Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003617-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.003617-4
Número Único
0003617-68.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/05/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2015 10:00

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOANA PEREIRA DA ROCHA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • WELTON ALVES DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/01/2016 16:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOANA PEREIRA DA ROCHA

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • WELTON ALVES DOS SANTOS
2 - Recurso Especial - 09/12/2016 18:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 09/12/2016 18:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 15/10/2019 14:12
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 15/10/2019 11:26
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 10/10/2019 13:07
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 10/10/2019 13:00
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 08/10/2019 09:52
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

98 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

97 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
96 18/04/2017 08:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
18/04/2017 08:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

Movimento excluído em 18/04/2017 08:07
Motivo: CERTIDÃO COM DATA EQUIVOCADA

95 12/04/2017 17:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005158/2017

94 12/04/2017 16:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005158.

93 12/04/2017 16:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 07/04/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
91 21/03/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 21/03/2017 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
90 21/03/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
89 20/03/2017 14:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/03/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20/03/2017 10:45
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Movimento excluído em 20/03/2017 10:46
Motivo: MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA

87 20/03/2017 10:43
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 20/03/2017 10:41
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

85 16/03/2017 08:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

84 15/03/2017 10:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 15/03/2017 10:43
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DA ROCHA em 15/03/2017.

    Documento não disponível
82 25/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 24/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 31, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 19/01/2017 08:41
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 17/01/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 13/12/2016 16:06
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 13/12/2016 16:02
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº015226 e 015227/2016

76 09/12/2016 18:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 09/12/2016 18:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 09/12/2016 18:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 02/12/2016 13:20
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

72 28/11/2016 15:24
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 28/11/2016 08:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

70 28/11/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 25/11/2016 15:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.107, página Nº 41, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 24/11/2016 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

LAVRADO.

67 16/05/2016 07:57
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 13/05/2016 11:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
65 09/05/2016 08:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 06/05/2016 12:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 06/05/2016 08:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 38

62 29/04/2016 10:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
61 26/04/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 17

60 26/04/2016 07:34
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 07/04/2016 10:13
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU.

58 07/04/2016 10:13
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
57 30/03/2016 11:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 30/03/2016 11:11
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 07/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 04/03/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 43, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 03/03/2016 13:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 16/02/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 15/02/2016 11:05
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

50 15/02/2016 11:05
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
49 01/02/2016 16:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 01/02/2016 16:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 26/01/2016 08:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 26/01/2016 08:50
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000406/2016

45 22/01/2016 16:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 20/01/2016 11:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 20/01/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/01/2016 09:30
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.900 de 19/01/2016, com a publicação no dia 20/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 17/12/2015 10:28
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 16/12/2015 12:58
4 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 16/12/2015 12:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

38 21/08/2015 11:39
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 21/08/2015 08:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
36 19/08/2015 11:27
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 14/08/2015 11:21
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 14/08/2015 09:46
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 11

33 11/08/2015 09:31
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 20

32 07/08/2015 09:45
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 04/08/2015 09:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
30 31/07/2015 09:48
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 17

29 23/06/2015 12:24
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 23/06/2015 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

27 23/06/2015 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
26 19/06/2015 18:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/06/2015 18:01
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 01/06/2015 19:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 01/06/2015 19:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005429

22 01/06/2015 17:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 01/06/2015 13:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 29/05/2015 12:51
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 29/05/2015 12:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
18 27/05/2015 14:53
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005195

17 26/05/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 27 E 28 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 26/05/2015 10:59
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 25/05/2015 16:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005032

14 21/05/2015 16:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 11/05/2015 16:58
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 08/05/2015 13:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 08/05/2015 13:32
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/05/2015 11:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/05/2015 12:04
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/05/2015 12:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

7 05/05/2015 11:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 11:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/05/2015 10:50
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/05/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2015 09:25
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 15/10/2019 14:12
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 15/10/2019 11:26
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 10/10/2019 13:07
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 10/10/2019 13:00
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 08/10/2019 09:52
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 08/11/2018 09:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira A.

98 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

97 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
96 18/04/2017 08:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
18/04/2017 08:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

Movimento excluído em 18/04/2017 08:07
Motivo: CERTIDÃO COM DATA EQUIVOCADA

95 12/04/2017 17:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005158/2017

94 12/04/2017 16:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005158.

93 12/04/2017 16:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
92 07/04/2017 11:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
91 21/03/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 15/03/2017 10:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 15/03/2017 10:43
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DA ROCHA em 15/03/2017.

    Documento não disponível
82 25/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 24/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 31, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 19/01/2017 08:41
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 17/01/2017 13:56
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 13/12/2016 16:06
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 13/12/2016 16:02
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº015226 e 015227/2016

74 09/12/2016 18:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 02/12/2016 13:20
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

72 28/11/2016 15:24
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 13/05/2016 11:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
64 06/05/2016 12:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 06/05/2016 08:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 38

61 26/04/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 17

57 30/03/2016 11:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 30/03/2016 11:11
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 07/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 04/03/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 43, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 03/03/2016 13:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 16/02/2016 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 01/02/2016 16:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 26/01/2016 08:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

44 20/01/2016 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 20/01/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/01/2016 09:30
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.900 de 19/01/2016, com a publicação no dia 20/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 17/12/2015 10:28
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 16/12/2015 12:58
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 16/12/2015 12:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

38 21/08/2015 11:39
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 21/08/2015 08:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
36 19/08/2015 11:27
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 14/08/2015 11:21
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 14/08/2015 09:46
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 11

33 11/08/2015 09:31
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 20

32 07/08/2015 09:45
5 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 04/08/2015 09:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
30 31/07/2015 09:48
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 17

29 23/06/2015 12:24
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 23/06/2015 11:29
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

27 23/06/2015 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
26 19/06/2015 18:02
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/06/2015 18:01
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 01/06/2015 19:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 01/06/2015 19:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005429

22 01/06/2015 17:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 01/06/2015 13:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 29/05/2015 12:51
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 29/05/2015 12:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
18 27/05/2015 14:53
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005195

17 26/05/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 27 E 28 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 26/05/2015 10:59
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 25/05/2015 16:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005032

14 21/05/2015 16:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 11/05/2015 16:58
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 08/05/2015 13:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 08/05/2015 13:32
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/05/2015 11:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/05/2015 12:04
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/05/2015 12:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

7 05/05/2015 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 11:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/05/2015 10:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/05/2015 09:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2015 09:25
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 28/11/2016 08:40
3 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

70 28/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 25/11/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.107, página Nº 41, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 24/11/2016 14:09
3 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

67 16/05/2016 07:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 09/05/2016 08:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 29/04/2016 10:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
60 26/04/2016 07:34
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 07/04/2016 10:13
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

58 07/04/2016 10:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
51 15/02/2016 11:05
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

50 15/02/2016 11:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
49 01/02/2016 16:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/01/2016 08:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000406/2016

45 22/01/2016 16:17
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 21/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
88 20/03/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 20/03/2017 10:41
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

75 09/12/2016 18:38
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 21/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
89 20/03/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20/03/2017 10:45
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Movimento excluído em 20/03/2017 10:46
Motivo: MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA

87 20/03/2017 10:43
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

85 16/03/2017 08:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 09/12/2016 18:40
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível