Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003631-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.003631-9
Número Único
0003631-52.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/05/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2015 11:47

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LOURENÇO DE SANTANA CASTRO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/02/2016 19:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOURENÇO DE SANTANA CASTRO

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 06/09/2016 16:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 06/09/2016 16:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 22/10/2018 16:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira F

161 18/10/2018 15:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
160 09/08/2017 11:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
159 13/07/2017 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

158 13/07/2017 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 13/07/2017 09:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 10/07/2017 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 07/07/2017 17:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 07/07/2017 17:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008060/2017

153 04/07/2017 14:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009462/2017

152 03/07/2017 18:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº009462/2017

    Documento não disponível
151 03/07/2017 18:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
150 28/06/2017 12:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 27/06/2017 09:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
148 26/06/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

LOURENÇO DE SANTANA CASTRA

147 23/06/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
146 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
145 21/06/2017 14:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
144 20/06/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

143 19/06/2017 15:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - apenas com decisão

    Documento não disponível
142 19/06/2017 15:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
141 19/06/2017 15:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 19/06/2017 12:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 19/06/2017 12:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 08/06/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 07/06/2017 15:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/06/2017 15:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008061/2017

135 05/06/2017 18:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL de nº 8060

    Documento não disponível
134 05/06/2017 16:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008061/2017.6

    Documento não disponível
133 15/03/2017 08:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
132 09/01/2017 14:36
3 anos atrás

Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

131 21/11/2016 18:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 11/11/2016 13:46
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

129 08/11/2016 15:52
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013376/2016

08/11/2016 15:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 09/11/2016 08:49

127 07/11/2016 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
126 07/11/2016 07:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
03/11/2016 12:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/11/2016 08:52

124 03/11/2016 12:45
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
123 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
122 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
121 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 25/10/2016 13:26
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
118 25/10/2016 13:25
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
117 25/10/2016 13:24
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
116 24/10/2016 17:52
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

115 24/10/2016 09:02
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

114 20/10/2016 12:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

113 18/10/2016 19:18
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012753 e 012752/2016

112 18/10/2016 17:20
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 18/10/2016 17:17
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 18/10/2016 17:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 22/09/2016 13:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 188 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
108 16/09/2016 11:17
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
107 14/09/2016 15:18
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 06/09/2016 19:39
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
105 06/09/2016 19:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010767 e 010768/2016

104 06/09/2016 16:06
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
103 06/09/2016 16:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
102 06/09/2016 16:01
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 26/08/2016 12:54
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

100 22/08/2016 11:39
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

99 22/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
98 19/08/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.044, página Nº 68, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 19/08/2016 08:19
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

96 17/08/2016 08:22
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

95 17/08/2016 07:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 12/08/2016 08:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
93 09/08/2016 10:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 09/08/2016 09:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 02/08/2016 08:32
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 9

90 05/07/2016 07:23
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

89 01/07/2016 12:36
4 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
88 30/06/2016 10:54
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

87 29/06/2016 17:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006706/2016

86 29/06/2016 15:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6706

85 28/06/2016 11:15
4 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
84 15/06/2016 09:07
4 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete.

83 15/06/2016 09:05
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Avulsa no gabinete.

82 15/06/2016 07:42
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Informação Avulsa n° 006706.

81 15/06/2016 07:39
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
80 14/06/2016 10:26
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 006537/2016

79 14/06/2016 09:11
4 anos atrás

Recebimento

Entregue a parte

    Documento não disponível
78 14/06/2016 09:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 140 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
77 09/06/2016 15:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 24/05/2016 16:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 24/05/2016 13:22
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Alvará assinado.

    Documento não disponível
74 24/05/2016 12:25
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete com Alvará para assinar.

73 24/05/2016 11:34
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
72 24/05/2016 11:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
71 24/05/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 23/05/2016 13:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
69 20/05/2016 10:22
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

68 19/05/2016 16:07
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005381/2016

67 19/05/2016 08:52
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 19/05/2016 08:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 18/05/2016 14:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 129 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
64 13/05/2016 12:47
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 29/04/2016 14:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 29/04/2016 10:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
61 28/04/2016 11:34
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

60 26/04/2016 18:51
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001536/2016

59 26/04/2016 07:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petições protocolos nºs 003756 e 003991/2016

25/04/2016 18:34
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/04/2016 07:42

57 20/04/2016 19:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 20/04/2016 19:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 13/04/2016 17:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 06/04/2016 09:22
4 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

53 19/02/2016 19:55
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 15/02/2016 14:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.915, página Nº 27, de 12/02/2016, com a publicação no dia 15/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.915, página Nº 27, de 12/02/2016, com a publicação no dia 15/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
49 12/02/2016 11:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

48 11/02/2016 07:32
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 05/02/2016 11:11
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 05/02/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
45 03/02/2016 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 02/02/2016 10:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 29/01/2016 09:02
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 7

42 25/01/2016 09:51
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 21/01/2016 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
40 08/01/2016 11:36
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

39 07/01/2016 18:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 07/01/2016 18:30
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 06/11/2015 07:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 05/11/2015 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 05/11/2015 12:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
34 18/09/2015 12:27
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

33 17/09/2015 08:59
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
32 17/09/2015 08:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 80 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
31 07/08/2015 08:41
5 anos atrás

ALVARÁ

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
30 07/08/2015 08:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 04/08/2015 13:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 03/08/2015 13:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
27 29/07/2015 12:10
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 27/07/2015 15:00
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007464

25 27/07/2015 11:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 23/07/2015 10:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 22/07/2015 14:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
22 17/07/2015 11:27
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 16/07/2015 08:59
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2015 17:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 007081

19 15/07/2015 16:24
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
18 03/06/2015 19:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005506

17 03/06/2015 15:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/06/2015 15:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005505

15 03/06/2015 09:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 01/06/2015 13:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 51, 52 E 53 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 25/05/2015 09:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 22/05/2015 15:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 22/05/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

10 15/05/2015 11:13
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

9 14/05/2015 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM (Núcleo de Apoio Técnico Administrativo ao Magistrado).

    Documento não disponível
8 06/05/2015 10:05
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 05/05/2015 13:29
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 13:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2015 11:53
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 11:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2015 10:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/05/2015 10:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2015 10:35
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 22/10/2018 16:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira F

161 18/10/2018 15:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
160 09/08/2017 11:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
159 13/07/2017 14:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

158 13/07/2017 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 13/07/2017 09:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 10/07/2017 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

155 07/07/2017 17:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 07/07/2017 17:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008060/2017

153 04/07/2017 14:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009462/2017

152 03/07/2017 18:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº009462/2017

    Documento não disponível
151 03/07/2017 18:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
150 28/06/2017 12:12
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 27/06/2017 09:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
148 26/06/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

LOURENÇO DE SANTANA CASTRA

147 23/06/2017 10:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
146 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
145 21/06/2017 14:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
144 20/06/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

143 19/06/2017 15:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - apenas com decisão

    Documento não disponível
142 19/06/2017 15:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
141 19/06/2017 15:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 19/06/2017 12:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 19/06/2017 12:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 08/06/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 07/06/2017 15:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/06/2017 15:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008061/2017

135 05/06/2017 18:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL de nº 8060

    Documento não disponível
134 05/06/2017 16:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008061/2017.6

    Documento não disponível
133 15/03/2017 08:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
132 09/01/2017 14:36
3 anos atrás

> Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

131 21/11/2016 18:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 11/11/2016 13:46
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

129 08/11/2016 15:52
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013376/2016

08/11/2016 15:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 09/11/2016 08:49

127 07/11/2016 07:53
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
126 07/11/2016 07:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
03/11/2016 12:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/11/2016 08:52

124 03/11/2016 12:45
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
116 24/10/2016 17:52
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

115 24/10/2016 09:02
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

113 18/10/2016 19:18
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012753 e 012752/2016

111 18/10/2016 17:17
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 18/10/2016 17:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 22/09/2016 13:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 188 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
107 14/09/2016 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 06/09/2016 19:39
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
105 06/09/2016 19:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010767 e 010768/2016

102 06/09/2016 16:01
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 26/08/2016 12:54
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

100 22/08/2016 11:39
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

99 22/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
98 19/08/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.044, página Nº 68, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 19/08/2016 08:19
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

96 17/08/2016 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

94 12/08/2016 08:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
91 02/08/2016 08:32
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 9

89 01/07/2016 12:36
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
88 30/06/2016 10:54
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

87 29/06/2016 17:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006706/2016

86 29/06/2016 15:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6706

85 28/06/2016 11:15
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
84 15/06/2016 09:07
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete.

83 15/06/2016 09:05
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Avulsa no gabinete.

82 15/06/2016 07:42
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Informação Avulsa n° 006706.

81 15/06/2016 07:39
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
80 14/06/2016 10:26
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 006537/2016

79 14/06/2016 09:11
4 anos atrás

> Recebimento

Entregue a parte

    Documento não disponível
78 14/06/2016 09:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 140 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
77 09/06/2016 15:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 24/05/2016 16:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 24/05/2016 13:22
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Alvará assinado.

    Documento não disponível
74 24/05/2016 12:25
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete com Alvará para assinar.

73 24/05/2016 11:34
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
72 24/05/2016 11:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
71 24/05/2016 10:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 23/05/2016 13:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
69 20/05/2016 10:22
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

68 19/05/2016 16:07
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005381/2016

66 19/05/2016 08:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 18/05/2016 14:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 129 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
63 29/04/2016 14:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 29/04/2016 10:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
61 28/04/2016 11:34
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

60 26/04/2016 18:51
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001536/2016

59 26/04/2016 07:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petições protocolos nºs 003756 e 003991/2016

25/04/2016 18:34
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/04/2016 07:42

57 20/04/2016 19:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 20/04/2016 19:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 13/04/2016 17:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 06/04/2016 09:22
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

52 15/02/2016 14:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.915, página Nº 27, de 12/02/2016, com a publicação no dia 15/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.915, página Nº 27, de 12/02/2016, com a publicação no dia 15/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
49 12/02/2016 11:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR cível.

48 11/02/2016 07:32
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 05/02/2016 11:11
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 05/02/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
45 03/02/2016 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 02/02/2016 10:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 29/01/2016 09:02
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 7

42 25/01/2016 09:51
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 21/01/2016 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
40 08/01/2016 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

39 07/01/2016 18:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 07/01/2016 18:30
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 06/11/2015 07:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 05/11/2015 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 05/11/2015 12:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
34 18/09/2015 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

33 17/09/2015 08:59
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
32 17/09/2015 08:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 80 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
31 07/08/2015 08:41
5 anos atrás

ALVARÁ

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
30 07/08/2015 08:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 04/08/2015 13:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 03/08/2015 13:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
27 29/07/2015 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 27/07/2015 15:00
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007464

25 27/07/2015 11:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 23/07/2015 10:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 22/07/2015 14:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
22 17/07/2015 11:27
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

21 16/07/2015 08:59
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2015 17:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 007081

19 15/07/2015 16:24
5 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
18 03/06/2015 19:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005506

17 03/06/2015 15:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/06/2015 15:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005505

15 03/06/2015 09:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 01/06/2015 13:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 51, 52 E 53 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 25/05/2015 09:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 22/05/2015 15:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 22/05/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

10 15/05/2015 11:13
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

9 14/05/2015 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM (Núcleo de Apoio Técnico Administrativo ao Magistrado).

    Documento não disponível
8 06/05/2015 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 05/05/2015 13:29
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2015 13:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2015 11:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2015 11:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2015 10:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/05/2015 10:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2015 10:35
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 17/08/2016 07:59
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 09/08/2016 10:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 09/08/2016 09:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 05/07/2016 07:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 19/05/2016 08:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 13/05/2016 12:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 19/02/2016 19:55
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
120 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 25/10/2016 13:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
117 25/10/2016 13:24
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
108 16/09/2016 11:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
103 06/09/2016 16:04
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
121 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 25/10/2016 13:25
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
114 20/10/2016 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

112 18/10/2016 17:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 06/09/2016 16:06
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível