Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003790-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003790-7
Número Único
0029320-37.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 8AA DDC 0697678 R$ 70,43 Liquidado
Data de Autuação
08/05/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2015 12:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • VERA LÚCIA MENDES DE MORAES MELO
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Ney Ferraz Junior
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • JAIVAN CARVALHO MOURA
  • Nayla Mendes de Melo
  • SHAYONARA OLIVEIRA ALVES ALENCAR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2015 17:16

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • VERA LÚCIA MENDES DE MORAES MELO

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Ney Ferraz Junior
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Téssio da Silva Torres
Embargados
  • JAIVAN CARVALHO MOURA
  • Nayla Mendes de Melo
  • SHAYONARA OLIVEIRA ALVES ALENCAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 18/05/2016 13:53
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

56 18/05/2016 13:53
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 21/03/2016 08:30
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.938, página Nº 63, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 16/03/2016 10:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

51 15/03/2016 11:01
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 03/03/2016 09:09
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/03/2016 10:39
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 15/03/2016 11:01

48 24/02/2016 13:35
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

47 23/02/2016 17:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001625/16

46 22/02/2016 16:04
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
45 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 15/02/2016 10:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 29/01/2016 16:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 29/01/2016 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
40 26/11/2015 11:50
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 20/11/2015 19:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012143

38 20/11/2015 17:16
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 17/11/2015 17:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 17/11/2015 12:34
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 17/11/2015 12:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.868 de 16/11/2015, com a publicação no dia 17/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 12/11/2015 12:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 12/11/2015 08:07
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

32 04/11/2015 11:43
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/11/2015 08:33
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 28/10/2015 11:37
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

29 28/10/2015 08:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 24

28 27/10/2015 13:55
9 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
27 21/10/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

26 21/10/2015 08:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 10

25 20/10/2015 14:07
9 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
24 14/10/2015 10:43
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 15

22 21/09/2015 07:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 18/09/2015 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 08/09/2015 12:30
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Alencar

19 08/09/2015 10:49
9 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

18 08/09/2015 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 04/09/2015 11:02
9 anos atrás

Conclusão

DES. ALENCAR

16 04/09/2015 11:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 03/09/2015 13:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 20/07/2015 09:53
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 16/07/2015 09:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/07/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/06/2015 11:40
10 anos atrás

Remessa

10 08/06/2015 11:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/06/2015 10:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 15/05/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 12/05/2015 19:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/05/2015 19:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/05/2015 12:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2015 12:31
10 anos atrás

Distribuição

3 08/05/2015 11:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/05/2015 11:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2015 10:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 18/05/2016 13:53
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

56 18/05/2016 13:53
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 21/03/2016 08:30
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.938, página Nº 63, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 16/03/2016 10:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

02/03/2016 10:39
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 15/03/2016 11:01

48 24/02/2016 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

47 23/02/2016 17:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001625/16

45 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 15/02/2016 10:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 29/01/2016 16:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 29/01/2016 11:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
40 26/11/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 20/11/2015 19:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012143

37 17/11/2015 17:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 17/11/2015 12:34
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 17/11/2015 12:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.868 de 16/11/2015, com a publicação no dia 17/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 12/11/2015 12:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 12/11/2015 08:07
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

32 04/11/2015 11:43
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/11/2015 08:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 28/10/2015 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

29 28/10/2015 08:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 24

28 27/10/2015 13:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
27 21/10/2015 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

26 21/10/2015 08:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 10

25 20/10/2015 14:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
24 14/10/2015 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 15

22 21/09/2015 07:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 18/09/2015 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 08/09/2015 12:30
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Alencar

19 08/09/2015 10:49
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

18 08/09/2015 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 04/09/2015 11:02
9 anos atrás

> Conclusão

DES. ALENCAR

16 04/09/2015 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 03/09/2015 13:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 20/07/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 16/07/2015 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/07/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/06/2015 11:40
10 anos atrás

> Remessa

10 08/06/2015 11:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/06/2015 10:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 15/05/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 12/05/2015 19:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/05/2015 19:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/05/2015 12:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2015 12:31
10 anos atrás

> Distribuição

3 08/05/2015 11:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/05/2015 11:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2015 10:49
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 15/03/2016 11:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 03/03/2016 09:09
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 22/02/2016 16:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
38 20/11/2015 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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