e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003598-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.003598-4

N�mero �nico

0002281-67.2014.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10387 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Licita��es > Habilita��o / Registro Cadastral / Julgamento / Homologa��o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 724,00

Boletos

2C5 11D 0730880 R$ 375,36 Liquidado

Data de Autua��o: 04/05/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� Ribamar Oliveira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/05/2015 08:01
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgINst 201400010044798, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:15
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0002281-67.2014.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

R O CARVALHO DO NASCIMENTO (�TIMA DISTRIBUIDORA)

Apelado

PREGOEIRO DO MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requeridos

Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

Apelantes

Carla Danielle Lima Ramos
Erico Malta Pacheco
FRANCISCO LUCI� VIANA FILHO
MARCOS ANDR� LIMA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
68	27/08/2019 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
67	20/08/2019 10:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
66	19/08/2019 08:17 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
65	19/08/2019 08:16 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/08/2019	Documento n�o dispon�vel
64	05/07/2019 10:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	05/07/2019 09:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
62	05/07/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 05/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	04/07/2019 13:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.702, p�gina N� 57, de 04/07/2019, com a publica��o no dia 05/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	03/07/2019 15:58 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Desist�ncia Extinto o processo por desist�ncia Pedido Deferido. Julgo extinto o feito sem resolu��o de m�rito, ex vi do disposto nos art 485, VIII do CPC. Aplica��o do art. 25 da Lei n�12.016/2009. Feitas as anota��es devidas, encaminhem-se estes autos ao arquivamento e baixa no sistema eletr�nico e-TJPI.	DEC31
59	27/06/2019 09:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
58	26/06/2019 12:03 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	26/06/2019 12:01 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910470493
56	03/05/2019 12:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIZ TIAGO SILVA FRAGA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	16/04/2019 11:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	16/04/2019 10:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
53	16/04/2019 09:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de ac�rd�o publicada.
52	16/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	15/04/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.649, p�gina N� 55, de 15/04/2019, com a publica��o no dia 16/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	12/04/2019 16:19 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Embargos de declara��o desacolhidos.	ACOR26
49	08/04/2019 13:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	08/04/2019 09:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	04/04/2019 19:53 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
46	26/03/2019 12:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	26/03/2019 10:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.04.2019
44	26/03/2019 08:22 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 2
43	25/03/2019 08:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	22/03/2019 13:56 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
41	22/03/2019 13:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
40	22/03/2019 13:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	01/03/2019 14:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	28/02/2019 09:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	25/02/2019 11:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
36	15/02/2019 09:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
35	15/02/2019 09:13 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910380199
34	15/02/2019 09:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910415401
33	13/02/2019 14:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	07/02/2019 17:32 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	24/01/2019 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	29/11/2018 18:12 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIZ TIAGO SILVA FRAGA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	22/11/2018 13:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
28	22/11/2018 09:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	22/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	21/11/2018 14:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.561, p�gina N� 33, de 21/11/2018, com a publica��o no dia 22/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	20/11/2018 16:35 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e improvido.	ACOR11
24	12/11/2018 09:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	09/11/2018 12:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	09/11/2018 11:24 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de R O CARVALHO DO NASCIMENTO (�TIMA DISTRIBUIDORA) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	31/10/2018 12:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 08-11-2018	Documento n�o dispon�vel
20	29/10/2018 13:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
19	29/10/2018 11:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA .08.11.2018
18	29/10/2018 10:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 11
17	25/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	25/10/2018 12:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	03/08/2017 09:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	11/08/2015 09:11 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	07/08/2015 17:17 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/08/2015 17:17 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	13/05/2015 08:24 10 anos atr�s	Remessa
10	12/05/2015 15:02 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/05/2015 08:45 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel- remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	07/05/2015 10:04 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	06/05/2015 17:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/05/2015 17:11 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/05/2015 08:45 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/05/2015 08:01 10 anos atr�s	Distribui��o
3	04/05/2015 13:22 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2015 13:22 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2015 13:21 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003598-4

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia