Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003758-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003758-0
Número Único
0007812-40.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/03/2019 10:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2015 13:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/12/2021 11:29

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O TERMO DE REMESSA DE FOLHA N°688.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO GOMES DA COSTA
  • ANTONIO WALDER RIBEIRO DE LACERDA
  • EDEMIA PEREIRA DA SILVA
  • EVA MARIA DE SOUSA ALVES
  • Joselia Maria Araujo de Miranda
  • MARIA DAS DORES MATIAS DA SILVA
  • MARIA DE SOCORRO PIRES DE CARVALHO
  • MARIA DOS SANTOS COIMBRA RODRIGUES
  • Maria Jose Machado Gomes
  • MARIO LUCIO MIRANDA LOPES
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Requerentes
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Requerido
  • JESSICA THUANY MOURA LIMA
Apelantes
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelado
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 10/01/2022 09:41
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
15/12/2021 09:06
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

Movimento excluído em 10/01/2022 09:39
Motivo: EQUÍVOCO

92 14/12/2021 08:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

91 01/12/2021 12:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

90 01/12/2021 11:29
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O TERMO DE REMESSA DE FOLHA N°688.

    Documento não disponível
89 25/11/2021 11:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
88 08/07/2021 08:26
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

87 08/07/2021 08:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

86 11/12/2020 11:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

85 09/12/2020 12:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv )

84 09/12/2020 08:47
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv )

    Documento não disponível
83 04/03/2020 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

82 03/03/2020 11:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
81 03/03/2020 11:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 02/03/2020 09:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

79 28/02/2020 09:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 28/02/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
77 27/02/2020 18:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 60, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/02/2020 12:09
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 13/02/2020 16:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 13/02/2020 16:50
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA COSTA, ANTONIO WALDER RIBEIRO DE LACERDA, EDEMIA PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DE SOUSA ALVES, JOSELIA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, MARIA DAS DORES MATIAS DA SILVA, MARIA DE SOCORRO PIRES DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS COIMBRA RODRIGUES, MARIA JOSE MACHADO GOMES e MARIO LUCIO MIRANDA LOPES em 13/02/2020.

    Documento não disponível
73 07/01/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2020.

    Documento não disponível
72 20/12/2019 17:50
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.819, página Nº 58, de 19/12/2019, com a publicação no dia 07/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 19/12/2019 09:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 17/12/2019 09:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910550485

69 15/10/2019 17:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 01/10/2019 14:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

67 27/09/2019 11:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 27/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
65 26/09/2019 13:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 86, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 26/09/2019 12:30
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 28/06/2019 12:00
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 28/06/2019 11:59
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910498373

61 28/06/2019 10:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 25/06/2019 11:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 3 volumes

59 24/06/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 24/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
57 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 78, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/06/2019 10:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 27/03/2019 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
54 27/03/2019 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 26/03/2019 10:18
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
52 25/03/2019 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 25/03/2019 08:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 22/03/2019 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

AUTOS C/ 03 VOLS.

    Documento não disponível
49 18/10/2018 08:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes

48 17/10/2018 12:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
47 17/10/2018 12:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910347431.

46 17/10/2018 11:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 03/10/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

44 03/10/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III volumes

43 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
42 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 02/10/2018 11:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

.

    Documento não disponível
40 26/09/2018 09:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes

39 25/09/2018 09:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 25/09/2018 09:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910283905

37 03/08/2018 03:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 24/07/2018 14:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
34 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 51, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 18/07/2018 10:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

32 24/05/2018 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 24/05/2018 11:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO GOMES DA COSTA e provido

    Documento não disponível
30 14/05/2018 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

14/05/2018 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 14/05/2018 12:45
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

28 14/05/2018 10:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 21

27 14/05/2018 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 14/05/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 01/03/2016 12:29
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 29/02/2016 18:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013310/2016

23 29/02/2016 13:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 013310

22 08/01/2016 11:06
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 013310

21 08/01/2016 11:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 06/11/2015 11:32
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 05/11/2015 19:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010587

18 05/11/2015 08:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010587

17 03/11/2015 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
15/10/2015 08:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 15/10/2015 08:43

16 15/10/2015 08:38
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 10587.

15 15/10/2015 08:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 22/07/2015 11:03
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 21/07/2015 16:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/05/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

10 22/05/2015 10:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/05/2015 08:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 13/05/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 11/05/2015 18:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2015 18:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/05/2015 13:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 13:15
10 anos atrás

Distribuição

3 07/05/2015 12:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/05/2015 12:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/05/2015 12:44
10 anos atrás

AUTUADO