Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.003915-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003915-1
Número Único
0021136-68.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/05/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2015 13:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/05/2015 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • IZAÍAS NEVES DE AGUIAR
Advogados
Requerente
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/07/2017 16:26

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 09/10/2018 11:49
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI.

77 09/10/2018 11:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
76 02/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9414/2018

75 18/09/2018 18:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
18/09/2018 18:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 18/09/2018 18:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 13/09/2018 14:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09414/2018.

    Documento não disponível
72 13/09/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 11/09/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 128/FLS.

    Documento não disponível
70 19/07/2018 16:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
68 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 21/05/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 17/05/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

65 17/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
64 16/05/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 25, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 16/05/2018 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

62 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

60 23/02/2018 09:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
59 21/02/2018 10:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
58 20/02/2018 09:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
57 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 43

54 09/02/2018 09:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
09/02/2018 09:23
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

Movimento excluído em 09/02/2018 09:26
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

52 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 60

51 29/01/2018 10:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
50 23/01/2018 09:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
49 19/01/2018 12:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
48 10/01/2018 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 14/12/2017 12:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 52

46 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 13/12/2017 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 06/09/2017 13:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des.

43 05/09/2017 18:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/09/2017 18:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº13295/2017

41 04/09/2017 17:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013295/2017.

    Documento não disponível
40 04/09/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 23/08/2017 10:01
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
38 21/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

37 14/08/2017 14:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
36 08/08/2017 17:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 08/08/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 08/08/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 10/07/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

31 06/07/2017 17:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 06/07/2017 17:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009705/2017

29 05/07/2017 16:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 05/07/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 23/06/2017 12:10
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 22/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
25 19/05/2017 14:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 53, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 18/05/2017 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 18/05/2017 13:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo parcialmente provido.

22 11/04/2017 10:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 10/04/2017 12:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20 07/04/2017 09:30
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 30/03/2017 13:16
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 27/03/2017 08:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 22/03/2017 12:00
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 56

16 21/02/2017 11:36
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 21/02/2017 11:17
4 anos atrás

Remessa

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 07/08/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 06/08/2015 16:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/08/2015 16:17
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/05/2015 08:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/05/2015 08:49
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/05/2015 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/05/2015 09:25
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/05/2015 09:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2015 09:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/05/2015 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2015 13:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2015 12:55
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/05/2015 12:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2015 12:53
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 09/10/2018 11:49
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI.

76 02/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9414/2018

75 18/09/2018 18:51
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
18/09/2018 18:43
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 18/09/2018 18:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 13/09/2018 14:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09414/2018.

    Documento não disponível
72 13/09/2018 14:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 11/09/2018 09:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 128/FLS.

    Documento não disponível
70 19/07/2018 16:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 04/06/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
68 04/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 21/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 17/05/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

65 17/05/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018.

    Documento não disponível
64 16/05/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 25, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 16/05/2018 10:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

62 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

57 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 43

09/02/2018 09:23
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

Movimento excluído em 09/02/2018 09:26
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

52 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 60

48 10/01/2018 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 14/12/2017 12:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 52

46 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 13/12/2017 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 06/09/2017 13:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des.

43 05/09/2017 18:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 04/09/2017 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 23/08/2017 10:01
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
38 21/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

36 08/08/2017 17:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

35 08/08/2017 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 08/08/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 10/07/2017 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

31 06/07/2017 17:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 05/07/2017 16:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 23/06/2017 12:10
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 22/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
25 19/05/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 53, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 18/05/2017 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 18/05/2017 13:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo parcialmente provido.

22 11/04/2017 10:48
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 10/04/2017 12:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20 07/04/2017 09:30
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 30/03/2017 13:16
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 27/03/2017 08:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 22/03/2017 12:00
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 56

16 21/02/2017 11:36
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 21/02/2017 11:17
4 anos atrás

> Remessa

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 07/08/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 06/08/2015 16:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/08/2015 16:17
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/05/2015 08:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/05/2015 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/05/2015 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/05/2015 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/05/2015 09:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2015 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/05/2015 13:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2015 13:17
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2015 12:55
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/05/2015 12:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2015 12:53
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 09/10/2018 11:47
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
60 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
59 21/02/2018 10:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
58 20/02/2018 09:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
54 09/02/2018 09:24
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
51 29/01/2018 10:24
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
50 23/01/2018 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
49 19/01/2018 12:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
42 05/09/2017 18:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº13295/2017

41 04/09/2017 17:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013295/2017.

    Documento não disponível
37 14/08/2017 14:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
30 06/07/2017 17:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009705/2017

29 05/07/2017 16:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível