Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.003915-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.003915-1
- Número Único
- 0021136-68.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/05/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
12/05/2015 13:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
12/05/2015 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0021136-68.2008.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 78 |
09/10/2018 11:49 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos serão remetidos para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI. |
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| 77 |
09/10/2018 11:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018 |
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| 76 |
02/10/2018 16:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9414/2018 |
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| 75 |
18/09/2018 18:51 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS
Movimento excluído em 18/09/2018 18:56 |
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| 73 |
13/09/2018 14:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09414/2018. |
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| 72 |
13/09/2018 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
11/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 128/FLS. |
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| 70 |
19/07/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 69 |
04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 68 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 67 |
21/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
17/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada. |
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| 65 |
17/05/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018. |
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| 64 |
16/05/2018 14:02 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 25, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
16/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 62 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 61 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 60 |
23/02/2018 09:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 59 |
21/02/2018 10:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 58 |
20/02/2018 09:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 57 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 56 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 55 |
09/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 43 |
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| 54 |
09/02/2018 09:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
|
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.
Movimento excluído em 09/02/2018 09:26 |
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| 52 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 60 |
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| 51 |
29/01/2018 10:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 50 |
23/01/2018 09:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 49 |
19/01/2018 12:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 48 |
10/01/2018 10:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
14/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 52 |
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| 46 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
13/12/2017 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
06/09/2017 13:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. |
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| 43 |
05/09/2017 18:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
05/09/2017 18:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº13295/2017 |
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| 41 |
04/09/2017 17:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013295/2017. |
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| 40 |
04/09/2017 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 39 |
23/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 38 |
21/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO |
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| 37 |
14/08/2017 14:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 36 |
08/08/2017 17:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 35 |
08/08/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
08/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 33 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 31 |
06/07/2017 17:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
06/07/2017 17:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009705/2017 |
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| 29 |
05/07/2017 16:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
05/07/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 27 |
23/06/2017 12:10 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 26 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017. |
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| 25 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 53, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
18/05/2017 16:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
18/05/2017 13:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelo parcialmente provido. |
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| 22 |
11/04/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
10/04/2017 12:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 20 |
07/04/2017 09:30 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 19 |
30/03/2017 13:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 18 |
27/03/2017 08:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
22/03/2017 12:00 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 56 |
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| 16 |
21/02/2017 11:36 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
21/02/2017 11:17 8 anos atrás |
Remessa À Seju, inclua-se em pauta. |
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| 14 |
07/08/2015 10:09 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
06/08/2015 16:17 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/08/2015 16:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
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| 11 |
20/05/2015 08:49 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
20/05/2015 08:49 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
19/05/2015 12:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
15/05/2015 09:25 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
14/05/2015 09:10 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/05/2015 09:10 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
12/05/2015 13:30 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/05/2015 13:17 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/05/2015 12:55 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 2 |
12/05/2015 12:54 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/05/2015 12:53 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
09/10/2018 11:49 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos serão remetidos para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI. |
|
| 76 |
02/10/2018 16:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9414/2018 |
|
| 75 |
18/09/2018 18:51 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
|
|
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS
Movimento excluído em 18/09/2018 18:56 |
||
| 73 |
13/09/2018 14:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09414/2018. |
|
| 72 |
13/09/2018 14:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 71 |
11/09/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 128/FLS. |
|
| 70 |
19/07/2018 16:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 69 |
04/06/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
|
| 68 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 67 |
21/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 66 |
17/05/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada. |
|
| 65 |
17/05/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018. |
|
| 64 |
16/05/2018 14:02 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 25, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
16/05/2018 10:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
| 62 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 61 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 57 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 56 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 55 |
09/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 43 |
|
|
|
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.
Movimento excluído em 09/02/2018 09:26 |
||
| 52 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 60 |
|
| 48 |
10/01/2018 10:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
14/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 52 |
|
| 46 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
13/12/2017 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 44 |
06/09/2017 13:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. |
|
| 43 |
05/09/2017 18:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
04/09/2017 17:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 39 |
23/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 38 |
21/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO |
|
| 36 |
08/08/2017 17:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 35 |
08/08/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
08/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
|
| 33 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 31 |
06/07/2017 17:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
05/07/2017 16:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 27 |
23/06/2017 12:10 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 26 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017. |
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| 25 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 53, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
18/05/2017 16:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
18/05/2017 13:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelo parcialmente provido. |
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| 22 |
11/04/2017 10:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
10/04/2017 12:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 20 |
07/04/2017 09:30 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 19 |
30/03/2017 13:16 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 18 |
27/03/2017 08:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
22/03/2017 12:00 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 56 |
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| 16 |
21/02/2017 11:36 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
21/02/2017 11:17 8 anos atrás |
> Remessa À Seju, inclua-se em pauta. |
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| 14 |
07/08/2015 10:09 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
06/08/2015 16:17 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/08/2015 16:17 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
20/05/2015 08:49 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
20/05/2015 08:49 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
19/05/2015 12:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
15/05/2015 09:25 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
14/05/2015 09:10 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/05/2015 09:10 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
12/05/2015 13:30 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/05/2015 13:17 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/05/2015 12:55 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
12/05/2015 12:54 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/05/2015 12:53 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
09/10/2018 11:47 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018 |
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| 60 |
23/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 59 |
21/02/2018 10:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 58 |
20/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 54 |
09/02/2018 09:24 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
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| 51 |
29/01/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 50 |
23/01/2018 09:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 49 |
19/01/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 42 |
05/09/2017 18:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº13295/2017 |
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| 41 |
04/09/2017 17:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 013295/2017. |
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| 37 |
14/08/2017 14:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 30 |
06/07/2017 17:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009705/2017 |
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| 29 |
05/07/2017 16:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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