Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003694-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2015.0001.003694-0
Número Único
0000722-92.2002.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 8E8 890 0701675 R$ 102,28 Liquidado
Data de Autuação
06/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/03/2019 13:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/05/2015 13:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/04/2018 15:06

Partes

Requerente
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Recurso Extraordinário - 17/04/2018 15:09

Partes

Requerente
  • JOSÉ NÉRI DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 08/07/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

82 03/07/2019 11:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

81 26/06/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 24/06/2019 11:05
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PICOS/1ª VARA).

79 24/06/2019 11:04
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2019

    Documento não disponível
78 17/06/2019 15:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

77 13/06/2019 12:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
75 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 49, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 12/06/2019 12:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 01/04/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 01/04/2019 15:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 27/03/2019 13:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 26/03/2019 13:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 28/02/2019 09:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
68 13/02/2019 07:00
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
67 08/02/2019 14:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 23/10/2018 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 23/10/2018 07:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 23/10/2018 00:08
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
63 23/10/2018 00:08
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
62 22/10/2018 13:39
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/10/2018 13:39
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 18/10/2018 14:44
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

59 18/10/2018 14:42
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 03/08/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

57 02/08/2018 20:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/08/2018 20:21
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8723/2018

55 02/08/2018 20:20
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8722/2018

54 02/08/2018 15:58
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08723/2018.

    Documento não disponível
53 02/08/2018 15:57
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08722/2018.

    Documento não disponível
52 02/08/2018 15:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 14/05/2018 14:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 09/05/2018 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 07/05/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
48 25/04/2018 19:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 25/04/2018 19:36
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 6039/2018

46 25/04/2018 19:35
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 6038/2018

45 17/04/2018 16:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 17/04/2018 15:09
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 17/04/2018 15:06
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 05/04/2018 16:31
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Uanderson Ferreira da Silva.

    Documento não disponível
41 23/03/2018 16:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 23/03/2018 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

39 23/03/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
38 22/03/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 48, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 22/03/2018 10:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

36 05/03/2018 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 05/03/2018 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 02/03/2018 14:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ NÉRI DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
33 02/03/2018 08:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
32 21/02/2018 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 21/02/2018 08:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 20/02/2018 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 45

29 20/02/2018 11:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 18/12/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 18/12/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 18/12/2017 09:52
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
25 14/12/2017 09:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
24 13/12/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 12/12/2017 08:52
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
22 11/12/2017 11:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
21 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 43

20 29/11/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 28/11/2017 10:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 104

18 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/11/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 07/11/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

15 06/11/2017 17:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 06/11/2017 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 06/10/2017 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 06/10/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 06/10/2017 10:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 06/10/2017 10:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A douta Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
9 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 12/05/2015 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/05/2015 18:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2015 18:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/05/2015 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2015 13:01
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/05/2015 11:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2015 11:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2015 11:15
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 08/07/2019 09:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

82 03/07/2019 11:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

81 26/06/2019 08:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 24/06/2019 11:05
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PICOS/1ª VARA).

79 24/06/2019 11:04
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2019

    Documento não disponível
78 17/06/2019 15:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

77 13/06/2019 12:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 13/06/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
75 12/06/2019 14:36
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 49, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 12/06/2019 12:27
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 01/04/2019 16:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 01/04/2019 15:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 27/03/2019 13:13
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 26/03/2019 13:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 28/02/2019 09:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
68 13/02/2019 07:00
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
67 08/02/2019 14:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 23/10/2018 12:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 23/10/2018 07:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 03/08/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

57 02/08/2018 20:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 02/08/2018 15:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 14/05/2018 14:24
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 09/05/2018 12:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 07/05/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
48 25/04/2018 19:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 17/04/2018 16:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 05/04/2018 16:31
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Uanderson Ferreira da Silva.

    Documento não disponível
41 23/03/2018 16:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 23/03/2018 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

39 23/03/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
38 22/03/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 48, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 22/03/2018 10:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

36 05/03/2018 09:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 05/03/2018 08:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 02/03/2018 14:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ NÉRI DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
33 02/03/2018 08:57
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
32 21/02/2018 10:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 21/02/2018 08:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 20/02/2018 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 45

29 20/02/2018 11:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 18/12/2017 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 18/12/2017 11:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 18/12/2017 09:52
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
25 14/12/2017 09:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
24 13/12/2017 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 12/12/2017 08:52
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
22 11/12/2017 11:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
21 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 43

20 29/11/2017 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 28/11/2017 10:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 104

18 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/11/2017 10:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 07/11/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

15 06/11/2017 17:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 06/11/2017 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 06/10/2017 11:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 06/10/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 06/10/2017 10:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 06/10/2017 10:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A douta Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
9 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 12/05/2015 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/05/2015 18:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2015 18:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/05/2015 13:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2015 13:01
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/05/2015 11:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2015 11:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2015 11:15
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 23/10/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
61 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/10/2018 14:42
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 02/08/2018 20:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8722/2018

53 02/08/2018 15:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08722/2018.

    Documento não disponível
46 25/04/2018 19:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 6038/2018

43 17/04/2018 15:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 23/10/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
62 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 111, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 18/10/2018 14:44
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

56 02/08/2018 20:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8723/2018

54 02/08/2018 15:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08723/2018.

    Documento não disponível
47 25/04/2018 19:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 6039/2018

44 17/04/2018 15:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível