Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003754-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.003754-3
Número Único
0003754-50.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/05/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2015 13:15

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/02/2016 16:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 30/06/2016 19:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 30/06/2016 19:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 14/10/2019 10:46
2 dias atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
136 13/05/2019 13:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com alvará assinado

135 13/05/2019 12:27
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível os autos com alvará assinado

    Documento não disponível
134 13/05/2019 11:26
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 13/05/2019 10:58
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Ao Impetrante.

    Documento não disponível
132 13/05/2019 10:53
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
131 13/05/2019 10:39
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 10/05/2019 13:38
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
129 17/04/2019 16:47
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001264/2019.

    Documento não disponível
128 08/04/2019 00:08
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
127 05/04/2019 14:56
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 90, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 05/04/2019 11:28
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Informações recebida junto aos autos

    Documento não disponível
125 05/04/2019 11:26
7 meses atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

124 20/03/2019 14:10
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 20/03/2019 09:16
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
122 18/03/2019 09:46
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 15/03/2019 13:19
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 15/03/2019 13:19
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000807/2019

119 15/03/2019 09:48
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
118 08/03/2019 14:51
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 07/03/2019 11:59
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

informações recebidas junto aos autos remetida à coordenadoria cível

    Documento não disponível
116 01/03/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
115 28/02/2019 13:54
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 73, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 28/02/2019 12:38
8 meses atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

113 12/11/2018 07:54
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 08/11/2018 16:41
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 08/11/2018 16:40
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010369/2018

110 07/11/2018 16:18
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos com petição avulsa nº 10369/2018 à Sescar cível.

109 05/11/2018 14:09
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010369/2018.

    Documento não disponível
108 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

107 21/09/2018 10:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 24/10/2016 08:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

105 21/10/2016 13:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012758/2016

104 18/10/2016 19:00
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 18/10/2016 18:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 13/10/2016 10:03
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
101 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
100 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 41, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 41, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 05/10/2016 14:20
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
96 05/10/2016 14:19
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinario)

    Documento não disponível
95 05/10/2016 14:18
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
94 21/09/2016 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

93 21/09/2016 11:19
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

92 27/07/2016 11:03
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

91 26/07/2016 19:20
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008913 e 008914/2016

90 22/07/2016 17:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
89 22/07/2016 17:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
88 22/07/2016 17:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
87 13/07/2016 13:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 186 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
86 11/07/2016 14:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 08/07/2016 14:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 01/07/2016 17:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
83 01/07/2016 17:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007715 e 007716/2016

82 30/06/2016 19:07
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 30/06/2016 19:05
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 30/06/2016 19:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 03/06/2016 13:39
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

78 03/06/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGJ (art. 183 do noce CPC)

77 01/06/2016 10:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 01/06/2016 08:42
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

75 01/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
74 31/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.988, página Nº 34, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 31/05/2016 09:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

72 23/05/2016 07:53
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 20/05/2016 11:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
70 16/05/2016 08:28
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 13/05/2016 12:13
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 10/05/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 10

67 09/05/2016 11:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 06/05/2016 19:03
4 anos atrás

Remessa

À SEJU conforme despacho de fls.150

65 06/05/2016 19:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

64 06/05/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
63 03/05/2016 11:48
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

62 03/05/2016 08:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 02/05/2016 19:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004443/2016

60 02/05/2016 14:30
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 02/05/2016 14:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 26/04/2016 10:42
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 15/03/2016 09:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 14/03/2016 08:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 04/03/2016 11:01
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

54 04/03/2016 07:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 03/03/2016 18:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
52 25/02/2016 19:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
51 25/02/2016 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001782/16

50 25/02/2016 16:18
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 19/02/2016 11:57
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 19/02/2016 09:06
4 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível

47 19/02/2016 00:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 18/02/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
45 18/02/2016 11:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

44 01/02/2016 10:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 29/01/2016 09:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
42 27/01/2016 11:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 27/01/2016 11:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 22/01/2016 09:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 14

39 09/12/2015 12:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
38 02/12/2015 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

37 01/12/2015 18:35
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011307

25/11/2015 08:56
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/11/2015 10:12

36 24/11/2015 14:14
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 04/11/2015 17:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 06/10/2015 07:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 05/10/2015 11:14
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
32 02/10/2015 12:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 77 juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 22/09/2015 11:24
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange

30 18/09/2015 11:35
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível os autos com alvará assinado.

    Documento não disponível
29 18/09/2015 10:52
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o relator assinar

    Documento não disponível
28 18/09/2015 10:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
27 17/09/2015 12:52
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 17/09/2015 11:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 09/09/2015 12:39
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

24 08/09/2015 10:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/09/2015 10:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 8360

22 04/09/2015 10:06
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
21 02/09/2015 11:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

20 02/09/2015 10:59
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab relator

19 21/08/2015 18:37
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 08360.

18 21/08/2015 18:37
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
17 14/08/2015 16:45
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008069

16 14/08/2015 08:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 15/06/2015 09:52
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 48, 49 E 50 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
14 12/06/2015 16:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 005781 e 005782

13 11/06/2015 14:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 11/06/2015 14:09
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11/06/2015 10:00
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 11/06/2015 14:06

11 01/06/2015 11:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 26/05/2015 13:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/05/2015 12:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à sescar cível

8 11/05/2015 09:37
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Des. Relator

7 08/05/2015 11:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2015 11:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/05/2015 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 13:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/05/2015 12:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/05/2015 12:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/05/2015 12:15
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 14/10/2019 10:46
2 dias atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
136 13/05/2019 13:11
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com alvará assinado

135 13/05/2019 12:27
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível os autos com alvará assinado

    Documento não disponível
134 13/05/2019 11:26
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 13/05/2019 10:58
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Ao Impetrante.

    Documento não disponível
132 13/05/2019 10:53
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
131 13/05/2019 10:39
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 10/05/2019 13:38
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
129 17/04/2019 16:47
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001264/2019.

    Documento não disponível
128 08/04/2019 00:08
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
127 05/04/2019 14:56
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 90, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 05/04/2019 11:28
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Informações recebida junto aos autos

    Documento não disponível
125 05/04/2019 11:26
7 meses atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

124 20/03/2019 14:10
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 20/03/2019 09:16
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
122 18/03/2019 09:46
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 15/03/2019 13:19
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 15/03/2019 13:19
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000807/2019

119 15/03/2019 09:48
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
118 08/03/2019 14:51
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 07/03/2019 11:59
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

informações recebidas junto aos autos remetida à coordenadoria cível

    Documento não disponível
116 01/03/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
115 28/02/2019 13:54
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 73, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 28/02/2019 12:38
8 meses atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

113 12/11/2018 07:54
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 08/11/2018 16:41
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 08/11/2018 16:40
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010369/2018

110 07/11/2018 16:18
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos com petição avulsa nº 10369/2018 à Sescar cível.

109 05/11/2018 14:09
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010369/2018.

    Documento não disponível
108 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

107 21/09/2018 10:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
105 21/10/2016 13:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012758/2016

104 18/10/2016 19:00
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 18/10/2016 18:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 13/10/2016 10:03
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
101 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
100 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 41, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 41, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 05/10/2016 14:20
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
96 05/10/2016 14:19
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinario)

    Documento não disponível
95 05/10/2016 14:18
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
94 21/09/2016 12:32
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

93 21/09/2016 11:19
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

91 26/07/2016 19:20
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008913 e 008914/2016

90 22/07/2016 17:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
89 22/07/2016 17:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
88 22/07/2016 17:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
87 13/07/2016 13:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 186 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
86 11/07/2016 14:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 08/07/2016 14:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 01/07/2016 17:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
83 01/07/2016 17:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007715 e 007716/2016

80 30/06/2016 19:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 03/06/2016 13:39
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

78 03/06/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGJ (art. 183 do noce CPC)

77 01/06/2016 10:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 01/06/2016 08:42
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

75 01/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
74 31/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.988, página Nº 34, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 31/05/2016 09:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

71 20/05/2016 11:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
68 10/05/2016 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 10

66 06/05/2016 19:03
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU conforme despacho de fls.150

65 06/05/2016 19:02
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

64 06/05/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
63 03/05/2016 11:48
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

61 02/05/2016 19:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004443/2016

59 02/05/2016 14:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 15/03/2016 09:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 14/03/2016 08:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 04/03/2016 11:01
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

54 04/03/2016 07:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 03/03/2016 18:47
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
52 25/02/2016 19:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
51 25/02/2016 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001782/16

49 19/02/2016 11:57
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 19/02/2016 09:06
4 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível

47 19/02/2016 00:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 18/02/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 35, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
45 18/02/2016 11:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

44 01/02/2016 10:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 29/01/2016 09:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
42 27/01/2016 11:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 27/01/2016 11:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 22/01/2016 09:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 14

39 09/12/2015 12:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
38 02/12/2015 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

37 01/12/2015 18:35
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011307

25/11/2015 08:56
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/11/2015 10:12

36 24/11/2015 14:14
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 04/11/2015 17:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 06/10/2015 07:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 05/10/2015 11:14
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
32 02/10/2015 12:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 77 juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 22/09/2015 11:24
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange

30 18/09/2015 11:35
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível os autos com alvará assinado.

    Documento não disponível
29 18/09/2015 10:52
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o relator assinar

    Documento não disponível
28 18/09/2015 10:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
27 17/09/2015 12:52
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 17/09/2015 11:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 09/09/2015 12:39
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

24 08/09/2015 10:35
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/09/2015 10:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 8360

22 04/09/2015 10:06
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
21 02/09/2015 11:25
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

20 02/09/2015 10:59
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab relator

19 21/08/2015 18:37
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 08360.

18 21/08/2015 18:37
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
17 14/08/2015 16:45
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008069

16 14/08/2015 08:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 15/06/2015 09:52
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 48, 49 E 50 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
14 12/06/2015 16:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 005781 e 005782

13 11/06/2015 14:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 11/06/2015 14:09
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11/06/2015 10:00
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 11/06/2015 14:06

11 01/06/2015 11:56
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 26/05/2015 13:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/05/2015 12:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à sescar cível

8 11/05/2015 09:37
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Des. Relator

7 08/05/2015 11:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2015 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/05/2015 13:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 13:15
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/05/2015 12:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/05/2015 12:17
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/05/2015 12:15
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 23/05/2016 07:53
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 16/05/2016 08:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 13/05/2016 12:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 09/05/2016 11:00
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 03/05/2016 08:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 02/05/2016 14:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 26/04/2016 10:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 25/02/2016 16:18
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 24/10/2016 08:30
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

81 30/06/2016 19:05
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 27/07/2016 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

82 30/06/2016 19:07
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível