e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003885-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003885-7

N�mero �nico

0000350-42.2010.8.18.0072

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

223 A92 0403994 R$ 108,48 Liquidado

Data de Autua��o: 12/05/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 12/05/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/05/2015 11:55
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000350-42.2010.8.18.0072
Declaratoria
Vara �nica - S�o Pedro do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LOJAS RENNER S. A.

Apelado

MARIA SOLIDADE DA SILVA ALVES

Advogados

Apelantes

ADRIANO DA VEIGA MEDEIROS
AGDA MENEGUZZO
AMANDA KARINA BECKER REZENDE
ANA PAULA NIQUE COSTA
ANDERSON FERNANDES DE BORBA
ANDR� GRAEFF MACEDO
ANE STRCK SILVEIRA
BRANCA FINAMOR DE OLIVEIRA ADAIME
CAMILA BOHRER
CAROLINA DE AZEVESO ALTAFINI
CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI
DANIELLE DANTAS ALENCAR
DANILO ANDRADE MAIA
ELIAS KOAKOSKI
FABIO BRUN GOLDSCHMIDT
GABRIEL BASUALDO RESMINI
JANICE KRUSE DE ANDRADE MAIA
JULIO CESAR GOULART LANES
KAREN LUCIA BRESSANE RUBIM
LA�S DE AVILA GASPARY
LEANDRO PINTO DE CASTRO
Nara de Alencar Marques
RAFAEL NUNES SEFRIN
ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI
SUELEN FREITAS FRAGA
TONIA RUSSOMANO MACHADO

Apelados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
Gibran Silva de Melo Pereira

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 24/01/2018 20:24

Partes

Requerente

LOJAS RENNER S. A.

Advogados

Requerentes

ADRIANO DA VEIGA MEDEIROS
AGDA MENEGUZZO
AMANDA KARINA BECKER REZENDE
ANA PAULA NIQUE COSTA
ANDERSON FERNANDES DE BORBA
ANDR� GRAEFF MACEDO
ANE STRCK SILVEIRA
BRANCA FINAMOR DE OLIVEIRA ADAIME
CAMILA BOHRER
CAROLINA DE AZEVESO ALTAFINI
CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI
DANIELLE DANTAS ALENCAR
DANILO ANDRADE MAIA
ELIAS KOAKOSKI
FABIO BRUN GOLDSCHMIDT
GABRIEL BASUALDO RESMINI
JANICE KRUSE DE ANDRADE MAIA
JULIO CESAR GOULART LANES
KAREN LUCIA BRESSANE RUBIM
LA�S DE AVILA GASPARY
LEANDRO PINTO DE CASTRO
Nara de Alencar Marques
RAFAEL NUNES SEFRIN
ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI
SUELEN FREITAS FRAGA
TONIA RUSSOMANO MACHADO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	18/12/2020 09:43 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE S�O PEDRO DO PIAU�
63	07/12/2020 09:35 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	02/12/2020 08:39 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	02/12/2020 08:38 4 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
60	09/07/2020 09:14 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	17/06/2020 00:03 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
58	16/06/2020 17:54 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.924, p�gina N� 37, de 16/06/2020, com a publica��o no dia 17/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	16/06/2020 10:00 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
56	16/06/2020 09:57 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado.
55	12/06/2020 12:44 4 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
54	05/06/2020 13:02 4 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 15
53	28/05/2020 13:30 4 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/06/2020, Ordem: 6
52	20/03/2020 10:40 4 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA ESPECIALIZADA C�VEL do dia 07 de ABRIL de 2020.	Documento n�o dispon�vel
51	09/03/2020 08:55 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento
50	06/03/2020 12:46 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 17.03.2020
49	06/03/2020 09:20 4 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 16
48	04/03/2020 08:11 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	03/03/2020 08:51 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	28/02/2020 13:48 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	11/09/2018 11:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
44	06/09/2018 09:08 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	06/09/2018 09:07 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE DA SILVA ALVES em 06/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	07/05/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 07/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	04/05/2018 14:05 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.427, p�gina N� 60, de 04/05/2018, com a publica��o no dia 07/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	04/05/2018 11:10 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	25/04/2018 13:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
38	23/04/2018 11:36 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
37	23/04/2018 11:36 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
36	15/03/2018 09:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
35	14/03/2018 13:16 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~25/01/2018 18:02~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/01/2018 16:24 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
33	25/01/2018 18:02 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 0697/2018
32	24/01/2018 20:24 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	18/01/2018 16:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	18/01/2018 11:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
29	18/01/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	17/01/2018 14:11 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.357, p�gina N� 40, de 17/01/2018, com a publica��o no dia 18/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	17/01/2018 10:34 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR11
26	26/10/2017 10:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
25	26/10/2017 10:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
24	25/10/2017 11:14 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S. A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	17/10/2017 10:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
22	16/10/2017 10:54 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 57
21	14/10/2017 09:47 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, em raz�o do adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 24.10.2017.	Documento n�o dispon�vel
20	02/10/2017 09:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
19	29/09/2017 11:16 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 73
	~~20/09/2017 09:35~~ ~~7 anos atr�s~~		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 25/09/2017 09:40 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
17	09/03/2017 10:05 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.
16	26/08/2016 11:14 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	26/07/2016 09:15 8 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
14	26/07/2016 09:14 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
13	07/07/2015 16:22 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/07/2015 16:22 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/05/2015 09:42 10 anos atr�s		Remessa
10	26/05/2015 09:41 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	21/05/2015 11:36 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	21/05/2015 11:35 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	13/05/2015 18:05 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/05/2015 18:05 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/05/2015 12:10 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/05/2015 11:55 10 anos atr�s		Distribui��o
3	12/05/2015 10:15 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/05/2015 10:13 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/05/2015 09:18 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	18/12/2020 09:43 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE S�O PEDRO DO PIAU�
63	07/12/2020 09:35 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	02/12/2020 08:39 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	02/12/2020 08:38 4 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
60	09/07/2020 09:14 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	16/06/2020 09:57 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado.
54	05/06/2020 13:02 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 15
53	28/05/2020 13:30 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/06/2020, Ordem: 6
52	20/03/2020 10:40 4 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA ESPECIALIZADA C�VEL do dia 07 de ABRIL de 2020.	Documento n�o dispon�vel
51	09/03/2020 08:55 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento
50	06/03/2020 12:46 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 17.03.2020
49	06/03/2020 09:20 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 16
48	04/03/2020 08:11 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	03/03/2020 08:51 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	28/02/2020 13:48 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	11/09/2018 11:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
44	06/09/2018 09:08 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	06/09/2018 09:07 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE DA SILVA ALVES em 06/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	07/05/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 07/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	04/05/2018 14:05 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.427, p�gina N� 60, de 04/05/2018, com a publica��o no dia 07/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	04/05/2018 11:10 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
39	25/04/2018 13:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
38	23/04/2018 11:36 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
37	23/04/2018 11:36 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
36	15/03/2018 09:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
35	14/03/2018 13:16 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~25/01/2018 18:02~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/01/2018 16:24 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
31	18/01/2018 16:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	18/01/2018 11:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
29	18/01/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	17/01/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.357, p�gina N� 40, de 17/01/2018, com a publica��o no dia 18/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	17/01/2018 10:34 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR11
26	26/10/2017 10:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
25	26/10/2017 10:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
24	25/10/2017 11:14 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S. A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	17/10/2017 10:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
22	16/10/2017 10:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 57
21	14/10/2017 09:47 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, em raz�o do adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 24.10.2017.	Documento n�o dispon�vel
20	02/10/2017 09:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
19	29/09/2017 11:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 73
	~~20/09/2017 09:35~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 25/09/2017 09:40 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
17	09/03/2017 10:05 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.
16	26/08/2016 11:14 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	26/07/2016 09:15 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
14	26/07/2016 09:14 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
13	07/07/2015 16:22 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/07/2015 16:22 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/05/2015 09:42 10 anos atr�s	> Remessa
10	26/05/2015 09:41 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	21/05/2015 11:36 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	21/05/2015 11:35 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	13/05/2015 18:05 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/05/2015 18:05 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/05/2015 12:10 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/05/2015 11:55 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	12/05/2015 10:15 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/05/2015 10:13 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/05/2015 09:18 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	17/06/2020 00:03 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
58	16/06/2020 17:54 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.924, p�gina N� 37, de 16/06/2020, com a publica��o no dia 17/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	16/06/2020 10:00 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
55	12/06/2020 12:44 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
33	25/01/2018 18:02 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 0697/2018
32	24/01/2018 20:24 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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