Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.003618-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003618-6
Número Único
0000447-29.2014.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2015 10:00

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JUPIRITAN INOCENCIO DOS SANTOS
Advogados
Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/07/2016 17:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 28/08/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

62 21/08/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 21/08/2018 08:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 21/08/2018 08:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
59 13/08/2018 21:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289118

58 13/08/2018 16:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
57 09/08/2018 12:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 11/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
55 06/07/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 22/02/2018 19:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

53 19/02/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado

52 16/02/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018.

    Documento não disponível
51 15/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 40, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 15/02/2018 10:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

49 26/01/2018 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

48 26/01/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 24/01/2018 12:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
46 09/01/2018 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SEJUS

45 12/12/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 22

07/12/2017 11:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 15/12/2017 11:51
Motivo: SESSÃO CANCELADA.

43 04/12/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 01/12/2017 13:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 01/12/2017 11:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
40 06/10/2016 09:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 06/10/2016 09:53
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 23/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 22/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.067, página Nº 60, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 20/09/2016 14:24
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 13/07/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 12/07/2016 11:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

33 12/07/2016 11:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar embargada.

    Documento não disponível
32 07/07/2016 18:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 07/07/2016 18:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição- Embargos de Declaração protocolo nº008023/2016

30 06/07/2016 17:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 06/07/2016 17:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 24/06/2016 13:49
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

27 23/06/2016 13:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 16/06/2016 08:38
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos com acórdão lavrado e publicado.

25 16/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 15/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.999, página Nº 18, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 15/06/2016 11:52
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

22 29/03/2016 08:01
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 28/03/2016 12:20
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 15/03/2016 09:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/03/2016, Ordem: 16

19 10/11/2015 09:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 09/11/2015 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 04/11/2015 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 03/11/2015 09:05
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

15 29/10/2015 16:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 28/10/2015 09:50
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 25/05/2015 15:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 15:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 08/05/2015 08:50
10 anos atrás

Remessa

10 08/05/2015 08:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/05/2015 10:31
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/05/2015 10:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 05/05/2015 15:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 15:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 10:00
10 anos atrás

Distribuição

3 05/05/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/05/2015 09:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2015 09:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 28/08/2018 08:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

62 21/08/2018 11:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 21/08/2018 08:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 21/08/2018 08:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
59 13/08/2018 21:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289118

58 13/08/2018 16:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
57 09/08/2018 12:46
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 11/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
55 06/07/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 22/02/2018 19:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

53 19/02/2018 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado

52 16/02/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018.

    Documento não disponível
51 15/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 40, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 15/02/2018 10:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

49 26/01/2018 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

48 26/01/2018 09:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 09/01/2018 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SEJUS

45 12/12/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 22

43 04/12/2017 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 01/12/2017 13:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 01/12/2017 11:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
40 06/10/2016 09:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 06/10/2016 09:53
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 23/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 22/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.067, página Nº 60, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 20/09/2016 14:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 13/07/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 07/07/2016 18:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 07/07/2016 18:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição- Embargos de Declaração protocolo nº008023/2016

29 06/07/2016 17:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 24/06/2016 13:49
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

27 23/06/2016 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 16/06/2016 08:38
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos com acórdão lavrado e publicado.

25 16/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 15/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.999, página Nº 18, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 15/06/2016 11:52
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

22 29/03/2016 08:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 28/03/2016 12:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 15/03/2016 09:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/03/2016, Ordem: 16

19 10/11/2015 09:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 09/11/2015 12:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 04/11/2015 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 03/11/2015 09:05
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

15 29/10/2015 16:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 28/10/2015 09:50
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 25/05/2015 15:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 15:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 08/05/2015 08:50
10 anos atrás

> Remessa

10 08/05/2015 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/05/2015 10:31
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 07/05/2015 10:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 05/05/2015 15:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 15:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 10:00
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/05/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/05/2015 09:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2015 09:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 24/01/2018 12:08
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
07/12/2017 11:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 15/12/2017 11:51
Motivo: SESSÃO CANCELADA.

34 12/07/2016 11:44
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

33 12/07/2016 11:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar embargada.

    Documento não disponível
30 06/07/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível