Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003713-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003713-0
Número Único
0000651-75.2011.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10458 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Extraordinária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2015 09:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSÉ BELO DE SOUSA
Advogados
Apelante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Apelado
  • RAMON COSTA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/05/2016 16:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
2 - Agravo - 12/09/2016 17:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 29/05/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PICOS

72 24/05/2018 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 24/05/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 23/05/2018 11:49
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
69 21/05/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 21/05/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 21/05/2018 08:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 10/05/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 09/05/2018 16:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 25/04/2018 10:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 09/01/2017 15:57
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

62 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

61 14/11/2016 15:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
60 28/10/2016 09:23
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01293/LACRE:0020568

59 20/10/2016 13:43
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 20/10/2016 09:50
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 20/10/2016 09:07
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 18/10/2016 08:53
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

55 17/10/2016 09:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/10/2016 09:30
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 15/09/2016 00:00
8 anos atrás
2.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 14/09/2016 16:00
8 anos atrás
2.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE ARESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 39, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 13/09/2016 12:03
8 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
50 12/09/2016 19:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 011019/2016

49 12/09/2016 17:55
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 12/09/2016 17:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

46 04/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 03/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 48, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 02/08/2016 17:23
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 02/08/2016 09:53
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 02/08/2016 09:20
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

41 28/07/2016 10:26
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

40 27/07/2016 16:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008272/2016

39 11/07/2016 14:51
8 anos atrás

Conclusão

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
38 16/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 15/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 40, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 14/06/2016 15:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 27/05/2016 13:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 19/05/2016 15:02
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 19/05/2016 14:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005311/2016

32 17/05/2016 16:07
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 17/05/2016 16:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 25/04/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

29 29/03/2016 12:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 28, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 28/03/2016 10:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR-CÍVEL.

25 22/03/2016 11:26
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 21/03/2016 13:34
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 11/03/2016 13:04
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,na Sessão do dia 09/03/2016

    Documento não disponível
22 10/03/2016 11:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 11

21 03/03/2016 11:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2016, Ordem: 27

20 19/02/2016 10:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 17/02/2016 11:09
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
18 14/01/2016 14:13
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 11/01/2016 12:49
9 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

16 11/01/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 11/01/2016 10:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
14 11/08/2015 11:28
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/08/2015 18:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 14/05/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

10 14/05/2015 08:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/05/2015 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 12/05/2015 11:14
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

7 11/05/2015 14:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2015 14:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/05/2015 09:29
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 09:18
10 anos atrás

Distribuição

3 06/05/2015 13:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/05/2015 13:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2015 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 29/05/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PICOS

72 24/05/2018 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 24/05/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 23/05/2018 11:49
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
69 21/05/2018 14:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 21/05/2018 08:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 21/05/2018 08:22
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 10/05/2018 08:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 09/05/2018 16:16
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 25/04/2018 10:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 09/01/2017 15:57
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

62 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

61 14/11/2016 15:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
60 28/10/2016 09:23
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01293/LACRE:0020568

59 20/10/2016 13:43
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 20/10/2016 09:50
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 17/10/2016 09:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 17/10/2016 09:30
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 12/09/2016 19:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 011019/2016

48 12/09/2016 17:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

46 04/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 03/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 48, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 02/08/2016 17:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 02/08/2016 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 27/07/2016 16:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008272/2016

39 11/07/2016 14:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
38 16/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 15/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 40, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 14/06/2016 15:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 27/05/2016 13:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 19/05/2016 15:02
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 19/05/2016 14:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005311/2016

31 17/05/2016 16:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 25/04/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

29 29/03/2016 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 28, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 28/03/2016 10:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR-CÍVEL.

25 22/03/2016 11:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 21/03/2016 13:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 11/03/2016 13:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,na Sessão do dia 09/03/2016

    Documento não disponível
22 10/03/2016 11:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 11

21 03/03/2016 11:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2016, Ordem: 27

20 19/02/2016 10:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 17/02/2016 11:09
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
18 14/01/2016 14:13
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 11/01/2016 12:49
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

16 11/01/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 11/01/2016 10:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
14 11/08/2015 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/08/2015 18:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 14/05/2015 08:59
10 anos atrás

> Remessa

10 14/05/2015 08:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/05/2015 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 12/05/2015 11:14
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

7 11/05/2015 14:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2015 14:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/05/2015 09:29
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 09:18
10 anos atrás

> Distribuição

3 06/05/2015 13:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/05/2015 13:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2015 13:29
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 02/08/2016 09:20
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

41 28/07/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

32 17/05/2016 16:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 20/10/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 18/10/2016 08:53
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

53 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE ARESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 39, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 13/09/2016 12:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
49 12/09/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível