Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003853-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003853-5
Número Único
0003853-20.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/05/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/05/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2015 13:24

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FIRMINO EDUARDO DA ROCHA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/11/2015 16:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FIRMINO EDUARDO DA ROCHA

Advogados

Agravantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR
2 - Embargos de Declaração - 26/02/2016 16:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FIRMINO EDUARDO DA ROCHA

Advogados

Embargantes
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR
3 - Recurso Especial - 11/10/2016 15:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FIRMINO EDUARDO DA ROCHA

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR
4 - Recurso Extraordinário - 11/10/2016 15:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FIRMINO EDUARDO DA ROCHA

Advogados

Recorrentes
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 04/08/2017 13:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

116 04/08/2017 13:03
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/06/2017

    Documento não disponível
115 10/05/2017 14:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
114 17/04/2017 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
113 10/04/2017 08:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 10/04/2017 07:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 10/04/2017 00:00
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
110 10/04/2017 00:00
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
109 07/04/2017 14:00
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 62, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 07/04/2017 14:00
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 62, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 07/04/2017 07:49
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

106 07/04/2017 07:48
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

105 26/01/2017 07:27
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

104 25/01/2017 10:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 25/01/2017 10:18
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 24/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 21/10/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 20/10/2016 11:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
99 18/10/2016 18:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
98 13/10/2016 20:40
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
97 13/10/2016 20:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012456 e 012457/2016

96 11/10/2016 15:14
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 11/10/2016 15:12
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
94 11/10/2016 14:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

92 16/09/2016 14:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 16/09/2016 08:31
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

90 16/09/2016 00:00
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
89 15/09/2016 14:40
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.062, página Nº 34, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 15/09/2016 10:01
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

87 12/09/2016 10:53
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
86 05/09/2016 09:41
8 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

85 05/09/2016 08:27
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:49
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:52

83 01/09/2016 07:22
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 29/08/2016 08:41
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

81 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 47

80 26/08/2016 09:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
79 22/08/2016 12:15
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 12/08/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

77 12/08/2016 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 19

76 10/08/2016 08:33
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

75 09/08/2016 11:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
74 08/07/2016 10:59
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

73 08/07/2016 10:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 08/07/2016 10:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 16/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 15/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 41, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 14/06/2016 15:14
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 14/06/2016 12:55
9 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
67 20/05/2016 16:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 20/05/2016 08:21
9 anos atrás

Remessa

DESPACHO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
65 18/05/2016 09:05
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

64 17/05/2016 16:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 17/05/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
62 22/03/2016 11:42
9 anos atrás

Remessa

61 22/03/2016 11:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 15/03/2016 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
59 08/03/2016 12:31
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

58 08/03/2016 11:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/03/2016 11:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 26/02/2016 20:21
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
55 26/02/2016 20:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001916/16

54 26/02/2016 16:59
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 17/02/2016 09:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 17/02/2016 08:26
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

51 17/02/2016 00:10
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 16/02/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
49 16/02/2016 12:18
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação.

48 05/02/2016 11:48
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

47 05/02/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 05/02/2016 09:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
45 12/01/2016 12:49
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

44 12/01/2016 10:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/01/2016 10:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 11/12/2015 15:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 11/12/2015 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
40 10/12/2015 10:54
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

39 07/12/2015 19:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012638

38 07/12/2015 17:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 03/12/2015 11:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 03/12/2015 11:03
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 12/11/2015 16:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
33 10/11/2015 12:12
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

32 10/11/2015 10:59
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/11/2015 10:06
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 76 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
30 04/11/2015 19:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 011281

29 04/11/2015 16:08
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 23/10/2015 15:46
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 21/10/2015 12:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 21/10/2015 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 16/10/2015 13:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 16/10/2015 10:42
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

23 22/09/2015 10:22
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

22 22/09/2015 08:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 22/09/2015 08:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 14/07/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

19 06/07/2015 15:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/07/2015 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 18/06/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

16 17/06/2015 13:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 17/06/2015 13:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/06/2015 16:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005682

13 09/06/2015 09:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

procuração

    Documento não disponível
12 25/05/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005036

11 21/05/2015 09:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 20/05/2015 16:51
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 20/05/2015 09:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS:26 E 27 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
8 19/05/2015 07:46
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de intimação e cumprimento de liminar

7 11/05/2015 13:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 11/05/2015 13:24
10 anos atrás

Distribuição

5 11/05/2015 12:46
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

4 11/05/2015 12:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11/05/2015 12:31
 10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 11/05/2015 13:08

2 11/05/2015 12:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2015 12:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 04/08/2017 13:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

116 04/08/2017 13:03
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/06/2017

    Documento não disponível
115 10/05/2017 14:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
114 17/04/2017 09:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
113 10/04/2017 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 10/04/2017 07:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 25/01/2017 10:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 25/01/2017 10:18
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 24/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
101 21/10/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 20/10/2016 11:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
99 18/10/2016 18:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
98 13/10/2016 20:40
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
97 13/10/2016 20:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012456 e 012457/2016

94 11/10/2016 14:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

92 16/09/2016 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 12/09/2016 10:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
86 05/09/2016 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

02/09/2016 09:49
 8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:52

81 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 47

80 26/08/2016 09:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
78 12/08/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

77 12/08/2016 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 19

75 09/08/2016 11:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
73 08/07/2016 10:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 08/07/2016 10:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 16/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 15/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 41, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 14/06/2016 15:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 14/06/2016 12:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
67 20/05/2016 16:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 20/05/2016 08:21
9 anos atrás

> Remessa

DESPACHO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
65 18/05/2016 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

64 17/05/2016 16:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 17/05/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
62 22/03/2016 11:42
9 anos atrás

> Remessa

61 22/03/2016 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 15/03/2016 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
58 08/03/2016 11:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/03/2016 11:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 26/02/2016 20:21
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
55 26/02/2016 20:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001916/16

53 17/02/2016 09:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 05/02/2016 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

47 05/02/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 05/02/2016 09:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
45 12/01/2016 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

44 12/01/2016 10:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/01/2016 10:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 11/12/2015 15:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 11/12/2015 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
40 10/12/2015 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

39 07/12/2015 19:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012638

38 07/12/2015 17:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 03/12/2015 11:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 03/12/2015 11:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 12/11/2015 16:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
33 10/11/2015 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

31 10/11/2015 10:06
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 76 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
30 04/11/2015 19:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 011281

28 23/10/2015 15:46
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 21/10/2015 12:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 21/10/2015 12:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 16/10/2015 13:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 16/10/2015 10:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

23 22/09/2015 10:22
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

22 22/09/2015 08:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 22/09/2015 08:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 14/07/2015 11:55
10 anos atrás

> Remessa

19 06/07/2015 15:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/07/2015 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 18/06/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

16 17/06/2015 13:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 17/06/2015 13:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/06/2015 16:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005682

13 09/06/2015 09:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

procuração

    Documento não disponível
12 25/05/2015 17:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005036

11 21/05/2015 09:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 20/05/2015 16:51
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 20/05/2015 09:09
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS:26 E 27 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
8 19/05/2015 07:46
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de intimação e cumprimento de liminar

7 11/05/2015 13:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 11/05/2015 13:24
10 anos atrás

> Distribuição

5 11/05/2015 12:46
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

4 11/05/2015 12:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11/05/2015 12:31
 10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 11/05/2015 13:08

2 11/05/2015 12:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2015 12:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 17/02/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

51 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 32, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
49 16/02/2016 12:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação.

32 10/11/2015 10:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/11/2015 16:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 16/09/2016 08:31
8 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

90 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
89 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.062, página Nº 34, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 15/09/2016 10:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

85 05/09/2016 08:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 01/09/2016 07:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 29/08/2016 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

79 22/08/2016 12:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 10/08/2016 08:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 08/07/2016 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

59 08/03/2016 12:31
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

54 26/02/2016 16:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 10/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
108 07/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 62, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 07/04/2017 07:48
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 11/10/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 10/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
109 07/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 62, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 07/04/2017 07:49
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 26/01/2017 07:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

96 11/10/2016 15:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666