Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.003886-9
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.003886-9
- Número Único
- 0009538-49.2010.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10030DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/05/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:54
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/05/2015 11:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
12/05/2015 09:37
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença.
- Origem
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0009538-49.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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04/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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04/12/2018 11:12 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2018 |
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22/08/2018 17:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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07/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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03/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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09/07/2018 17:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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04/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/06/2018 16:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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26/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DOM BARRETO |
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19/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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28/09/2017 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/09/2017 15:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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27/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017. |
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26/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 69, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Movimento excluído em 26/09/2017 12:32 |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Movimento excluído em 26/09/2017 12:29 |
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20/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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19/09/2017 15:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JÚLIA LIMA RIBEIRO CARVALHO DE MELO (MENOR) e não-provido |
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15/09/2017 12:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017). |
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06/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 12 |
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05/09/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 13:54 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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07/08/2015 10:09 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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05/08/2015 18:34 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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05/08/2015 18:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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25/05/2015 10:24 10 anos atrás |
Remessa |
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22/05/2015 13:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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22/05/2015 10:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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15/05/2015 10:47 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
13/05/2015 18:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/05/2015 18:16 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
12/05/2015 12:10 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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12/05/2015 11:55 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/05/2015 09:36 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
12/05/2015 09:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/05/2015 09:34 10 anos atrás |
AUTUADO |
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