:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
65 01/12/2017 07:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
64 20/11/2017 10:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 36

63 16/11/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 16/11/2017 08:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 16/11/2017 08:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 28/06/2017 16:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C5

59 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 30/05/2017 10:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 26/05/2017 10:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 24/05/2017 09:20
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 24/05/2017 09:20
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2017.

    Documento não disponível
54 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 86, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 15/12/2016 12:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 30/11/2016 14:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 30/11/2016 11:59
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 23/11/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 22/11/2016 16:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/11/2016 15:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 18/11/2016 18:32
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
45 18/11/2016 18:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014079/2016

44 18/11/2016 18:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 18/11/2016 17:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 04/11/2016 12:36
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

41 26/10/2016 16:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 26/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 25/10/2016 15:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.088, página Nº 51, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 25/10/2016 11:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

37 11/10/2016 10:03
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 10/10/2016 15:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 29/09/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 43

34 31/08/2016 11:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 31/08/2016 10:26
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
32 17/06/2016 12:04
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

31 17/06/2016 10:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 15/06/2016 15:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/06/2016 15:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação Protocolo nº 006407/2016

28 07/06/2016 16:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
27 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 61, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 16/05/2016 17:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 28/04/2016 16:15
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

23 28/04/2016 08:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 11/12/2015 12:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

21 10/12/2015 16:06
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 012895

20 10/12/2015 15:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 10/12/2015 15:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 07/12/2015 11:01
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Luis Soares De Amorim (estagiaria:Gardenia)

    Documento não disponível
17 02/12/2015 16:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 01/12/2015 11:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 12/11/2015 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 12/11/2015 12:07
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

13 20/07/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Relator Des. Oton Lustosa

12 17/07/2015 14:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/07/2015 14:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 08/06/2015 13:49
10 anos atrás

Remessa

9 08/06/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/06/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 06/05/2015 17:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2015 17:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/05/2015 13:37
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2015 13:34
10 anos atrás

Distribuição

3 04/05/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/05/2015 13:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/05/2015 12:58
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 09/04/2018 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE PARNAIBA

81 04/04/2018 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 04/04/2018 09:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

79 04/04/2018 09:23
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2018

    Documento não disponível
78 26/03/2018 15:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 19/03/2018 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
76 14/03/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3865/2018

75 12/03/2018 18:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°3865/2018

    Documento não disponível
74 12/03/2018 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
73 22/01/2018 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 14/12/2017 16:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 14/12/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
69 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/12/2017 12:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 04/12/2017 14:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 20/11/2017 10:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 36

63 16/11/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 16/11/2017 08:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 16/11/2017 08:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 28/06/2017 16:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C5

59 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 30/05/2017 10:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 26/05/2017 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 24/05/2017 09:20
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 24/05/2017 09:20
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2017.

    Documento não disponível
54 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 86, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 15/12/2016 12:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 30/11/2016 14:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 23/11/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 22/11/2016 16:11
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/11/2016 15:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 18/11/2016 18:32
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 18/11/2016 17:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 04/11/2016 12:36
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

41 26/10/2016 16:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 29/09/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 43

34 31/08/2016 11:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 17/06/2016 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 15/06/2016 15:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 15/06/2016 15:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação Protocolo nº 006407/2016

27 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 61, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 16/05/2016 17:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 28/04/2016 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

21 10/12/2015 16:06
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 012895

19 10/12/2015 15:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 07/12/2015 11:01
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Luis Soares De Amorim (estagiaria:Gardenia)

    Documento não disponível
17 02/12/2015 16:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 01/12/2015 11:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 12/11/2015 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 12/11/2015 12:07
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

13 20/07/2015 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Relator Des. Oton Lustosa

12 17/07/2015 14:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/07/2015 14:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 08/06/2015 13:49
10 anos atrás

> Remessa

9 08/06/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/06/2015 08:39
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 06/05/2015 17:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2015 17:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/05/2015 13:37
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2015 13:34
10 anos atrás

> Distribuição

3 04/05/2015 13:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/05/2015 13:00
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/05/2015 12:58
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.088, página Nº 51, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 25/10/2016 11:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

37 11/10/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 10/10/2016 15:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 31/08/2016 10:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
31 17/06/2016 10:42
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

28 07/06/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
23 28/04/2016 08:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 11/12/2015 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 10/12/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 01/12/2017 07:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
50 30/11/2016 11:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 18/11/2016 18:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014079/2016

44 18/11/2016 18:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível