Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003882-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.003882-1
Número Único
0000681-57.2004.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10075 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Energia Elétrica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/05/2015
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
19/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/12/2019 11:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 11:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2015 11:55

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • CRISTIANE DE SOUSA LIMA
  • EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA
  • MARCELO DE ARAÚJO BORGES
  • MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA
  • MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
  • WÍCARA LIMA E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 23/01/2020 20:12
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 23/01/2020 20:11
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 00094/2020

83 21/01/2020 15:32
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 0094/2020.

    Documento não disponível
82 21/01/2020 15:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
81 09/01/2020 10:16
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 07/01/2020 15:24
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 26/12/2019 09:37
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 19/12/2019 11:53
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 18/12/2019 10:41
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 18/12/2019 10:39
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910552670

75 21/10/2019 17:48
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 10/10/2019 11:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 10/10/2019 10:56
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
72 18/09/2019 14:29
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 16/09/2019 08:49
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
68 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 70, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 12/09/2019 12:40
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 06/09/2019 16:05
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 27/08/2019 10:18
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

63 27/08/2019 09:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 6

62 26/08/2019 10:12
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 26/08/2019 09:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 02/05/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 30/04/2019 20:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 30/04/2019 20:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1334/2019

57 26/04/2019 16:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 001334/2019.

    Documento não disponível
56 26/04/2019 16:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
55 26/02/2019 09:43
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 21/02/2019 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 19/02/2019 14:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 18/02/2019 12:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 18/02/2019 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 15/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
49 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 72, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 14/02/2019 11:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 20/11/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 13/11/2018 15:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/11/2018 15:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
44 06/11/2018 13:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 06/11/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910357741

42 06/11/2018 13:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração Protocolo N°10407.

    Documento não disponível
41 26/10/2018 11:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 18/10/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 18/10/2018 07:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

38 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
37 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 62, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 16/10/2018 16:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 08/10/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 08/10/2018 11:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 27/09/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
32 25/09/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

31 25/09/2018 09:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 9

30 24/09/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 24/09/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 04/12/2017 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR RG1C

27 01/12/2017 15:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 01/12/2017 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 13/11/2017 14:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 13/11/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 10/11/2017 08:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 13/10/2017 08:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1C

21 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 15/06/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 14/06/2016 16:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 16:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 11:05
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:56
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 03/07/2015 10:37
5 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

13 02/07/2015 15:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/07/2015 15:31
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/05/2015 09:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/05/2015 09:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/05/2015 10:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/05/2015 08:45
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/05/2015 09:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2015 09:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/05/2015 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2015 11:55
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2015 09:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/05/2015 09:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2015 09:00
6 anos atrás

AUTUADO