Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003605-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.003605-8
- Número Único
- 0002734-96.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11995DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Saúde Mental > Internação Involuntária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/05/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 05/05/2015
- Origem
-
-
0002734-96.2013.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 73 |
18/04/2018 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 72 |
17/04/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 71 |
16/04/2018 16:05 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juiz de Origem |
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| 70 |
16/04/2018 16:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018 |
|
|
| 69 |
22/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
|
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| 68 |
22/12/2017 08:07 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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|
| 67 |
18/12/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 66 |
11/12/2017 11:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação. |
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| 65 |
04/12/2017 16:54 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18765/2017 |
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| 64 |
01/12/2017 17:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018765/2017. |
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|
| 63 |
01/12/2017 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 62 |
24/11/2017 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
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| 61 |
25/10/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
25/10/2017 07:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 59 |
25/10/2017 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017. |
|
| 58 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 29, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
24/10/2017 12:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
05/10/2017 12:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão |
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| 55 |
05/10/2017 12:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 54 |
04/10/2017 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 53 |
29/09/2017 12:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017). |
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| 52 |
25/09/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 03/10/2017 |
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| 51 |
22/09/2017 11:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 35 |
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| 50 |
30/08/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 49 |
30/08/2017 09:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
08/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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|
| 47 |
08/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 46 |
07/08/2017 19:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
07/08/2017 19:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11606/2017 |
|
| 44 |
03/08/2017 15:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011606/2017. |
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| 43 |
03/08/2017 15:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 42 |
26/07/2017 17:40 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 41 |
26/07/2017 09:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
|
|
| 40 |
25/07/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
25/07/2017 08:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 38 |
24/07/2017 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 37 |
21/07/2017 18:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
21/07/2017 18:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da pgj com ciente |
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|
| 35 |
13/07/2017 18:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
|
| 34 |
13/07/2017 18:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0010200/2017 |
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| 33 |
12/07/2017 17:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
12/07/2017 17:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 31 |
30/06/2017 07:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
|
| 30 |
26/06/2017 13:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
|
|
| 29 |
24/06/2017 13:14 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
|
| 28 |
22/06/2017 12:08 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MARIA JOSE |
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| 27 |
20/06/2017 14:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação DPE - apenas com acórdão |
|
|
| 26 |
29/05/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
29/05/2017 07:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 24 |
29/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2017. |
|
|
| 23 |
26/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 35, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
26/05/2017 10:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 21 |
18/05/2017 10:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos para lavrar acórdão |
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| 20 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
17/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO e provido |
|
|
| 18 |
11/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-5-2017). |
|
|
| 17 |
08/05/2017 07:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 16.05.2017 |
||
| 16 |
05/05/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 31 |
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| 15 |
04/05/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 14 |
04/05/2017 11:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 13 |
02/07/2015 17:02 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
02/07/2015 17:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
11/05/2015 08:14 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
11/05/2015 08:14 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
08/05/2015 10:11 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
07/05/2015 09:54 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 7 |
06/05/2015 17:13 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/05/2015 17:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
05/05/2015 10:50 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/05/2015 10:00 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
05/05/2015 08:14 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
05/05/2015 08:13 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
05/05/2015 08:11 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
18/04/2018 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 72 |
17/04/2018 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 71 |
16/04/2018 16:05 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juiz de Origem |
|
| 70 |
16/04/2018 16:04 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018 |
|
| 69 |
22/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 68 |
22/12/2017 08:07 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 67 |
18/12/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 65 |
04/12/2017 16:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18765/2017 |
|
| 64 |
01/12/2017 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018765/2017. |
|
| 63 |
01/12/2017 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 62 |
24/11/2017 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 61 |
25/10/2017 08:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 56 |
05/10/2017 12:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão |
|
| 55 |
05/10/2017 12:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 52 |
25/09/2017 10:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 03/10/2017 |
|
| 51 |
22/09/2017 11:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 35 |
|
| 50 |
30/08/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 48 |
08/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 47 |
08/08/2017 08:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 46 |
07/08/2017 19:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
03/08/2017 15:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 42 |
26/07/2017 17:40 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 41 |
26/07/2017 09:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
|
| 40 |
25/07/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 38 |
24/07/2017 09:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 37 |
21/07/2017 18:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
21/07/2017 18:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da pgj com ciente |
|
| 35 |
13/07/2017 18:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 32 |
12/07/2017 17:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 31 |
30/06/2017 07:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 30 |
26/06/2017 13:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 29 |
24/06/2017 13:14 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 28 |
22/06/2017 12:08 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MARIA JOSE |
|
| 27 |
20/06/2017 14:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação DPE - apenas com acórdão |
|
| 26 |
29/05/2017 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 25 |
29/05/2017 07:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 24 |
29/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2017. |
|
| 23 |
26/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 35, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
26/05/2017 10:11 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 21 |
18/05/2017 10:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos para lavrar acórdão |
|
| 20 |
18/05/2017 10:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
17/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO e provido |
|
| 18 |
11/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-5-2017). |
|
| 17 |
08/05/2017 07:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 16.05.2017 |
|
| 16 |
05/05/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 31 |
|
| 15 |
04/05/2017 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 14 |
04/05/2017 11:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 13 |
02/07/2015 17:02 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
02/07/2015 17:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
11/05/2015 08:14 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
11/05/2015 08:14 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
08/05/2015 10:11 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
07/05/2015 09:54 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 7 |
06/05/2015 17:13 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/05/2015 17:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/05/2015 10:50 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/05/2015 10:00 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
05/05/2015 08:14 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
05/05/2015 08:13 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
05/05/2015 08:11 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
11/12/2017 11:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação. |
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| 60 |
25/10/2017 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 59 |
25/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017. |
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| 58 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 29, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
24/10/2017 12:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
04/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 53 |
29/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017). |
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| 49 |
30/08/2017 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
07/08/2017 19:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11606/2017 |
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| 44 |
03/08/2017 15:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011606/2017. |
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| 39 |
25/07/2017 08:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 34 |
13/07/2017 18:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 0010200/2017 |
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| 33 |
12/07/2017 17:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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