Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.003626-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.003626-5
- Número Único
- 0028716-76.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/05/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 27/05/2015
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Sorteio
27/05/2015 09:38
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Em razão do impedimento do relator, declarado no despacho de fls. 222, dos autos, disponibilizado na DEC8, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo nº 0044314/2009.
-
Magistrado Impedido
27/05/2015 09:36
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 222, dos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/05/2015 13:23
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 1ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado é relator do HC 201400010014484, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0028716-76.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
02/02/2018 07:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL COM OFICIO 003821/2017-CD6T |
Documento não disponível |
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| 105 |
08/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Telegrama MCD6T-41390/2017 E remetido oficio nº 717/2017 para 6ª vara criminal de Teresina PI. |
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| 104 |
14/09/2017 14:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 548/2017 PARA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. |
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| 103 |
25/05/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
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| 102 |
25/05/2017 10:35 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos o MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA / PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
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| 101 |
18/05/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 100 |
16/05/2017 09:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 99 |
28/04/2017 10:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ - 369/FLS. |
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| 98 |
27/04/2017 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 97 |
27/04/2017 11:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 96 |
27/04/2017 11:42 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
25/04/2017 12:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 94 |
25/04/2017 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 93 |
24/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
20/04/2017 16:56 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 367/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
20/04/2017 16:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 366/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 90 |
20/04/2017 16:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS 357/365. |
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| 89 |
20/04/2017 16:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ . |
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| 88 |
07/04/2017 09:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 87 |
05/04/2017 09:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o agravo de fls. 347/354. Autos com 355 fls. |
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| 86 |
05/04/2017 09:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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| 85 |
05/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição da DPE de Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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| 84 |
04/04/2017 19:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE DA DECISÃO. |
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| 83 |
04/04/2017 07:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Ana Patricia - Defensora Pública Especial |
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| 82 |
30/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 81 |
21/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 80 |
21/03/2017 07:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 79 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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| 78 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 33, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
20/03/2017 12:40 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 76 |
05/12/2016 16:57 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 340/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
05/12/2016 16:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 74 |
07/11/2016 09:24 8 anos atrás |
Remessa com 323 folhas |
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| 73 |
07/11/2016 09:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 72 |
11/10/2016 13:25 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 71 |
07/10/2016 09:39 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.304/309 dos autos, que seguem anexos, contendo 311 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 70 |
04/10/2016 08:09 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 69 |
04/10/2016 07:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 68 |
04/10/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 67 |
03/10/2016 14:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.074, página Nº 72, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
03/10/2016 10:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 65 |
30/09/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 64 |
30/09/2016 09:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 63 |
29/09/2016 12:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 62 |
26/09/2016 08:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 61 |
23/09/2016 11:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 60 |
19/09/2016 11:02 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa Eulália |
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| 59 |
19/09/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 9 |
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| 58 |
09/09/2016 11:43 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 57 |
09/09/2016 09:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - PAUTAR. |
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| 56 |
26/08/2016 08:45 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 55 |
25/08/2016 15:46 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 299 FOLHAS. |
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| 54 |
25/08/2016 15:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 53 |
08/08/2016 11:56 8 anos atrás |
Remessa CONTENDO 289/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 52 |
08/08/2016 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 51 |
08/08/2016 10:29 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar a parte adversa. |
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| 50 |
05/08/2016 12:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 49 |
05/08/2016 10:57 8 anos atrás |
Conclusão Com Embargos de Declaração fls. 271/285, autos contendo 287/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
04/08/2016 11:38 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 47 |
29/07/2016 11:45 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 46 |
29/07/2016 11:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO autos na sescar criminal da defensoria, com embargos declaratorio |
Documento não disponível |
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| 45 |
22/07/2016 12:04 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 270 FLS. PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.248/269. |
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| 44 |
21/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 43 |
20/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.024, página Nº 36, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
20/07/2016 07:38 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 41 |
20/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 40 |
19/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 14, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
19/07/2016 08:54 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 38 |
14/07/2016 09:36 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 37 |
14/07/2016 08:51 9 anos atrás |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
13/07/2016 14:48 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 35 |
11/07/2016 10:09 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 34 |
11/07/2016 09:28 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
04/07/2016 12:55 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 32 |
04/07/2016 10:27 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 13 |
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| 31 |
18/12/2015 08:22 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 30 |
17/12/2015 14:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 29 |
15/12/2015 13:35 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 28 |
15/12/2015 10:57 9 anos atrás |
Conclusão Des. Erivan Lopes, autos contendo 243/fls. devidamente rubricadas e numeradas. |
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| 27 |
15/12/2015 10:50 9 anos atrás |
Recebimento Da Defensoria Pública, em 14/12/2015. |
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| 26 |
10/12/2015 11:47 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 242/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 25 |
10/12/2015 09:35 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 24 |
10/12/2015 07:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - vista a DPE/ revisor. |
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| 23 |
16/07/2015 12:33 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 22 |
15/07/2015 17:58 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 239/FLS. |
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| 21 |
15/07/2015 17:57 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 20 |
09/07/2015 13:46 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 19 |
02/06/2015 09:20 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 227/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 18 |
01/06/2015 13:31 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
01/06/2015 12:10 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 16 |
28/05/2015 10:13 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 15 |
27/05/2015 19:39 10 anos atrás |
Conclusão autos com 225 fls. |
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| 14 |
27/05/2015 19:38 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 13 |
27/05/2015 09:51 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 12 |
27/05/2015 09:38 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
26/05/2015 12:40 10 anos atrás |
Remessa AUTOS Á DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS.222 DO DES. RELATOR (223/FLS) |
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| 10 |
26/05/2015 12:39 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
25/05/2015 13:25 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR criminal. |
|
|
| 8 |
25/05/2015 09:37 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
22/05/2015 18:34 10 anos atrás |
Conclusão autos com 221 fls. |
|
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| 6 |
22/05/2015 16:14 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
|
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| 5 |
05/05/2015 13:34 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
05/05/2015 13:23 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/05/2015 12:54 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
05/05/2015 12:53 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 05/05/2015 12:44 |
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|
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 05/05/2015 12:44 |
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| 1 |
05/05/2015 10:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
02/02/2018 07:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL COM OFICIO 003821/2017-CD6T |
Documento não disponível |
| 105 |
08/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Telegrama MCD6T-41390/2017 E remetido oficio nº 717/2017 para 6ª vara criminal de Teresina PI. |
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| 104 |
14/09/2017 14:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 548/2017 PARA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. |
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| 103 |
25/05/2017 10:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
|
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| 102 |
25/05/2017 10:35 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos o MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA / PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
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| 101 |
18/05/2017 14:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 100 |
16/05/2017 09:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 99 |
28/04/2017 10:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ AUTOS AO STJ - 369/FLS. |
|
| 98 |
27/04/2017 12:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 97 |
27/04/2017 11:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 96 |
27/04/2017 11:42 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
25/04/2017 12:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 94 |
25/04/2017 09:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 93 |
24/04/2017 09:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
20/04/2017 16:56 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 367/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
20/04/2017 16:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 366/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 90 |
20/04/2017 16:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS 357/365. |
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| 89 |
20/04/2017 16:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ . |
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| 88 |
07/04/2017 09:01 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 87 |
05/04/2017 09:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o agravo de fls. 347/354. Autos com 355 fls. |
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| 86 |
05/04/2017 09:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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| 85 |
05/04/2017 08:56 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição da DPE de Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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| 84 |
04/04/2017 19:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE DA DECISÃO. |
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| 83 |
04/04/2017 07:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Ana Patricia - Defensora Pública Especial |
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| 82 |
30/03/2017 08:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. |
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| 81 |
21/03/2017 08:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 80 |
21/03/2017 07:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 79 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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| 78 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 33, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
20/03/2017 12:40 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 76 |
05/12/2016 16:57 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS CONTENDO 340/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
05/12/2016 16:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 74 |
07/11/2016 09:24 8 anos atrás |
> Remessa com 323 folhas |
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| 73 |
07/11/2016 09:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 72 |
11/10/2016 13:25 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
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| 70 |
04/10/2016 08:09 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 65 |
30/09/2016 11:15 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 60 |
19/09/2016 11:02 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa Eulália |
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| 59 |
19/09/2016 08:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 9 |
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| 56 |
26/08/2016 08:45 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 55 |
25/08/2016 15:46 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 299 FOLHAS. |
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| 54 |
25/08/2016 15:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 53 |
08/08/2016 11:56 8 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 289/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 52 |
08/08/2016 11:34 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 49 |
05/08/2016 10:57 8 anos atrás |
> Conclusão Com Embargos de Declaração fls. 271/285, autos contendo 287/fls, devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
04/08/2016 11:38 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
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| 46 |
29/07/2016 11:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO autos na sescar criminal da defensoria, com embargos declaratorio |
Documento não disponível |
| 45 |
22/07/2016 12:04 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 270 FLS. PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.248/269. |
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| 44 |
21/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 43 |
20/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.024, página Nº 36, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
20/07/2016 07:38 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 41 |
20/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 40 |
19/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 14, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
19/07/2016 08:54 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 38 |
14/07/2016 09:36 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 37 |
14/07/2016 08:51 9 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 36 |
13/07/2016 14:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 35 |
11/07/2016 10:09 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 34 |
11/07/2016 09:28 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 33 |
04/07/2016 12:55 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 32 |
04/07/2016 10:27 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 13 |
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| 31 |
18/12/2015 08:22 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 30 |
17/12/2015 14:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 29 |
15/12/2015 13:35 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 28 |
15/12/2015 10:57 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Erivan Lopes, autos contendo 243/fls. devidamente rubricadas e numeradas. |
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| 27 |
15/12/2015 10:50 9 anos atrás |
> Recebimento Da Defensoria Pública, em 14/12/2015. |
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| 26 |
10/12/2015 11:47 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 242/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 25 |
10/12/2015 09:35 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 24 |
10/12/2015 07:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - vista a DPE/ revisor. |
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| 23 |
16/07/2015 12:33 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 22 |
15/07/2015 17:58 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 239/FLS. |
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| 21 |
15/07/2015 17:57 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 20 |
09/07/2015 13:46 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 19 |
02/06/2015 09:20 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 227/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 18 |
01/06/2015 13:31 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
01/06/2015 12:10 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 16 |
28/05/2015 10:13 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
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| 15 |
27/05/2015 19:39 10 anos atrás |
> Conclusão autos com 225 fls. |
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| 14 |
27/05/2015 19:38 10 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 13 |
27/05/2015 09:51 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 12 |
27/05/2015 09:38 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 11 |
26/05/2015 12:40 10 anos atrás |
> Remessa AUTOS Á DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS.222 DO DES. RELATOR (223/FLS) |
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| 10 |
26/05/2015 12:39 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 9 |
25/05/2015 13:25 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à SESCAR criminal. |
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| 8 |
25/05/2015 09:37 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
22/05/2015 18:34 10 anos atrás |
> Conclusão autos com 221 fls. |
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| 6 |
22/05/2015 16:14 10 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
05/05/2015 13:34 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
05/05/2015 13:23 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
05/05/2015 12:54 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
05/05/2015 12:53 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 05/05/2015 12:44 |
||
|
|
REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 05/05/2015 12:44 |
||
| 1 |
05/05/2015 10:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
07/10/2016 09:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.304/309 dos autos, que seguem anexos, contendo 311 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 69 |
04/10/2016 07:23 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
|
| 68 |
04/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 67 |
03/10/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.074, página Nº 72, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
03/10/2016 10:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
|
| 64 |
30/09/2016 09:30 8 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 63 |
29/09/2016 12:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 62 |
26/09/2016 08:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 61 |
23/09/2016 11:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 58 |
09/09/2016 11:43 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 57 |
09/09/2016 09:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - PAUTAR. |
|
| 51 |
08/08/2016 10:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimar a parte adversa. |
|
| 50 |
05/08/2016 12:51 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 47 |
29/07/2016 11:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666