e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003732-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003732-4

N�mero �nico

0000320-78.2014.8.18.0100

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 07/05/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/05/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

07/05/2015 10:34
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000320-78.2014.8.18.0100
Declaratoria
Vara �nica - Manoel Em�dio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA PEREIRA DO ROS�RIO

Apelado

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Apelante

PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS

Apelados

ADRIANO MINIZ REBELLO
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
Elane Saritta dos Santos Paulino
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
GEORGIA BELEM FEIJAO
Janete Facione Bonacina
LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 22/03/2016 14:09

Partes

Embargante

BANCO FICSA S.A.

Embargado

MARIA PEREIRA DO ROS�RIO

Advogados

Embargantes

ADRIANO MINIZ REBELLO
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
Elane Saritta dos Santos Paulino
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
GEORGIA BELEM FEIJAO
Janete Facione Bonacina
LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior

Embargado

PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	08/03/2019 09:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
57	28/02/2019 10:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	27/02/2019 09:58 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	27/02/2019 09:58 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2019	Documento n�o dispon�vel
54	30/01/2019 08:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	28/01/2019 16:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
52	28/01/2019 00:02 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	25/01/2019 13:37 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.596, p�gina N� 47, de 25/01/2019, com a publica��o no dia 28/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	24/01/2019 13:57 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR19
49	07/12/2018 11:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	07/12/2018 09:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	05/12/2018 18:20 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
46	26/11/2018 06:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
45	23/11/2018 12:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.12.2018
44	23/11/2018 09:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 68
43	20/11/2018 13:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	20/11/2018 13:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
41	20/11/2018 09:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
40	16/09/2016 10:08 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	16/09/2016 10:08 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
38	22/08/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	19/08/2016 15:50 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.044, p�gina N� 144, de 19/08/2016, com a publica��o no dia 22/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	17/08/2016 15:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	20/07/2016 17:14 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	19/07/2016 12:59 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
33	19/07/2016 12:59 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO intimar parte embargada	Documento n�o dispon�vel
32	14/07/2016 18:45 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	14/07/2016 18:44 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo n� 002926/2016
30	23/05/2016 10:02 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
29	18/05/2016 10:55 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
28	18/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2016 14:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.979, p�gina N� 22, de 17/05/2016, com a publica��o no dia 18/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	17/05/2016 12:47 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR11
25	22/03/2016 14:09 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	17/03/2016 08:17 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	16/03/2016 12:09 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	10/03/2016 08:39 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Retirado de Pauta na sess�o do dia 07.03.2016.	Documento n�o dispon�vel
21	09/03/2016 09:57 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 23
20	07/03/2016 09:57 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Republique-se com o nome do advogado corretamente.	Documento n�o dispon�vel
19	01/03/2016 08:56 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/03/2016, Ordem: 25
18	16/11/2015 11:54 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	16/11/2015 10:43 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
16	13/11/2015 11:36 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
15	12/11/2015 11:57 9 anos atr�s		Conclus�o DES. OLIVEIRA
14	12/11/2015 11:57 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	09/11/2015 13:07 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	09/11/2015 13:07 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
11	26/06/2015 16:00 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	26/06/2015 16:00 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	25/05/2015 18:28 10 anos atr�s		Remessa
8	25/05/2015 13:28 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
7	22/05/2015 10:07 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
6	22/05/2015 10:07 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
5	07/05/2015 10:44 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/05/2015 10:34 10 anos atr�s		Distribui��o
3	07/05/2015 09:30 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/05/2015 09:30 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/05/2015 09:28 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	08/03/2019 09:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MANOEL EMIDIO
57	28/02/2019 10:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	27/02/2019 09:58 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	27/02/2019 09:58 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2019	Documento n�o dispon�vel
54	30/01/2019 08:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	28/01/2019 16:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
49	07/12/2018 11:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	07/12/2018 09:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	26/11/2018 06:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
45	23/11/2018 12:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 04.12.2018
43	20/11/2018 13:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	20/11/2018 13:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
40	16/09/2016 10:08 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	16/09/2016 10:08 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
38	22/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	19/08/2016 15:50 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.044, p�gina N� 144, de 19/08/2016, com a publica��o no dia 22/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	17/08/2016 15:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	20/07/2016 17:14 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	14/07/2016 18:45 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	14/07/2016 18:44 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declara��o protocolo n� 002926/2016
30	23/05/2016 10:02 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
29	18/05/2016 10:55 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
28	18/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2016 14:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.979, p�gina N� 22, de 17/05/2016, com a publica��o no dia 18/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	17/05/2016 12:47 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR11
24	17/03/2016 08:17 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	16/03/2016 12:09 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	10/03/2016 08:39 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Retirado de Pauta na sess�o do dia 07.03.2016.	Documento n�o dispon�vel
21	09/03/2016 09:57 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 23
20	07/03/2016 09:57 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Republique-se com o nome do advogado corretamente.	Documento n�o dispon�vel
19	01/03/2016 08:56 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/03/2016, Ordem: 25
18	16/11/2015 11:54 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	16/11/2015 10:43 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
16	13/11/2015 11:36 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
15	12/11/2015 11:57 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. OLIVEIRA
14	12/11/2015 11:57 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	09/11/2015 13:07 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	09/11/2015 13:07 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
11	26/06/2015 16:00 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	26/06/2015 16:00 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	25/05/2015 18:28 10 anos atr�s	> Remessa
8	25/05/2015 13:28 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
7	22/05/2015 10:07 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
6	22/05/2015 10:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
5	07/05/2015 10:44 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/05/2015 10:34 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/05/2015 09:30 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/05/2015 09:30 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/05/2015 09:28 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	28/01/2019 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	25/01/2019 13:37 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.596, p�gina N� 47, de 25/01/2019, com a publica��o no dia 28/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	24/01/2019 13:57 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR19
47	05/12/2018 18:20 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
44	23/11/2018 09:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 68
41	20/11/2018 09:04 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
34	19/07/2016 12:59 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
33	19/07/2016 12:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO intimar parte embargada	Documento n�o dispon�vel
25	22/03/2016 14:09 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003732-4

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