Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003881-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003881-0
Número Único
0007712-85.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/05/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2015 11:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • MARIA CIRENE COSTA CORTEZ DA SILVA
  • MARIA DE FATIMA MOURA PEREIRA E SILVA
Advogados
Apelante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Apelado
  • LIVIA DE SOUSA SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/09/2016 18:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
2 - Embargos de Declaração - 09/02/2017 16:06

Partes

Embargantes
  • MARIA CIRENE COSTA CORTEZ DA SILVA
  • MARIA DE FATIMA MOURA PEREIRA E SILVA

Advogados

Embargante
  • LIVIA DE SOUSA SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 21/09/2017 07:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

82 21/09/2017 07:19
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2017

    Documento não disponível
81 31/08/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
80 22/08/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
79 15/08/2017 17:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
78 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 07/07/2017 13:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

76 07/07/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

75 07/07/2017 00:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
74 06/07/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 25, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 06/07/2017 11:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

72 27/06/2017 10:00
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 23/06/2017 12:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓDÃO.

70 22/06/2017 11:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
69 07/06/2017 10:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 17

68 07/06/2017 08:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 06/06/2017 13:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 10/05/2017 13:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 10/05/2017 10:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
64 10/05/2017 09:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo do N°6296.

63 08/05/2017 15:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006296/2017.

    Documento não disponível
62 08/05/2017 15:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 05/04/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
60 21/03/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 21/03/2017 08:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
58 24/02/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

57 23/02/2017 17:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/02/2017 17:20
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 09/02/2017 18:56
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
54 09/02/2017 18:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001887/2017

53 09/02/2017 16:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 06/02/2017 10:38
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 06/02/2017 08:50
8 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado.

50 06/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 03/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.142, página Nº 45, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/02/2017 10:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

47 25/01/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 24/01/2017 17:24
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 09/12/2016 09:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 29

44 07/12/2016 10:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 07/12/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 28/11/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

no gab. Des. Haroldo Rehem.

41 25/11/2016 19:03
8 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 014428/2016

40 24/11/2016 18:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
39 24/11/2016 18:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 21/11/2016 12:15
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Livia de Sousa Santos

    Documento não disponível
37 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 296, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 16/11/2016 12:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 18/10/2016 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 17/10/2016 10:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
32 04/10/2016 13:06
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

31 03/10/2016 17:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 03/10/2016 17:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 28/09/2016 19:24
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
28 28/09/2016 19:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº011874/2016

27 28/09/2016 18:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 28/09/2016 18:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

24 16/09/2016 14:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 16/09/2016 10:48
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

22 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.062, página Nº 29, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 14/09/2016 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

19 12/08/2016 10:58
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 12/08/2016 09:29
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 29/07/2016 10:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 21

16 28/07/2016 13:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 28/07/2016 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 23/06/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 22/06/2015 13:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/06/2015 13:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/05/2015 08:39
10 anos atrás

Remessa

10 21/05/2015 14:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/05/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 14/05/2015 12:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 14/05/2015 10:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2015 10:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/05/2015 12:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2015 11:55
10 anos atrás

Distribuição

3 12/05/2015 08:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/05/2015 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2015 08:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 21/09/2017 07:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

82 21/09/2017 07:19
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/09/2017

    Documento não disponível
81 31/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
80 22/08/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
79 15/08/2017 17:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
78 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 07/07/2017 13:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

76 07/07/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

72 27/06/2017 10:00
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 23/06/2017 12:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓDÃO.

70 22/06/2017 11:11
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
68 07/06/2017 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 06/06/2017 13:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 10/05/2017 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 10/05/2017 10:01
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
64 10/05/2017 09:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo do N°6296.

62 08/05/2017 15:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 05/04/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
60 21/03/2017 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 24/02/2017 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

57 23/02/2017 17:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/02/2017 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 09/02/2017 18:56
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
54 09/02/2017 18:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001887/2017

52 06/02/2017 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 06/02/2017 08:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado.

50 06/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 03/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.142, página Nº 45, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 03/02/2017 10:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

47 25/01/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 09/12/2016 09:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 29

44 07/12/2016 10:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 07/12/2016 09:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 28/11/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

no gab. Des. Haroldo Rehem.

41 25/11/2016 19:03
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 014428/2016

39 24/11/2016 18:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 21/11/2016 12:15
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Livia de Sousa Santos

    Documento não disponível
37 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 296, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 16/11/2016 12:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 18/10/2016 18:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 04/10/2016 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

31 03/10/2016 17:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 03/10/2016 17:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 28/09/2016 19:24
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
26 28/09/2016 18:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

24 16/09/2016 14:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 16/09/2016 10:48
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

22 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.062, página Nº 29, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 14/09/2016 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

19 12/08/2016 10:58
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 12/08/2016 09:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 29/07/2016 10:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 21

16 28/07/2016 13:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 28/07/2016 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
14 23/06/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 22/06/2015 13:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/06/2015 13:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/05/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

10 21/05/2015 14:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/05/2015 09:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 14/05/2015 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 14/05/2015 10:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2015 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/05/2015 12:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2015 11:55
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/05/2015 08:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/05/2015 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2015 08:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 07/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
74 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 25, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 06/07/2017 11:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

69 07/06/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 17

46 24/01/2017 17:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 24/11/2016 18:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
33 17/10/2016 10:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 28/09/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº011874/2016

27 28/09/2016 18:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 08/05/2017 15:13
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006296/2017.

    Documento não disponível
59 21/03/2017 08:47
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 09/02/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível