Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.003621-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003621-6
Número Único
0003621-08.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 272 E20 0797968 R$ 220,58 Liquidado
Data de Autuação
05/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2015 11:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ELO ENGENHARIA LTDA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRATARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - PI
Advogados
Agravantes
  • Vicente de Paula Mendes de Resende Junior
  • KENNIA LAYSA RIBEIRO COELHO
  • LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO
  • Maria Cláudia Almendra Freitas do Rego Monteiro
Agravado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/10/2015 14:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 26/05/2017 18:43

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 16/11/2017 19:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 01/07/2019 16:56
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
130 18/06/2019 13:36
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
129 27/05/2019 10:42
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

128 27/05/2019 10:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

127 06/06/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 30/05/2018 11:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
125 10/05/2018 07:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

124 09/05/2018 11:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 09/05/2018 11:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

122 09/05/2018 10:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 09/05/2018 07:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 09/05/2018 00:06
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
119 08/05/2018 14:09
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 56, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 08/05/2018 09:07
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

117 06/12/2017 08:33
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/REsp

116 04/12/2017 15:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
04/12/2017 15:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/12/2017 07:54
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

114 04/12/2017 15:24
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18743/2017

113 29/11/2017 17:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018743/2017.

    Documento não disponível
112 29/11/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 21/11/2017 17:59
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Maria Claudia Almendra Freitas..

    Documento não disponível
110 21/11/2017 00:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
109 20/11/2017 14:21
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 183, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 20/11/2017 09:55
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
20/11/2017 09:44
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 20/11/2017 09:53
Motivo: MOV ERRADO

106 17/11/2017 19:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17607/2017

105 16/11/2017 19:34
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
104 16/11/2017 19:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
103 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
102 18/09/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 18/09/2017 00:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
100 15/09/2017 14:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 44, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 15/09/2017 11:09
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 01/09/2017 12:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
95 25/08/2017 12:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
94 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 24

93 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

92 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 15/08/2017 12:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
90 28/07/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 27/07/2017 15:33
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 27/07/2017 15:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELO ENGENHARIA LTDA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
87 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 09/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
85 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 106, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 08/06/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 31/05/2017 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 31/05/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

81 31/05/2017 11:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
80 30/05/2017 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 29/05/2017 17:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 29/05/2017 17:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007516/2017

77 26/05/2017 18:43
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
76 26/05/2017 18:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
75 12/05/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
12/05/2017 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:00
Motivo: REPETIDO

12/05/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:00
Motivo: REPETIDO

72 28/04/2017 13:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 28/04/2017 07:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

70 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
69 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 64, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 27/04/2017 10:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 20/04/2017 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 20/04/2017 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

65 18/04/2017 10:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ELO ENGENHARIA LTDA e provido

    Documento não disponível
64 05/04/2017 11:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 4

63 05/04/2017 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

62 05/04/2017 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 05/04/2017 08:53
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 08/03/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14/02/2017 09:41
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 12:37

59 14/02/2017 08:13
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)

14/02/2017 07:23
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 08:05

58 10/11/2016 09:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 09/11/2016 13:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em Pauta

    Documento não disponível
56 09/11/2016 11:21
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

55 08/11/2016 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 08/11/2016 09:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 07/10/2016 15:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.077, página Nº 32, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 06/10/2016 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.

49 29/09/2016 09:04
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 28/09/2016 11:57
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 16/09/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 13

46 18/07/2016 11:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 18/07/2016 09:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
44 17/05/2016 09:28
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

43 16/05/2016 16:53
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005166/2016

42 13/05/2016 14:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 13/05/2016 14:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 03/05/2016 17:28
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Maria Claúdia Almendra Freitas do Rego.

    Documento não disponível
39 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 45, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/04/2016 13:38
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 30/03/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 30/03/2016 08:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
34 22/10/2015 09:02
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

33 20/10/2015 15:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010481

32 16/10/2015 18:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 010481

31 16/10/2015 18:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 16/10/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 15/10/2015 14:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010481.

28 15/10/2015 14:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 02/09/2015 12:24
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 02/09/2015 09:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/09/2015 09:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 13/07/2015 08:52
9 anos atrás

Remessa

23 10/07/2015 13:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 10/07/2015 10:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 07/07/2015 11:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 23/06/2015 17:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006156

19 22/06/2015 15:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 19/06/2015 08:43
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 99 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 17/06/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006015

16 17/06/2015 10:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
15 04/06/2015 07:52
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 03/06/2015 10:40
10 anos atrás

OFÍCIO

Nº564/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 02/06/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 02/06/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 564/2015

    Documento não disponível
11 02/06/2015 12:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/05/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/05/2015 09:58
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão deferindo o pedido de antecipação de tutela recursal.

8 07/05/2015 13:31
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

7 05/05/2015 15:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 15:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2015 11:05
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 11:02
10 anos atrás

Distribuição

3 05/05/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/05/2015 09:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2015 09:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 01/07/2019 16:56
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
130 18/06/2019 13:36
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
129 27/05/2019 10:42
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

128 27/05/2019 10:13
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

127 06/06/2018 12:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 30/05/2018 11:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
125 10/05/2018 07:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

124 09/05/2018 11:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 09/05/2018 11:01
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

122 09/05/2018 10:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 09/05/2018 07:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 04/12/2017 15:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
04/12/2017 15:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/12/2017 07:54
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

112 29/11/2017 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 21/11/2017 17:59
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Maria Claudia Almendra Freitas..

    Documento não disponível
104 16/11/2017 19:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
103 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
102 18/09/2017 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 01/09/2017 12:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
94 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 24

93 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

92 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

90 28/07/2017 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 09/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
85 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 106, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 08/06/2017 12:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 31/05/2017 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 31/05/2017 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

80 30/05/2017 12:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 29/05/2017 17:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 29/05/2017 17:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007516/2017

76 26/05/2017 18:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
75 12/05/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
12/05/2017 08:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:00
Motivo: REPETIDO

12/05/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 12/05/2017 12:00
Motivo: REPETIDO

72 28/04/2017 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 28/04/2017 07:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

70 28/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
69 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 64, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 27/04/2017 10:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 20/04/2017 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 20/04/2017 10:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

65 18/04/2017 10:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ELO ENGENHARIA LTDA e provido

    Documento não disponível
64 05/04/2017 11:02
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 4

63 05/04/2017 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

62 05/04/2017 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 05/04/2017 08:53
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 08/03/2017 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

14/02/2017 09:41
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 12:37

59 14/02/2017 08:13
8 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento nº 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe nº 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)

14/02/2017 07:23
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2017 08:05

58 10/11/2016 09:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 09/11/2016 13:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em Pauta

    Documento não disponível
56 09/11/2016 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

55 08/11/2016 09:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 08/11/2016 09:25
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 07/10/2016 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.077, página Nº 32, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 06/10/2016 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.

49 29/09/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 28/09/2016 11:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 16/09/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 13

45 18/07/2016 09:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
44 17/05/2016 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

43 16/05/2016 16:53
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005166/2016

41 13/05/2016 14:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 03/05/2016 17:28
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Maria Claúdia Almendra Freitas do Rego.

    Documento não disponível
39 25/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 22/04/2016 15:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 45, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 20/04/2016 13:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 30/03/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 22/10/2015 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

33 20/10/2015 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010481

32 16/10/2015 18:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 010481

31 16/10/2015 18:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 16/10/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 02/09/2015 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 02/09/2015 09:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/09/2015 09:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 13/07/2015 08:52
9 anos atrás

> Remessa

23 10/07/2015 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 10/07/2015 10:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 07/07/2015 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 23/06/2015 17:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006156

19 22/06/2015 15:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 19/06/2015 08:43
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 99 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 17/06/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006015

16 17/06/2015 10:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
15 04/06/2015 07:52
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 03/06/2015 10:40
10 anos atrás

OFÍCIO

Nº564/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 02/06/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 02/06/2015 12:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 564/2015

    Documento não disponível
11 02/06/2015 12:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/05/2015 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/05/2015 09:58
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão deferindo o pedido de antecipação de tutela recursal.

8 07/05/2015 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

7 05/05/2015 15:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 15:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2015 11:05
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 11:02
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/05/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/05/2015 09:57
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2015 09:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 18/07/2016 11:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 13/05/2016 14:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 30/03/2016 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 15/10/2015 14:40
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010481.

28 15/10/2015 14:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 18/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
100 15/09/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 44, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 15/09/2017 11:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 25/08/2017 12:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
91 15/08/2017 12:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
89 27/07/2017 15:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 27/07/2017 15:32
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELO ENGENHARIA LTDA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
81 31/05/2017 11:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
77 26/05/2017 18:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 09/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
119 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 56, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 08/05/2018 09:07
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

117 06/12/2017 08:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/REsp

114 04/12/2017 15:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18743/2017

113 29/11/2017 17:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018743/2017.

    Documento não disponível
110 21/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
109 20/11/2017 14:21
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 183, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 20/11/2017 09:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
20/11/2017 09:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 20/11/2017 09:53
Motivo: MOV ERRADO

106 17/11/2017 19:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17607/2017

105 16/11/2017 19:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível