Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.003825-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003825-0
Número Único
0000514-64.2012.8.18.0095
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/05/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2015 10:25

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • HIATA ANDERSON FEITOSA LACERDA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/11/2015 10:46

Partes

Requerente
  • HIATA ANDERSON FEITOSA LACERDA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
2 - Agravo - 27/01/2016 12:24

Partes

Agravante
  • HIATA ANDERSON FEITOSA LACERDA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 17/05/2017 12:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício nº 234/2017 remetido à 1ª Vara da Comarca de Picos-PI (agregadora da comarca de Francisco Santos).

    Documento não disponível
63 06/02/2017 10:38
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE FRANCISCO SANTOS

62 02/02/2017 12:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de FRANCISCO SANTOS/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP datado de 01/02/17, ( 01 volume), contendo 218 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

60 07/04/2016 13:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
59 18/03/2016 09:32
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020983

58 14/03/2016 10:16
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 214 fls, numeradas e rubricadas.

57 11/03/2016 16:52
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 11/03/2016 12:11
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

55 11/03/2016 12:10
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 26/02/2016 14:58
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 212 FLS.

53 26/02/2016 14:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 27/01/2016 12:29
9 anos atrás

Remessa

COM 198 FOLHAS

51 27/01/2016 12:24
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

50 27/01/2016 12:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
49 21/01/2016 11:21
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
48 19/01/2016 10:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação do Defensor Público para ciência de Decisão a ser cumprido com autos, contendo 188/fls.

    Documento não disponível
47 19/01/2016 09:40
9 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

Em 18/01/2016, aviso de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

46 15/01/2016 08:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 14/01/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 13/01/2016 13:34
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

43 13/01/2016 13:33
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

42 08/01/2016 12:13
9 anos atrás

Conclusão

185/FLS

41 08/01/2016 12:13
9 anos atrás

Remessa

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
40 24/11/2015 12:03
9 anos atrás

Remessa

CONTENDO 171/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

39 23/11/2015 10:46
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

38 23/11/2015 10:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

    Documento não disponível
37 20/11/2015 08:34
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
36 13/11/2015 12:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 160 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.145/159.

    Documento não disponível
35 12/11/2015 11:50
9 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

34 12/11/2015 10:12
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 12/11/2015 10:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.865 de 11/11/2015, com a publicação no dia 12/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 06/11/2015 10:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 06/11/2015 07:51
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

30 29/10/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 29/10/2015 08:47
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 28/10/2015 15:53
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 26/10/2015 12:02
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/10/2015 10:57
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 22/10/2015 11:34
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 22/10/2015 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 15

23 10/09/2015 11:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 10/09/2015 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
21 09/09/2015 11:34
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

20 08/09/2015 14:35
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 140 FLS.( DESA.EULÁLIA MARIA PINHEIRO).

19 08/09/2015 14:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

18 31/08/2015 11:26
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 139/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

17 31/08/2015 11:25
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 31/08/2015 10:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
15 30/06/2015 09:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

14 29/06/2015 15:54
10 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 136 FLS.

    Documento não disponível
13 29/06/2015 15:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 29/06/2015 11:54
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

11 21/05/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

CONTENDO 122/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 21/05/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 20/05/2015 13:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 12/05/2015 11:48
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 11/05/2015 19:32
10 anos atrás

Conclusão

autos com 120 fls.

    Documento não disponível
6 11/05/2015 19:31
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 11/05/2015 10:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/05/2015 10:25
10 anos atrás

Distribuição

3 11/05/2015 09:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/05/2015 09:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2015 09:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 17/05/2017 12:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício nº 234/2017 remetido à 1ª Vara da Comarca de Picos-PI (agregadora da comarca de Francisco Santos).

    Documento não disponível
63 06/02/2017 10:38
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE FRANCISCO SANTOS

62 02/02/2017 12:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de FRANCISCO SANTOS/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP datado de 01/02/17, ( 01 volume), contendo 218 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

60 07/04/2016 13:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
59 18/03/2016 09:32
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020983

58 14/03/2016 10:16
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 214 fls, numeradas e rubricadas.

57 11/03/2016 16:52
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 11/03/2016 12:11
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

54 26/02/2016 14:58
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 212 FLS.

53 26/02/2016 14:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 27/01/2016 12:29
9 anos atrás

> Remessa

COM 198 FOLHAS

50 27/01/2016 12:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
49 21/01/2016 11:21
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
48 19/01/2016 10:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação do Defensor Público para ciência de Decisão a ser cumprido com autos, contendo 188/fls.

    Documento não disponível
46 15/01/2016 08:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 14/01/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 13/01/2016 13:34
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

42 08/01/2016 12:13
9 anos atrás

> Conclusão

185/FLS

41 08/01/2016 12:13
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
40 24/11/2015 12:03
9 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 171/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

38 23/11/2015 10:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

    Documento não disponível
37 20/11/2015 08:34
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
36 13/11/2015 12:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 160 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.145/159.

    Documento não disponível
35 12/11/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal

34 12/11/2015 10:12
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 12/11/2015 10:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.865 de 11/11/2015, com a publicação no dia 12/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 06/11/2015 10:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 06/11/2015 07:51
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

30 29/10/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 29/10/2015 08:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 28/10/2015 15:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 26/10/2015 12:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 26/10/2015 10:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 22/10/2015 11:34
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 22/10/2015 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 15

23 10/09/2015 11:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 10/09/2015 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
21 09/09/2015 11:34
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

20 08/09/2015 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 140 FLS.( DESA.EULÁLIA MARIA PINHEIRO).

19 08/09/2015 14:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

18 31/08/2015 11:26
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 139/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

17 31/08/2015 11:25
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 31/08/2015 10:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
15 30/06/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

14 29/06/2015 15:54
10 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 136 FLS.

    Documento não disponível
13 29/06/2015 15:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 29/06/2015 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

11 21/05/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 122/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 21/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 20/05/2015 13:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 12/05/2015 11:48
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 11/05/2015 19:32
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 120 fls.

    Documento não disponível
6 11/05/2015 19:31
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 11/05/2015 10:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/05/2015 10:25
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/05/2015 09:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/05/2015 09:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2015 09:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 19/01/2016 09:40
9 anos atrás

PUBLICADO

Em 18/01/2016, aviso de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

43 13/01/2016 13:33
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 23/11/2015 10:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
55 11/03/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 27/01/2016 12:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição